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Política

Cerca de R$ 10 bilhões do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo dependem do Congresso

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Governo prevê revisão no Cadastro Único, no Bolsa Família e em benefícios da Previdência; medidas vão buscar coibir fraudes e pagamentos indevidos e devem economizar R$ 25,9 bilhões, segundo Haddad Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo nesta semana vai depender de aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, vai depender de negociação e ainda não está garantido.
Cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval dos parlamentares. Isso representa mais de um terço de toda a economia com os cortes esperada para o próximo ano – de R$ 25,6 bilhões.
Ainda não há data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica confia na aprovação dos projetos apesar de o prazo ser mais curto nesse semestre por causa das eleições municipais.
Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração na qual anunciou os cortes após seguidas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da política de juros e das contas públicas.
Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.
Haddad anuncia corte de R$ 25,9 bi em despesas e diz que Lula determinou que seja cumprido o arcabouço fiscal
A TV Globo e o g1 conversaram com integrantes do governo para esmiuçar o plano de redução de despesas que acalmou o mercado e contribuiu para a queda do dólar desde quarta-feira.
CadÚnico e Bolsa Família
Uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda e que pode ter acesso a programas sociais.
A regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, essa não tem sido a prática. Por isso, a ideia é que, se o beneficiário está com informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado.
Essa parte do pacote deve precisar de aval do Congresso.
Em relação ao Bolsa Família, o governo quer passar um “pente-fino” e encontrar quem fraudou informações para se enquadrar como família unipessoal – quando uma pessoa diz que não tem filhos nem é casada.
Desde o início do governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter estabelecido um valor mínimo a ser pago independente do tamanho da família.
A maior suspeita de fraude é quando a família se divide para conseguir dois cadastros e receber dois benefícios do programa social. Uma forma de conseguir identificar irregularidades é pelo endereço da pessoa que está no Bolsa Família e cuja informação poderá ser cruzada com a de parentes.
Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, logo após a eleição presidencial, o número de “beneficiários solos” saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.
Pescadores
O governo também planeja fechar o cerco contra o pagamento do seguro defeso, que é um auxílio dado ao pescador durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.
Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões com esse benefício, que é pago em média a mais de 800 mil pessoas. Governos anteriores já miraram em fraudes nesses pagamentos, mas pouco se avançou.
Por isso, a equipe de Haddad prepara um projeto a ser enviado ao Congresso para mudar o formato de inscrição nesse benefício. Hoje, não é concentrado. O governo federal recebe as informações das cidades (comunidades pesqueiras) e o cadastro é feito quase que automaticamente.
O objetivo é ampliar o controle para ter acesso ao benefício cujo valor é de um salário mínimo (R$ 1.412,00).
Previdência
Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que comandará um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.
Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não era realizado desde 2019.
Outras medidas
O governo também prevê apertar regras para municípios. A ideia é deixar claro que as prefeituras precisam registrar os funcionários contratados pelo regime CLT. Se isso não for feito, o município poderá perder benefícios como repasses da União para a prefeitura.
Outra mudança deve ser nas regras de pagamento de contribuição previdenciária nos casos de servidores públicos federais que são cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais. Ou vice-versa, servidores estaduais e municipais que vão trabalhar no governo federal. O objetivo é estabelecer um acerto de contas entre os entes.
Contingenciamento
Na quarta-feira, Haddad também anunciou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024. Isso deve ser feito até dia 22 de julho.
“A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido”, completou o ministro.
Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que vai ser um valor robusto, mas afirmam que os cálculos ainda não estão concluídos.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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