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Política

‘Caso Castelinho’: Corte Interamericana de Direitos Humanos condena estado de SP pelo assassinato de 12 pessoas em ação da PM

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3 anos ago

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Julgamento ocorreu nesta quinta (14), na Costa Rica. Sentença responsabilizou o Estado Brasileiro, mas ação se refere aos atos cometidos pela polícia de SP. Em 2002, na rodovia Senador José Ermírio de Moraes, a Castelinho (SP-75), entre Itu e Sorocaba, uma ação policial matou um grupo do PCC. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica, condenou o Estado Brasileiro pela ação policial que terminou com a morte de 12 homens que seriam do PCC, facção que age dentro e fora dos presídios, na rodovia Senador José Ermírio de Moraes, a Castelinho (SP-75), entre Itu e Sorocaba, no interior de São Paulo.
O caso ficou conhecido como “Operação Castelinho”, e ocorreu em 2002. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (14).
Sentença responsabilizou o Estado Brasileiro, mas ação se refere aos atos cometidos pela polícia militar paulista. O país já foi condenado outras vezes, mas esse é o primeiro caso de São Paulo.
A Corte analisou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por uma série de atos que culminaram nos assassinatos.
E determinou medidas de reparação, dentre elas, o tratamento médico, psicológico e/ou psiquiátrico a parentes das vítimas, se assim eles desejarem; a criação de um grupo de trabalho para esclarecer as atuações do GRADI (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância) no estado de São Paulo, incluindo as circunstâncias da execução extrajudicial das vítimas diretas, além da realização de um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional.
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O caso foi levado à Comissão pela Fundação Hélio Bicudo, mas depois que o jurista morreu, a fundação foi extinta, as vítimas ficaram sem defesa, e a Defensoria Pública de São Paulo foi acionada.
Dentre os casos brasileiros na OEA, o do Castelinho é o único das defensorias públicas do país que chegou à Corte.
A defensoria considerou a decisão uma “medida de reparação bem direcionada ao estado de São Paulo”.
Atuaram neste processo as defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef, Cecília Ferreira e Letícia de Avelar, os Defensores Antonio Maffezoli e Davi Quintanilha e os agentes de defensoria pública Wilherson Carlos Luiz e Mathias Vaiano Glens.
Relatório à corte
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou o relatório em 28 de maio de 2021 à Corte.
As audiências analisam a responsabilidade do estado nos atos que levaram às mortes dos 12 homens: José Airton Honorato, José Maia Menezes, Aleksandro de Oliveira Araújo, Djalma Fernandes Andrade de Souza, Fabio Fernandes Andrade de Souza, Gerson Machado da Silva, Jeferson Leandro Andrade, José Cícero Pereira dos Santos, Laercio Antonio Luis, Luciano da Silva Barbosa, Sandro Rogerio da Silva e Silvio Bernardino do Carmo.
Em 2001, um ano antes do crime, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo criou um grupo que passou a operar com o serviço de inteligência da Polícia Militar. Dentre as funções deste grupo estava a de recrutar presos condenados com supostas promessas de proteção às famílias de quem se tornasse informante.
Em 5 de março de 2002, esse grupo da PM identificou um ônibus com integrantes do PCC, e cerca de cem policiais cercaram a rodovia e mais de 700 disparos foram feitos contra o grupo. Um policial teve lesões leves.
“Considerando as regras aplicáveis sobre o ônus da prova, a Comissão concluiu que o Estado não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e de acordo com um arcabouço jurídico compatível com o uso da força. Tampouco comprovou que o pessoal que participou da operação estivesse capacitado e treinado conforme os parâmetros exigidos pelo direito internacional. Além disso, a Comissão observou que os indícios que apontam para um uso desproporcional da força não foram suficientemente contestados pelo Estado, que não ofereceu uma justificação adequada”, diz trecho do relatório.
A CIDH também afirmou que “desconhece” os processos administrativos contra os PMs. Com relação a dois juízes que teriam autorizado a transferência de prisioneiros, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teria considerado “desnecessário enviar o caso ao Ministério Público e o declarou arquivado”.
O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública, que encaminhoui um posicionamento sobre o inquérito da PM.
“A Polícia Militar informa que todas as circunstâncias dos fatos relacionados à operação foram investigadas por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), o qual foi relatado à Justiça Militar Estadual.”
Em nota, o TJ-SP disse que os procedimentos administrativos disciplinares instaurados no TJ-SP foram arquivados em 2005.
“Por decisão do Conselho Superior da Magistratura, que entendeu que a conduta dos juízes foi reta, não tendo havido negligência ou descuidado.”
No relatório, a Comissão concluiu que o Estado brasileiro foi responsável pela violação dos seguintes direitos: direito à vida, direito à integridade pessoal, garantias judiciais e proteção judicial.
O caso
A versão apresentada por policiais foi de confronto. Em 2003, mais de um ano após a morte dos 12 integrantes da facção criminosa, a promotora Vânia Mara Tuglio, então promotora na cidade de Itu, ofereceu denúncia contra os policiais ao identificar indícios de que as mortes teriam sido premeditadas.
Segundo a versão oficial da força policial e do governo do estado, o bando teria saído de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, para um assalto em Sorocaba.
Na mira do grupo estaria um suposto avião que passaria pelo aeroporto da cidade carregado com R$ 28 milhões. Segundo a denúncia do Ministério Público, no entanto, a aeronave jamais teria passado pela cidade, que nem sequer estaria na rota.
A promotora, na época, defendeu que os integrantes da facção caíram em uma farsa arquitetada pela polícia, que teria infiltrado criminosos que eram informantes para que eles passassem a integrantes da facção a informação de que um avião carregado com dinheiro passaria por Sorocaba.
Segundo a perícia da época, das 16 armas que teriam sido apreendidas com o grupo, 14 não apresentavam manchas de sangue.
Em 2014, o juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Criminal de Itu, julgou improcedente a ação penal e absolveu sumariamente os policiais militares.
O juiz afirmou na sentença que as provas produzidas no processo não demonstraram a existência de indícios suficientes de que a operação foi planejada e que não havia elementos para levá-los a julgamento perante o Tribunal do Júri.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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