Política
CCJ do Senado adia votação de PEC que autoriza parlamentares a assumir embaixadas sem perder o mandato
Proposta entrou na pauta da comissão de última hora. Diplomatas e parlamentares veem risco de que indicações para embaixadas sejam usadas para negociação política. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (6) a votação de uma proposta que altera a Constituição para permitir que deputados e senadores possam assumir o cargo de embaixador sem perder o mandato.
Atualmente, a Constituição libera que parlamentares assumam, por exemplo, os cargos de ministro de Estado ou secretários estaduais sem perder o mandato. Também podem ser chefes de uma missão diplomática – contanto que seja temporária.
A PEC, apresentada pelo senador Davi Alcolumbre, (União-AP) amplia a regra, e permite que parlamentares também assumam uma embaixada de forma permanente.
Alcolumbre pauta PEC que permite parlamentar a virar embaixador
A medida foi incluída na pauta na noite de terça-feira (5) pelo próprio Alcolumbre, que preside a CCJ. A inclusão do texto na pauta da CCJ de última hora pegou senadores de surpresa, conforme mostrou o blog da Ana Flor. No dia anterior, a comissão realizou uma audiência pública para discutir o tema, com diversas posições contrárias ao texto (leia mais abaixo).
Durante a sessão desta quarta, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu adiamento da votação. Na sequência, o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), reforçou a posição contrária à PEC e apoiou o adiamento.
Risco de moeda de troca política
O texto encontra resistência dentro do Itamaraty. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores disse que a medida infringe uma cláusula pétrea (que não pode ser modificada) da Constituição. Além disso, a Casa Civil e a consultoria do Senado emitiram pareceres contrários ao texto.
Na avaliação de diplomatas e de parlamentares, a permissão poderia se transformar em instrumento de barganha e negociação política em busca de apoio no Parlamento.
A indicação de um embaixador é prerrogativa da Presidência da República, sendo que a aprovação do nome precisa ser chancelada pelo Senado.
O texto foi apresentado em outubro de 2021 e enviado para a CCJ em maio deste ano.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto na CCJ, apresentou parecer favorável ao texto. Ela ressaltou que o cargo de embaixador não é exclusivo de membros de carreira diplomática e que “não há razão” para que deputados e senadores também possam chegar ao posto.
“Os parlamentares conhecem, como poucos, as reais necessidades do Brasil e de seu povo. São os representantes diretos e eleitos do povo e a possibilidade de exercer a chefia de missões diplomáticas permanentes seria forma de concretização do princípio da soberania popular, verdadeira base do Estado Democrático de Direito Certamente os parlamentares saberiam defender os interesses do Brasil, de forma qualificada e altiva, perante as outras nações”, escreveu a relatora no parecer.
‘Sérias preocupações’
Nesta terça, a CCJ realizou uma sessão de debates sobre a PEC de Alcolumbre. A audiência pública registrou uma série de declarações contrárias ao texto.
Representando o ministro Carlos França, das Relações Exteriores, a diretora do Instituto Rio Branco, Glivânia Maria de Oliveira, disse ter “sérias preocupações” com o projeto e com os impactos que ele traria para a carreira diplomática.
“O aspecto que nos preocupa é assumir uma missão diplomática no exercício de um mandato parlamentar. E aí entramos na questão da separação dos poderes, entramos na questão inclusive do processo de designação de um chefe de embaixada. Eu queria dizer que eu trago também da nossa área jurídica no Itamaraty uma preocupação bastante acentuada com essa questão”, afirmou a embaixadora.
Presidente da Associação e do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, Maria Celina Rodrigues afirmou que a “ingerência” no Congresso vai tirar a liberdade do trabalho diplomático e que a proposta ataca as bases da separação de poderes.
“A política externa é nacional. Eu acho que isso já foi ressaltado aqui. Ela não é estadual. E não pode ser. E ela é muito menos partidária. O diplomata executa as instruções do Governo e, se ele não for capaz, ele pede demissão do cargo por uma questão de consciência – evidentemente, eu sei por experiência, porque eu sou filha de um diplomata que pediu demissão do seu cargo, porque ele não foi capaz, em 1964, de executar as instruções”, disse.
Na mesma linha, José Alfredo Graça Lima, representante do Centro Brasileiro de Relações Internacionais disse não ser “razoável” que o chefe de uma missão diplomática permanente tenha compromissos com o poder Legislativo, “sob pena de desvirtuamento, ao mesmo tempo, da representação parlamentar e da diplomática”.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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