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Política

CGU diz que vai avaliar se derruba sigilo imposto pelo governo Bolsonaro a 234 processos

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Anúncio foi feito pelo ministro Vinícius de Carvalho, em Brasília. Processos envolvem áreas como segurança nacional e segurança do presidente. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta sexta-feira (3) que o órgão vai analisar se derruba o sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro a 234 processos. Os sigilos foram considerados “indevidos” pelo órgão.
Carvalho anunciou a medida em uma entrevista coletiva à imprensa, em Brasília, na sede da CGU.
Entre os processos que serão analisados, estão os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro; aos gastos públicos com as chamadas “motociatas”; e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto (leia detalhes mais abaixo).
Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas:
segurança nacional: 111
segurança do presidente e familiares: 35
informações pessoais: 49
atividades de inteligência: 16
outros: 23
Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.
Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.
Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.
A CGU informou que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada.
De acordo com a assessoria da CGU, ainda não é possível afirmar que os outros 1.101 processos permanecerão sob sigilo. Isso, de acordo com o órgão, dependerá da avaliação dos outros 234.
A CGU ainda não tem o levantamento de quantos sigilos já foram derrubados desde o início do ano.
Cartão de vacina de Bolsonaro
Durante a pandemia, Bolsonaro fez discursos contra a vacina para Covid, disseminou “fake news” sobre os imunizantes e disse que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas sobre a necessidade de a população se vacinar.
Ao confirmar que este é um dos casos que serão analisados, Carvalho afirmou que não iria antecipar sua opinião pois o caso ainda será julgado.
“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, declarou.
Pazuello
Durante a campanha eleitoral, Lula disse que iria retirar o sigilo sobre o processo disciplinar relativo ao general da reserva e ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Eduardo Pazuello.
Ele foi alvo de um processo disciplinar do Exército por ter participado de uma ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Na época, Pazuello já havia o Ministério da Saúde, mas ainda era general da ativa.
O código de conduta do Exército proíbe que militares da ativa participem de atos desse tipo. Pazuello não foi punido e o Exército impôs sigilo de 100 anos sobre o processo envolvendo ele.
Durante a entrevista desta sexta, o ministro do CGU foi questionado se o processo de Pazuello está entre os 234. Carvalho, primeiro, respondeu que não comentaria casos específicos. Depois, em outro momento da entrevista, o ministro confirmou que o caso de Pazuello está entre os que serão analisados.
Indagado, então, sobre a promessa de Lula e se levará ao presidente as informações sobre Pazuello, Carvalho afirmou que não, acrescentando que Lula não pediu as informações.
“Não vou levar nenhuma informação a ele antes de ela se tornar pública. […] A precisa entender a dinâmica da lei. […] A gente cria regras e princípios e tem uma regra que se coloca sobre todas, que é o processo disciplinar, depois de concluído, ser público”, respondeu.
Exemplos de casos em análise
A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, deu alguns exemplos de processos que serão analisados:
visita dos filhos do ex-presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto;
telegramas do Itamaraty (ela citou os casos Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho e de um médico preso no Egito);
gastos do então governo com “motociatas”;
pedidos sobre cachê pago a artistas pela Caixa;
crédito consignado pago a beneficiários do Auxílio Brasil.
‘Retrocessos’
Durante a apresentação dos dados, Vinícius de Carvalho disse que os “retrocessos” impostos pelo governo anterior não foram “suficientes” para pôr fim ao sistema de acesso à informação. Mas, ainda na opinião do ministro, foram usados “de maneira desproporcional”.
“Nos últimos anos, testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e toda à política de transparência”, afirmou Carvalho.
Conforme o ministro, diante da constatação de que o sigilo era imposto de maneira “desarrazoada”, a CGU definiu 12 diretrizes para orientar os órgãos sobre o acesso à informação em áreas como segurança do presidente e de seus familiares; processos disciplinares de militares; e informações sobre licitações do governo.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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