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Política

CCJ do Senado adia mais uma vez votação da PEC da Reforma Tributária

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Projeto simplifica tributação sobre consumo de bens e serviços e cria o IVA dual. Relatório prevê que leis complementares farão mudanças adicionais, o que desagradou a parte dos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (16), mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária.
Senadores pediram o adiamento da votação em meio a divergências sobre o texto apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Líderes de partidos, entre os quais o MDB e o União Brasil, cobraram mais tempo para analisar a medida, sob a ameaça que votar contra o projeto (leia mais abaixo).
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o relatório de Rocha deve voltar a ser pautado na próxima quarta-feira (23).
Apresentada em 2019, a PEC faz uma série de mudanças com o objetivo de simplificar o sistema tributário e substituir a incidência de impostos:
Cria um imposto (IVA) dual, que vai substituir tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo de bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins);
Cria o Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado” pois incidiria sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, e que substituiria o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Amplia a cobrança do IPVA, que passa abranger também veículos aquáticos e aéreos;
Cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujos recursos serão usados em áreas como infraestrutura e inovação.
O senador Roberto Rocha afirma que as mudanças não vão implicar em aumento da carga tributária.
Reforma tributária dá novo passo com imposto dual; entenda o que pode mudar
Assista abaixo ao comentário de Miriam Leitão sobre a proposta de reforma tributária em análise no Senado.
Miriam analisa a reforma tributária e proposta que muda cálculo do ICMS
O projeto em análise na CCJ do Senado reúne uma parte das propostas do governo para reformulação do sistema tributário nacional.
O governo decidiu fatiar a reforma tributária e dividir as propostas entre o Senado e a Câmara para tentar facilitar a aprovação das medidas.
Entre os projetos que ficaram com a Câmara estão mudanças no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas.
A proposta, aprovada pelos deputados em setembro do ano passado e que agora aguarda a análise dos senadores, eleva a faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 2,5 mil por mês; reduz imposto cobrado de empresas; e institui a cobrança de 15% de IR sobre lucros e dividendos pagos por empresas a seus acionistas.
Insegurança jurídica
Nesta quarta, gerou descontentamento em parte dos senadores que compõem a comissão o fato de o texto prever que uma série de medidas tributárias serão definidas em outro momento por meio de uma lei complementar, que não exige mudanças na Constituição Federal.
Sobre o IBS, por exemplo, a PEC prevê que cada ente federativo terá autonomia para fixar a sua própria alíquota, mas haverá uma legislação específica e única para fixar determinados parâmetros, como a definição do contribuinte.
Rocha defendeu essa previsão apontando que seria “perigoso”, por exemplo, trazer demandas de setores específicos da economia no texto constitucional.
Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
Já os senadores contrários apontaram que o texto, dessa maneira, gera insegurança jurídica.
“É um salto no escuro, pela razão de que nós não podemos prever como vai ficar qualquer negócio deste país, seja na agricultura, seja na indústria, seja nos serviços. As alíquotas, a maneira de cobrar, quem vai ser isento, quem não vai ser isento, quem vai ter tratamento especial, quem não vai ter, tudo isso está sendo jogado para frente”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
“Nós estamos falando de uma transição que tem pelo menos duas décadas, e nós vamos depender de uma lei complementar para garantir, resolver um problema de ICMS e ISS. Nós não sabemos que Congresso virá, nós não sabemos quem a população vai eleger para os próximos quatro anos. Que a gente tenha no mínimo condições para a próxima reunião, de conversar e pensar num texto de lei complementar que pudesse ter a garantia ou a segurança de poder avançar”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Pelo texto de Rocha, também ficarão a cargo de uma lei futura:
A instituição do IBS, bem como a arrecadação e a distribuição do imposto entre estados, União e municípios;
Transações envolvendo serviços financeiros;
Regulamentação da devolução do IBS para famílias de baixa renda – uma alternativa, ressaltou o relator, à isenção de tributação sobre itens como a cesta básica, e uma forma de restituir os valores pagos em tributos;
Definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR);
Definição de alíquotas mínimas e máximas do IPVA;
Definição do tratamento tributário da Zona Franca de Manaus.
Regimes especiais
O relatório de Rocha também prevê que serão definidos por lei complementar os regimes especiais, que asseguram tratamento benéfico a segmentos “socialmente relevantes”, entre os quais a agropecuária, a agroindústria, a pesqueira e a florestal, além de produtos da cesta básica, o gás de cozinha para uso residencial, e medicamentos.
Durante a sessão, senadores também apontaram para o risco de os estados perderem regimes de incentivo, já que a PEC estabelece que a arrecadação do imposto sobre o consumo deixará de ficar no local de produção e irá para o de destino do produto ou serviço consumido.
Senadores cobraram a manutenção de determinados regimes em vigor.
“Ninguém aqui quer exportar impostos. É perder competitividade, é perder empregos para os brasileiros. Nós temos é que ganhar competitividade com essa reforma”, afirmou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que ressaltou que os estados são “dependentes” dessas compensações.
Houve, ainda, cobrança para que seja acatada uma emenda que determina a não incidência de tributos sobre as cooperativas.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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