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Política

Caso Marielle: Conselho de Ética começa a analisar se mantém ou arquiva processo contra Chiquinho Brazão

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Etapa é formal e analise se há elementos mínimos para dar seguimento ao caso no órgão. Desde março de 2021, nenhum processo avançou no colegiado; Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora. Deputado Chiquinho Brazão (sem partido), preso suspeito de mandar matar Marielle.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara começou a analisar nesta quarta-feira (15) se dará seguimento ao processo aberto contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
A etapa é formal e não avalia o mérito da denúncia apresentada pelo PSOL contra o parlamentar. Nessa fase, os membros do órgão avaliam se há elementos para que o processo siga ou se o caso deve ser arquivado por ausência de justa causa (entenda o rito mais abaixo).
Chiquinho Brazão é alvo de pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, em razão de um suposto envolvimento na execução de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O deputado está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela Câmara em abril. Investigação da Polícia Federal aponta que ele e o irmão, Domingos Brazão, teriam sido os mandantes do assassinato.
Ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que a manutenção do mandato de Chiquinho “fere o prestígio da Câmara” e que a cassação é necessária para evitar que ele “utilize do cargo para obstruir a Justiça”.
Em fala remota durante reunião do conselho em abril, o deputado disse ser inocente e esperar “retratação”.
“Ao final de tudo isso, eu provando – e provarei a minha inocência –, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, declarou.
Análise preliminar
A deputada Jack Rocha (PT-ES) que relatará processo no Conselho de Ética contra o deputado Chiquinho Brazão
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A análise da manutenção do processo cabe à relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES). Pelo rito, Jack fará a leitura do parecer preliminar, relatando os itens e elementos do processo. Na sequência, Brazão terá direito a se manifestar para a sua defesa.
Depois disso, Jack Rocha faz a leitura do seu voto — que está em sigilo e só será conhecido durante a reunião do Conselho de Ética. Após a leitura do voto, os membros do órgão decidem, em votação aberta, se concordam ou não com a recomendação da deputada.
Há, no entanto, a possibilidade de a votação ser adiada, em razão de pedido de vista (mais tempo para análise). O mecanismo tem sido frequentemente utilizado pelos deputados que compõem o conselho. Caso a vista seja concedida, a votação deverá ocorrer na próxima quarta (22).
Se o órgão decidir pela continuidade do processo, terá início a fase de coleta de provas. Depois disso, a relatora apresentará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar (entenda mais abaixo).
Caso a decisão seja pela manutenção do processo, será a primeira vez, desde março de 2021, que o Conselho de Ética decide seguir com um procedimento contra parlamentar.
Na última ocasião em que isso ocorreu, o conselho aprovou a manutenção de um processo contra o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que acabou sendo penalizado com uma censura escrita.
O que vem depois
Na hipótese de o conselho dar seguimento ao processo, terá início uma fase que deve durar até 50 dias úteis. Na primeira etapa, Brazão será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito.
Na segunda etapa, que começa após a entrega do material de defesa do parlamentar, o relator do caso apresenta um plano de trabalho e dá início à fase de coleta de provas. Podem ser requisitados, por exemplo, documentos e depoimentos. Essa fase tem até 40 dias úteis para ser concluída.
Ao final dessas fases, Jack Rocha terá mais dez dias úteis para produzir o seu parecer.
No documento, ele pode recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer. Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar — ou não — a medida.
Contratempos
Conselho de Ética ainda tenta definir relator do processo de cassação de Chiquinho Brazão
Na última semana, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), rejeitou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para alterar a relatoria do processo contra ele no órgão.
Jack Rocha foi escolhida relatora do caso depois de uma série de desistências da lista tríplice de potenciais relatores. Ao todo, foram sete sorteados.
No pedido rejeitado pelo presidente do órgão, a defesa do parlamentar afirma que publicações de Jack em redes sociais demonstram “prévia disposição” da deputada para se posicionar a favor da cassação do mandato de Chiquinho.
O documento menciona uma postagem de Jack Rocha na qual ela cobra celeridade no envio da representação do PSOL contra Chiquinho Brazão ao Conselho de Ética. A publicação é acompanhada de uma foto em que a deputada aparece segurando um cartaz com a frase: “Brazão na prisão”.
Em sua decisão, Lomanto Júnior ponderou que a publicação havia sido feita em um “momento anterior ao próprio encaminhamento” do caso ao órgão. Segundo ele, Jack Rocha “não tinha sequer conhecimento, ou poderia haver previsto, naquela ocasião, que seria designada relatora”.
O presidente do Conselho de Ética ainda afirmou que a deputada tem o direito de se manifestar publicamente e que o relatório a ser apresentado por ela será analisado por todo o colegiado
“Há de se assinalar que o destinatário da prova produzida na tramitação das representação por quebra de decoro parlamentar não é o relator eventualmente designado, mas o próprio órgão colegiado em si, ou seja, todos os parlamentares que compõem o Conselho de Ética”, escreveu.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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