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Política

CGU multa operadora de saúde em R$ 9,3 mi por ter recebido show privado em troca de apoio a projeto da Lei Rouanet

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Festa em 2015 incluiu show privado para 4 mil pessoas. Apuração surgiu a partir de investigação da PF de 2016, que investigou desvio de recursos para projetos culturais. A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 9,3 milhões a operadora de saúde Notre Dame Intermédica por ter recebido um show privado em troca de apoio financeiro a projetos da Lei Rouanet, em 2015. Pela lei, a empresa não poderia ter recebido esse tipo de contrapartida. A decisão foi publicada na quarta-feira (17) no “Diário Oficial da União”.
A Lei Rouanet funciona assim:
um projeto cultural solicita ao governo ser beneficiado com a Lei Rouanet
se o projeto atender aos critérios, o governo autoriza que o autor do projeto busque empresas ou pessoas interessadas a financiar as ações
empresas interessadas podem realizações doação ou patrocínio – no segundo caso, o apoiador pode aparecer em publicidade do projeto e até receber parte dos produtos para distribuição gratuita
as empresas podem deduzir o apoio dado (integral ou parcialmente) do Imposto de Renda (IR)
Só que a Notre Dame obteve outros tipos de contrapartida, como shows prestados pelos artistas apoiados pela empresa no âmbito da lei (veja exemplos mais abaixo).
Além da multa, a operadora deverá publicar a decisão em veículos de comunicação e na sua própria página na internet. Outras duas empresas envolvidas no caso também foram punidas. Em todos os casos, a aplicação das punições está suspensa até conclusão dos recursos.
Para a CGU, a empresa agiu de maneira a “dissimular seus reais interesses de se apropriar de recursos de renúncia fiscal para a realização de eventos de final de ano de seu interesse exclusivo”, o que seria um dos ilícitos previstos na Lei Anti-Corrupção de 2013.
Em nota, a Notre Dame Intermédica informou que a decisão “diz respeito a fatos ocorridos em 2015 sob gestão de outra diretoria em uma organização societária diferente da que a instituída hoje. Diante da decisão da CGU, a companhia informa que vai entrar com recurso.”
Livros exclusivos e eventos privados
A análise pela CGU do uso dos recursos começou em 2021, a partir de elementos obtidos na chamada Operação Boca Livre, da Polícia Federal. Realizada em 2016, a operação tinha como alvo o uso de recursos indevidos da Lei Rouanet, que se destina a financiar projetos culturais. (relembre a operação abaixo)
Polícia Federal cumpre 29 mandados de busca e apreensão na 2ª fase da Operação Boca Livre
Segundo a CGU, “empresas proponentes e patrocinadoras de projetos culturais estariam se beneficiando da renúncia fiscal permitida pela Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) para realizar eventos corporativos ou privados.”
No caso da Notre Dame, a controladoria analisou o apoio da empresa a quatro projetos aprovados na Lei Rouanet, que somaram R$ 1,36 milhão, voltados para publicação de livros e realização de eventos musicais.
Segundo o órgão de controle, a empresa negociou “contrapartidas ilícitas para que os patrocínios nesses projetos culturais fossem efetivados. As contrapartidas ilícitas teriam sido a produção de livros exclusivos e a realização de eventos de caráter privado, formatados para atender à patrocinadora, que os utilizava como objeto de marketing empresarial.”
Jota Quest
Um dos projetos mencionados pelo órgão de controle era a “Jornada Instrumental”, que previa a realização de quatro concertos instrumentais no interior de São Paulo. Foi aprovado um valor total de R$ 1,45 milhão para a iniciativa, dos quais foi pago R$ 1,33 mi – deste, pouco mais de R$ 715 mil por empresas do grupo Notre Dame.
Já o projeto “Música para Todos”, que levaria “apresentações gratuitas e itinerantes com orquestra sinfônica interpretando números que vão do clássico ao chorinho com talentos do cenário musical brasileiro” recebeu R$ 906,5 mil, sendo R$ 136,5 mil pagos pela Intermédica.
Em ambos os casos, no entanto, a CGU afirmou que a contrapartida pelo apoio foi a realização da festa de confraternização de 2015 da empresa, incluindo um show da banda Jota Quest para 4 mil funcionários e convidados.
Entre as provas, os auditores apontam contratos de patrocínio e material promocional encontrados na investigação policial, que faziam menções expressas ao projeto aprovado junto ao Ministério da Cultura e o vinculavam à festa.
Show de Thiaguinho não ocorreu
A CGU também apontou situação semelhante em outro projeto, o “Celebração Musical”, aprovado em 2016, que realizaria “duas apresentações com orquestra sinfônica”, uma em local público com acesso gratuito e outra com ingressos a preços populares. O projeto recebeu R$ 296,3 mil de apoio da Notre Dame.
A fiscalização identificou, no entanto, que o apoio teve como contrapartida “a realização de objeto distinto ao previsto no projeto cultural, qual seja, um evento privado (…) que seria realizada em 2016 com show do artista ‘Thiaguinho’, banda Santa Maria e apresentação da orquestra Villa Lobos para 4.500 convidados.”
Segundo os auditores, o evento só não aconteceu devido à operação da Polícia Federal, que desarticulou “a associação criminosa” que realizava os eventos.
Para embasar as afirmações, a CGU também apontou que as buscas realizadas durante a operação policial encontraram documentos com “tratativas para o show e material promocional.”
Um deles era um contrato de patrocínio assinado pela então diretora de marketing do grupo e a empresa responsável pelo projeto apresentado ao Ministério da Cultura, que mencionava expressamente a realização do show.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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