Política
Caso Marielle: Conselho de Ética abre sessão para analisar quebra de decoro de Chiquinho Brazão
Relatório protocolado está sob sigilo; decisão final cabe ao plenário da Câmara. Brazão foi denunciado pela PGR como um dos mandantes da morte de Marielle Franco em 2018. Deputado Chiquinho Brazão durante depoimento por videoconferência ao Conselho de Ética da Câmara, nesta terça-feira (16).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara começou nesta quarta-feira (28) a analisar o processo que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O político é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
O principal momento da reunião será a apresentação do parecer e do voto da relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES).
Os documentos estão em sigilo e serão entregues fisicamente aos membros do órgão ao longo do encontro, quando a leitura for iniciada.
O voto de Jack Rocha responderá essencialmente se o pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão, protocolado pelo PSOL, deve ou não ser acolhido.
O PSOL pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar em um suposto envolvimento no crime.
Jack fará o anúncio do voto depois da manifestação da defesa do parlamentar, que acompanha a reunião de forma remota. Brazão está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda desconhecido, o voto da deputada pode recomendar a aplicação de penas ou o arquivamento do processo.
O Código de Ética da Câmara prevê punições mais brandas (censura verbal ou escrita) e mais graves, entre as quais a suspensão do mandato por até seis meses e a cassação.
No início deste mês, a defesa do deputado chegou a pedir que Brazão fosse punido somente com uma suspensão de seis meses do mandato.
Autor do pedido de perda do mandato de Brazão, o PSOL argumenta que a medida é necessária para evitar que o deputado obstrua a Justiça. Chiquinho Brazão tem negado qualquer envolvimento na morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
A deputada Jack Rocha (PT-ES) que relatará processo no Conselho de Ética contra o deputado Chiquinho Brazão
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Membros do órgão ouvidos pelo g1 avaliam que, pelo desenrolar do inquérito no STF e do procedimento no Conselho de Ética, Jack deverá recomendar a cassação do mandato de Chiquinho Brazão.
O Conselho de Ética poderá aprovar ou rejeitar o parecer de Jack Rocha. Para ser aprovada, a conclusão da parlamentar precisará reunir a maioria dos votos dos deputados presentes à reunião.
Se o colegiado recomendar a suspensão ou a perda do mandato do deputado fluminense, caberá ao plenário da Câmara referendar ou não a medida.
Isto é, o conjunto dos deputados terá a palavra final sobre a pena aplicada a Brazão.
Réu pela morte de Marielle
Chiquinho Brazão é réu, no STF, por suposto envolvimento no atentado que matou Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes em 2018, no Rio de Janeiro. Ele responde aos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, também réu no Supremo, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime. Os dois foram presos em 24 de março deste ano.
STF torna irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa réus pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes
A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão e também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor da execução.
A investigação indicou que a morte de Marielle foi arquitetada como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral dos irmãos Brazão.
Durante todas as fases da apuração do caso no Conselho de Ética, em pronunciamentos remotos ou por meio de sua defesa, Chiquinho Brazão negou ter qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.
Ao longo dos últimos quatro meses, a defesa do parlamentar também questionou as conclusões da Polícia Federal e argumentou que o deputado não poderia ser julgado, no colegiado, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal — o atentado à Marielle ocorreu em 2018, e Brazão se tornou deputado em 2019.
‘Foi preciso que mais de meia década se passasse’, diz sobrevivente do caso Marielle
Como vai ser a reunião
O órgão, responsável por avaliar eventuais desvios de condutas de deputados, vai se debruçar sobre o parecer feito pela deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do caso Brazão.
1️⃣ Em sigilo desde a última semana, o documento começará a ser compartilhado fisicamente com os membros do colegiado.
2️⃣ Em seguida, Jack Rocha fará a leitura de seu relatório, com as provas e depoimentos coletados no caso.
3️⃣Depois, será a vez da defesa e do próprio deputado Chiquinho Brazão, que acompanha a reunião de forma remota, se manifestarem.
4️⃣ Concluídas as falas, Jack seguirá para o anúncio de seu voto. Nele, a deputada vai poder recomendar:
perda do mandato;
suspensão do mandato;
penas mais brandas, como censura ou advertência;
e o arquivamento do processo
5️⃣ Depois da leitura do voto, será iniciada a discussão do parecer — fase em que deputados se inscrevem para se pronunciar sobre o relatório. Cada parlamentar terá até 10 minutos para falar.
⌛ Nessa etapa, deputados também poderão pedir vista (mais tempo para analisar o caso), o que empurraria a votação do parecer para um outro encontro do Conselho de Ética.
6️⃣ Caso não haja pedido de vista, depois que todos os deputados inscritos discutirem o parecer, se desejarem, relator e defesa poderão se manifestar por até 10 minutos cada.
7️⃣ Terminados os discursos, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), abrirá a votação. Os votos serão registrados nominalmente — ou seja, será possível saber como cada membro do órgão votou.
➡️ Para ser aprovado, o parecer de Jack Rocha precisará reunir votos favoráveis da maioria dos presentes à reunião.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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