BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Master
Cinco municípios de São Paulo investiram R$ 218 milhões com dinheiro da previdência de servidores no Banco Master, alvo de uma operação da Polícia Federal na terça-feira (17).
O dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso no aeroporto de Guarulhos quando tentava fugir do país em um avião particular para a Europa. No mesmo dia da operação, a instituição teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.
Meses antes, em abril deste ano, a Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) já tinha manifestado preocupação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os vultosos investimentos feitos por institutos de previdência no banco e o risco de perda de patrimônio no caso de possível decretação de falência do banco.
Segundo a apuração do MPC-SP, os institutos de previdência de Cajamar, Araras, Santa Rita d’Oeste, Santo Antônio de Posse e São Roque investiram cerca de R$ 218 milhões em títulos de renda fixa do Master, a maior parte dessas aplicações feita em 2024.
Do montante total, foram investidos:
R$ 87 milhões pelo o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar;
R$ 29 milhões pelo Serviço de Previdência Social do Município de Araras;
R$ 2 milhões pelo Instituto de Previdência Municipal de Santa Rita d’Oeste;
R$ 7 milhões pelo Instituto de Previdência Municipal de Santo Antônio de Posse;
R$ 93,150 milhões pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque.
A reportagem pediu posicionamento à Prefeitura de Cajamar, ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar e ao TCE-SP, mas não havia obtido resposta até a última atualização deste texto.
Em nota, o instituto de Santo Antônio de Posse afirmou que não é possível “antecipar impactos financeiros” neste momento e que aguarda informações sobre “eventuais recuperações de valores”.
O São Roque-Prev informou que a compra foi realizada seguindo os ritos legais e técnicos e que acompanha o cenário econômico para adotar medidas a fim de resguardar os servidores municipais.
O instituto de Araras afirmou que “aguarda as orientações e procedimentos que serão definidos pela massa liquidante nomeada pelo Banco Central”.
Operação
Daniel Vorcaro foi alvo de uma operação que mira a venda de títulos de crédito falsos. A instituição emitia CDBs com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. No entanto, esse retorno era irreal. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
🔎 O CDB (Certificado de Depósito Bancário) é um investimento de renda fixa onde você empresta dinheiro para um banco e, em troca, recebe juros sobre o valor investido. Ele funciona com rentabilidade pré-fixada (taxa definida no momento da aplicação) ou pós-fixada (atrelada a um indicador como o CDI).
No total, a operação Compliance Zero cumpriu seis dos sete mandados de prisão. Quatro outros diretores do banco também foram presos. Havia ainda 25 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
Após ser preso, Vorcaro foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo. A defesa dele nega que ele estivesse fugindo do país. O empresário passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida, mesmo diante dos argumentos da defesa de que Vorcaro está afastado da gestão do banco por ordem judicial e de que teve o passaporte apreendido.
A prisão aconteceu horas após o consórcio liderado pelo grupo de investimento Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master — e pouco mais de um mês após o Banco Central ter rejeitado a aquisição pelo BRB (Banco de Brasília).
Na manhã de terça, no entanto, o BC emitiu um comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. Com isso, qualquer negociação de compra em andamento é automaticamente interrompida.
O negócio com o grupo Fictor teria a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e previa um aporte imediato de R$ 3 bilhões para reforçar o caixa do Master, que passa por dificuldades financeiras. A compra ainda precisaria da aprovação do Banco Central do Brasil e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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Reprodução
A PF tinha uma operação prevista para esta terça, mas a prisão de Vorcaro foi antecipada diante da possibilidade de fuga dele.
Segundo investigadores, Vorcaro estava no banco na segunda-feira à tarde. Depois que saiu o comunicado da venda, ele pegou um helicóptero e foi para o aeroporto de Guarulhos.
Ele seguiu direto do terminal da aviação executiva para pegar um avião particular com destino a Malta. Para a PF, não há dúvidas de que ele estava em fuga – não porque soubesse da operação desta terça, mas porque queria estar longe depois que a notícia da venda do Master fosse tornada pública.
O objetivo é combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional.
As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira.
Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
São investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.
Além de presidente do Banco Master, diretores são alvo de mandados de prisão
BRB já tentou comprar
Antes da proposta da Fictor, o Banco de Brasília (BRB) já havia protagonizado uma tentativa frustrada de adquirir a instituição financeira de Daniel Vorcaro.
O BRB e o Master haviam anunciado a operação em março, mas o negócio foi barrado cinco meses depois pela diretoria colegiada do Banco Central — instância máxima do BC, composta pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo, e mais oito diretores.
Segundo a decisão, divulgada em setembro, os dirigentes do BC negaram a operação por entenderem que o pedido não contemplava todos os requisitos necessários, indicando a ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”.
A aprovação pelo BC seria o último passo para a conclusão do negócio, já que o Cade havia dado o aval à operação em junho.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal também havia aprovado uma lei autorizando a compra – proposta e sancionada em tempo recorde pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, defensor da transação.
Anunciado em março, o acordo entre os bancos previa que o BRB, uma sociedade de capital e controlada majoritariamente pelo governo do Distrito Federal, adquirisse:
49% das ações ordinárias
100% das preferenciais e
58% do capital total do Master.