Economia
Caso de gripe aviária em MG ocorreu em propriedade que abriga aves migratórias e era ‘esperado’, diz governo
Segundo o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), é comum encontrar o vírus de gripe aviária em aves de vida livre. Doença foi confirmada em dois gansos e em um cisne negro silvestre mantidos em sítio. Governo apresenta ações para evitar novos casos de gripe aviária em Minas
O governo de Minas Gerais informou nesta quarta-feira (28), em entrevista coletiva, que o caso de gripe aviária registrado no estado já era “esperado”, uma vez que ocorreu em local de conservação que abriga rotas de aves migratórias.
Na terça-feira, o governo decretou situação de emergência sanitária animal após a confirmação de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade em aves ornamentais, criadas sem o objetivo de consumo humano. Tratam-se de dois gansos e uma espécie de cisne negro silvestre, mantidos em sítio na cidade de Mateus Leme, e não em uma granja comercial.
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“Trata-se de caso específico de aves de vida livre, que estavam em propriedade que é rota de aves migratórias. Esse tipo de contaminação de influenza viária é, inclusive, esperado, dada a questão da circulação viral”, afirmou Luiza Castro, diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
“[O local é] uma propriedade conservacionista, que recebe sazonalmente aves migratórias. Essa contaminação, pelo nosso rastreio, veio dessa forma”, disse a diretora-geral do IMA.
Diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
TV Globo
Medidas contra propagação da doença
O governo informou que, a partir da confirmação dos casos no estado, foram priorizadas medidas para evitar a propagação do vírus a partir dessa propriedade. O cuidado é para que a contaminação não chegue até aves comerciais.
Entre as medidas para evitar o contato de granjas comerciais com as aves silvestres estão o isolamento com uso de telas em galpões, cercas de isolamento e desinfecção de veículos.
“[A ação do governo] visa principalmente o isolamento das aves domésticas, para não ter contato com as aves de vida livre, que naturalmente carregam com o vírus da influenza”, explicou Izabella Hergot, gerente de defesa animal do IMA.
O governo esclareceu que, desde 2018, a ciência constatou que o vírus ganhou uma patogenicidade maior — ou seja, maior capacidade de contaminação. Isso causou uma onda de diagnósticos da influenza não somente em aves de vida livre, mas também em granjas comerciais mundo afora.
No Brasil, o primeiro caso de gripe aviária foi registrado em maio de 2023, no Espírito Santo. A contaminação se deu em uma ave em rota migratória e, na ocasião, só atingiu aves silvestres. No último dia 16, foi confirmado o primeiro caso em uma granja comercial de Montenegro (RS).
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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