Política
Caso Marielle: Primeira Turma julga acusados de mandar matar vereadora; saiba como será o julgamento
STF julga assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na terça-feira (24), o processo penal contra os acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco.
Na ação, ocorrida em março de 2018 no Rio de Janeiro, também foi assassinado o motorista Anderson Gomes.
Sessão presencial
O julgamento ocorre na sala da Primeira Turma, no Supremo Tribunal Federal:
a primeira sessão começa às 9h da terça-feira (24);
a análise prossegue em outra sessão às 14h, também na terça-feira (24).
há uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (25).
Entenda nesta reportagem:
Quem são os réus?
Rito de julgamento
Quem vai julgar o caso?
Possíveis decisões
Por que o caso está no STF?
O que diz a PGR sobre cada um
Primeira Turma do STF decide se abre ação penal contra acusados do caso Marielle
Andressa Anholete/SCO/STF
Os réus
São réus no processo:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também conhecido como “Peixe”.
Eles respondem por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson e por tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também são acusados de organização criminosa.
Rito de julgamento
O rito de julgamento segue as normas do Regimento Interno da Corte:
➡️o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresenta o relatório, um resumo com os principais andamentos do caso;
➡️a acusação faz sua exposição. Pelas regras internas, o prazo é de uma hora, mas pode ser alterado pelo presidente da Turma.
➡️as defesas terão uma hora para apresentar seus argumentos, mas este prazo também pode ser modificado pelo comando do colegiado.
➡️encerrados os debates, os ministros deliberam, apresentando seus votos.
➡️a decisão de condenação ou absolvição é por maioria da Turma – no caso, pelo menos três ministros.
Viúva de Marielle fala em expectativa para julgamento no STF
Réus acompanham
O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem a transmissão do julgamento dos locais onde estão presos.
Público externo acompanha
O procedimento também poderá ser acompanhado pelo público externo de forma presencial. O Supremo abriu um credenciamento para os interessados.
Quem vai julgar o caso?
O julgamento será na Primeira Turma, da qual o ministro relator, Alexandre de Moraes, faz parte.
Integram o colegiado:
Flávio Dino, presidente da turma
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Cristiano Zanin
Possíveis decisões
Os ministros vão decidir pela condenação ou absolvição dos réus.
➡️Em caso de condenação, serão fixadas as penas de cada um, de acordo com o grau de culpa.
➡️Se houver absolvição, o caso é arquivado.
Em ambas as situações, cabem recursos na própria Corte.
Por que o caso está no STF?
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão, um dos envolvidos, tem foro privilegiado na Corte por ter ocupado o cargo de deputado federal.
Em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora e o motorista foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
O que diz a PGR sobre cada um
Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, “os crimes foram praticados mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, com o emprego de recurso que dificultou a defesa dos ofendidos e por meio de que resultou perigo comum, circunstâncias que eram de conhecimento de todos os coautores e partícipes”.
Além da condenação pelos crimes, a PGR quer a perda de cargos públicos e a fixação de um valor de indenização.
Veja o que diz o Ministério Público sobre o grupo.
Francisco Brazão
Ex-deputado, é acusado de integrar, junto com o irmão Domingos Brazão e Robson Calixo Fonseca uma “organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”, voltada para a prática de crimes.
Além disso, foi o autor da ordem para matar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ação, foi morto também o motorista Anderson Gomes. Já Fernanda Chaves, a assessora de Marielle, sofreu uma tentativa de homicídio.
Domingos Brazão
Também é acusado de integrar a organização criminosa com o irmão Chiquinho e Robson Fonseca.
É considerado ainda um dos mandantes da morte de Marielle.
Robson Calixto Fonseca
A PGR também concluiu que Robson Calixto Fonseca tem envolvimento na organização criminosa em que atuaram os irmãos Brazão.
Ex-assessor de Domingos Brazão, Fonseca também tem ligações com milícia, segundo as investigações.
Rivaldo Barbosa
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Rivaldo Barbosa também atuou na ação ilícita, “empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
Ronald Paulo de Alves Pereira
Segundo a acusação, participou do delito “por meio do monitoramento das atividades de Marielle Francisco da Silva e do fornecimento aos executores de informações essenciais à consumação dos crimes”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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