Política
CGU aponta falhas de gestão, fiscalização e atrasos da Funai em licenciamentos ambientais
Segundo auditores, entre motivos que geram problemas na Funai, estão normas defasadas e falta de pessoal. Fiscalização é feita com base em documentos, sem visitas às áreas indígenas. Construção da rodovia BR-163 afetou comunidades de três terras indígenas no Pará.
Marco Santos/Agência Pará
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta atrasos, falhas de gestão e problemas de fiscalização por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos relacionados a licenciamentos de obras que afetam comunidades e terras indígenas.
O documento da CGU se tornou público neste mês e diz que o descumprimento de prazos e a atuação “ineficiente” da Funai podem gerar danos “irreparáveis” para a população indígena.
“Uma atuação intempestiva ou ineficiente da referida Fundação pode acarretar prejuízos por vezes irreparáveis para os povos indígenas, bem como pode resultar na degradação da biodiversidade da região, em danos ambientais e no enfraquecimento da tradição cultural indígena”, diz uma das conclusões do relatório.
O g1 procurou a Funai, mas o órgão não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.
Desrespeito a prazos
A participação da Funai em processos de licenciamento ambiental em terras indígenas é obrigatória.
Ao longo de 2022, auditores da CGU analisaram diversos processos e identificaram que a Funai não cumpriu prazos previstos para a emissão do chamado Termo de Referência Específico (TRE) em nenhum dos casos.
O atraso também ocorreu em 66% dos processos de emissão de análises técnicas referentes a estudos de impacto e sobre possíveis ações de compensação.
Segundo os auditores, parte do problema está nas normas sobre o tema, que preveem prazos muito pequenos e falham na padronização.
“Os servidores, na medida do possível, têm tentado e têm conseguido executar, mas a falta de normatização, de definição melhor de processos internos, isso é uma falha da Funai que a gente está apontando e tentando fazer com que ela seja melhorada”, disse Sidney Cardoso, coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos da CGU.
“E isso tem impactado nos processos, seja em termos de prazo, seja em termos de qualidade das análises que são feitas”, completou Cardoso.
Falhas nos estados
Outro fator de atraso envolve a atuação de órgãos ambientais nos estados e municípios. Por lei, é responsabilidade desses órgãos acionar a Funai para realizar as análises, mas a auditoria identificou que isso raramente acontece.
Em geral, quem informa a autarquia sobre os empreendimentos são o Ministério Público ou mesmo os próprios indígenas, o que leva a fundação a participar tardiamente dos processos.
“O fato de você entrar tardiamente dificulta essas análises da Funai e dificulta eventuais ações que deveriam ser tomadas ou que teriam que ser tomadas lá atrás caso a Funai tivesse sido instada, tivesse emitido seus estudos técnicos e suas análises e eventualmente aquele empreendimento teria sido barrado lá no início. Uma vez que ele iniciou, aí você passa a ter toda uma dificuldade de voltar atrás e fazer e isso impacta obviamente o processo porque chega um momento em que a Funai não tem mais o que fazer”, declarou Cardoso.
Na análise, os auditores identificaram que apenas os órgãos do Mato Grosso pedem previamente a manifestação. Pará, Rondônia, Amazonas, Tocantins e Acre apresentaram falhas nas solicitações e os demais estados não se manifestaram.
Planilhas e processos duplicados
Em reuniões com a Funai, os auditores foram informados, por exemplo, da falta de pessoal e também de dificuldades na gestão dos processos.
Os sistemas utilizados são inadequados e geram, por exemplo, processos duplicados. Isso dificulta a gestão pela autarquia. “Há fragilidades quanto às ferramentas utilizadas para o controle, tanto de processos, quanto de prazos”, diz trecho do relatório.
Alan Campos, um dos auditores responsáveis pelo trabalho, afirma que o tipo mais frequente de processo utilizado pela Funai, o chamado simplificado, só existe no regimento interno da fundação, sem uma norma superior que defina como ele deve funcionar. É mais uma exemplo de defasagem nas normas do órgão.
“No final das contas, todo mundo é prejudicado. A Funai não consegue atender o prazo, o empreendedor não consegue instalar o empreendimento dele, a comunidade indígena tem a questão das mitigações e dos possíveis benefícios do empreendimento. Acaba que ninguém sai ganhando”, analisa Campos.
Fiscalização só de papéis
Um dos pontos críticos apontados pelos auditores envolve os chamados Planos Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI).
Os documentos são produzidos pelos responsáveis pelos empreendimentos e detalham os programas e ações a serem realizados para mitigar ou compensar os impactos das obras.
São ações como preservação de vegetação nativa ou apoio à implementação de alternativas econômicas sustentáveis para as comunidades afetadas.
O cumprimento destes planos é um fator relevante em grandes empreendimentos, como usinas hidrelétricas, e é causa recorrente de conflitos entre indígenas e empreendedores.
A fiscalização das medidas, no entanto, acaba ficando restrita a documentos produzidos pelos próprios empreendedores.
“O monitoramento da implementação dos PBAs, ele é feito basicamente por meio de análises dos relatórios que são emitidos pelos empreendedores. Então realmente é um risco, porque a Funai não tem previsão, não tem feito um planejamento para realização de fiscalizações in loco, primeiro pra saber se efetivamente o PBA está sendo cumprido conforme foi previsto lá”, afirma Cardoso.
Em alguns casos, os auditores identificaram análises feitas muito tempo após os relatórios serem entregues.
“Isso pode provocar um problema sério, porque se a gente eventualmente descobrir que ele está executando alguma coisa que não estava previsto, dependendo do tempo que passou, a gente pode ter dificuldade de reverter uma situação prejudicial à comunidade”, conclui o representante da CGU.
Leia também:
Governo abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de proteção aos povos indígenas
Indígenas da etnia Guarani pedem ao governo urgência na demarcação de 12 áreas no Sul e no Sudeste do país
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
-
Mato Grosso do Sul4 anos agoEXPOGRANDE SEM SHOWS DE ARTISTAS REGIONAIS. VOCÊ CONCORDA?
-
Política4 anos ago
Mercado financeiro eleva estimativa de crescimento do PIB de 2023 para 0,85%
-
Ciência e Saúde4 anos ago
Sono irregular aumenta o risco de aterosclerose e doença cardiovascular
-
Ciência e Saúde4 anos ago
A melhor hora para criar músculos é agora!
-
Economia4 anos ago
Reforma tributária: Fazenda defende ‘mínimo possível de exceções’ ao novo imposto sobre consumo
-
Economia4 anos ago
Ibovespa opera em queda, com plano de crescimento da China e âncora fiscal em foco
-
Economia4 anos ago
Centro-oeste de SP inicia semana com quase 500 vagas de emprego; veja como se candidatar
-
Política4 anos agoJoias para Michelle: fatos revelam ‘procedimento padronizado e conduta exemplar’ de auditor, diz Sindifisco


