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Política

Cinco pontos sobre o Novo Desenrola, pacote de medidas para reduzir o endividamento lançado pelo governo

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Em março, o Brasil atingiu 82,8 milhões de endividados, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica da avaliadora de crédito Serasa
Getty Images via BBC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil, pacote de medidas para a renegociação de dívidas, também chamado de Desenrola 2.0.
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Em março, o Brasil atingiu 82,8 milhões de endividados, o maior número de inadimplentes em toda a série histórica da avaliadora de crédito Serasa.
“Estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente”, disse Lula, no lançamento do programa, mencionando que parte da população se endividou durante a pandemia de covid-19 e ainda não conseguiu se livrar da dívida.
Uma das medidas será liberar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
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O público-alvo do programa são aqueles ganham até cinco salários-mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105.
Podem entrar na renegociação dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
1. FGTS para quitar dívida
A primeira etapa do Desenrola Brasil começou em julho de 2023 para quem tinha débitos com bancos e renda mensal bruta de até R$ 20 mil.
Agora, além da mudança de faixa salarial do público-alvo, uma das novidades será a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar a dívida.
Pelas regras, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões, segundo o governo.
Para garantir que os recursos serão mesmo destinados à quitação das dívidas, a Caixa Econômica Federal deverá fazer a transferência do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos.
2. Bloqueio em casas de apostas
Os descontos para a renegociação das dívidas vão de 30 a 90%, de acordo com a linha de crédito e o prazo. A taxa de juro máxima é de 1,99% ao mês e haverá até 48 meses de prazo para pagar.
O limite da nova dívida (após descontos) é, no máximo, R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. E cabe aos bancos aderirem ou não ao programa.
O programa também prevê contrapartidas: o endividado terá o CPF bloqueado em casas de apostas por 12 meses.
3. Fundo com ‘dinheiro esquecido’
Para oferecer garantias às instituições financeiras que participarem do programa, o governo prevê utilizar recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO)
Para isso, o governo deve fazer um aporte de R$ 5 bilhões, que serão somados aos R$ 2 bilhões que já estão disponíveis no fundo. Além disso, serão utilizados entre R$ 5 e R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos.
Esses recursos esquecidos — ou não resgatados — estão atualmente disponíveis na tesouraria das instituições financeiras, como devolução de tarifas cobradas indevidamente e não resgatadas, contas pré- ou pós-pagas encerradas com saldo, entre outras.
O Ministério da Fazenda vai publicar um edital para que interessados possam reclamar os recursos no período de 30 dias. Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO.
Na primeira edição do Desenrola, anunciado em 2023 e que durou até maio de 2024, foram renegociados R$ 53,2 bilhões em empréstimos de 15 milhões de pessoas.
4. Dívida estudantil
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esta edição do Desenrola foi dividida em quatro categorias voltadas para famílias, estudantes — por meio do Financiamento Estudantil (FIES) — empresas e agricultores rurais.
No caso do FIES, as dívidas foram classificadas conforme o tempo que foram contraídas:
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias: se o pagamento for à vista, desconto de 12% da dívida, além de desconto da totalidade dos juros e multas.
Para pagamentos parcelados, é possível dividir em até 150 vezes e obter desconto da totalidade dos juros e multas.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico: desconto de até 77% do valor total da dívida, dos juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico: desconto de até 99% do valor total da dívida, dos juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Com isso, o governo prevê beneficiar mais de um 1 milhão de estudantes.
5. Tempo para as empresas
Para as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa concederá carência para o início do pagamento das parcelas de até 24 meses. Anteriormente, esse prazo era de 1 ano.
O prazo máximo da quitação da dívida subiu de 72 para 96 meses e a tolerância no atraso para concessão de novos créditos, de 14 para 90 dias.
Haverá também o aumento do valor total do crédito, de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (com novo teto em R$ 180 mil).
Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$ 180 mil).
Para atender micro e pequenas empresas, ou seja, empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões por ano, as alterações são as mesmas, com a diferença do aumento do valor total do crédito, de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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