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Política

Caso Marielle: entenda os próximos passos da investigação

Published

3 anos ago

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PF prendeu irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, como supostos mandantes. Investigação continua; entenda o que acontece até uma eventual condenação. Polícia Federal prende suspeitos do assassinato de Marielle Franco
A prisão neste domingo (24) dos três suspeitos de terem encomendado a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) em 2018 abre um novo “capítulo” nas investigações sobre o caso, que já se estendem por mais de seis anos.
Um dos presos, Chiquinho Brazão (União-RJ), é deputado federal. Por isso, essa prisão terá de ser analisada pela própria Câmara dos Deputados – que, em plenário, poderá mandar soltar o parlamentar. Para isso, é preciso maioria absoluta (257 votos a favor) em votação aberta.
As prisões também não significam o encerramento da investigação. Ainda há conclusões a serem divulgadas, por exemplo, sobre as motivações dos detidos e sobre outros envolvidos que ainda não foram identificados.
O que dizem as defesas dos alvos da operação
Veja, abaixo, o que deve acontecer agora na investigação a partir das prisões.
Prisão e novos depoimentos
A Polícia Federal prendeu no domingo, em operação conjunta com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público do Rio, três suspeitos de terem mandado executar Marielle. O motorista do carro, Anderson Gomes também foi executado.
Foram presos:
Domingos Brazão, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado;
Chiquinho Brazão, deputado federal (União-RJ) e vereador à época do crime;
e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio que comandou, por um período, as investigações.
Os três devem prestaram um primeiro depoimento à Polícia Federal no domingo, ainda no Rio. Eles também passaram por uma audiência de custódia, na qual o juiz avalia se eles seguem presos ou são liberados, e tiveram as prisões mantidas.
Em seguida, foram transferidos também neste domingo para Brasília – eles passaram por exame de corpo de delito no Instituo de Medicina Legal da Polícia Civil do Distrito Federal e seguiram para uma penitenciária federal, onde cumprirão a prisão preventiva.
A partir daí, a Polícia Federal pode marcar novos depoimentos para tentar esclarecer pontos de dúvida no inquérito. Tanto dos presos, quanto de testemunhas ou informantes.
Câmara avaliará prisão de Chiquinho
Como deputado federal, Chiquinho Brazão tem o chamado “foro privilegiado” – regras especiais definidas pela Constituição para que ele seja implicado em crimes comuns.
O artigo 53 da Constituição diz que:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”
Na prática, vai funcionar assim:
o Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as prisões, envia um comunicado à Câmara dos Deputados;
o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), define uma data para levar o tema ao plenário;
todos os deputados votam, e a votação é aberta e nominal – ou seja, sem sigilo de como se posicionou cada parlamentar;
a prisão só é revogada se houver 257 votos nesse sentido, a chamada “maioria absoluta”;
o resultado é comunicado ao STF, que toma eventuais medidas necessárias para cumprir a decisão.
Primeira Turma do STF analisará prisões
Em paralelo, a Primeira Turma do STF vai analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão dos suspeitos. O plenário da turma, composto de cinco ministros da Suprema Corte, decide se vai referendar ou não a decisão de Moraes.
A discussão será em plenário virtual, começando às 00h desta segunda, com término às 23h59 do mesmo dia.
A sessão foi convocada por Moraes, que preside a Primeira Turma. Além dele, também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Embora a análise esteja prevista para se encerrar às 23h59, é provável que o placar seja definido antes.
Indiciamento, denúncia e julgamento
As prisões foram autorizadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes no inquérito aberto pela Polícia Federal em fevereiro de 2023, por determinação do então ministro da Justiça, Flávio Dino.
Até o momento, a PF segue investigando o caso e pode deflagrar novas operações, por exemplo, a partir dos depoimentos que forem tomados.
Entre a suspeita de envolvimento e a eventual condenação pelo crime, no entanto, a investigação passa por algumas fases. Entenda abaixo:
Indiciamento
O indiciamento é a etapa na qual o delegado que comanda a investigação entende que já existem indícios e provas suficientes para apontar o envolvimento de um suspeito no crime.
Quando um suspeito é indiciado, o material sobre essa parte da investigação é enviado ao Ministério Público, que avalia as provas colhidas até ali e define se concorda, ou não, com as conclusões da polícia.
Como o inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal, eventuais indiciamentos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) – instância do MPF que atua no tribunal.
Denúncia
A partir do indiciamento, a PGR terá o papel de analisar todo o material coletado pela investigação e avaliar se há, de fato, elementos para levar os indiciados à Justiça.
Essa é a fase da denúncia. Cabe à PGR, como órgão máximo do MP, oferecer denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os suspeitos.
Se discordar das conclusões do inquérito, a PGR também pode pedir o arquivamento das investigações contra os citados. Neste caso, também cabe ao STF decidir.
“Nesta etapa procedimental, documentos e dispositivos eletrônicos serão analisados pela Policia Federal. O resultado dessas diligências permitirá que a PGR forme seu juízo definitivo acerca dos crimes praticados, o que precede o ajuizamento da respectiva ação penal”, disse a PGR após a operação de domingo.
Julgamento e condenação
Caso alguém seja denunciado pela PGR, o inquérito é remetido ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o julgamento desse caso até o momento.
No STF, a denúncia passa por duas “etapas”:
recebimento: análise preliminar, feita pelo juiz relator ou pelo plenário, sobre os critérios básicos e formais da denúncia. Se a denúncia for recebida, o acusado se torna réu pelo crime. O tribunal pode também rejeitar a denúncia ou pedir diligências adicionais.
julgamento: se a denúncia é recebida, os réus passam pelo julgamento propriamente dito. É a chamada “análise de mérito”, do crime em si, quando o réu é condenado ou absolvido.
Ao longo de todo esse processo, a PGR e o STF podem “declinar da competência” em relação a algum dos citados – ou seja, avaliar que eles não têm foro privilegiado e, por isso, devem ser processados ou julgados por outras instâncias da Justiça.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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4 meses ago

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30 de junho de 2026

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Política

Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

Published

4 meses ago

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29 de junho de 2026

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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