Política
CNJ prepara antecedente criminal nacional e site único para consultar processos de todo o país
Em setembro, o g1 revelou que candidatos de um estado eram procurados em investigações criminais que ocorriam em outros estados. Para o presidente do CNJ, iniciativa pode evitar “problemas como os que recentemente aconteceram no processo eleitoral.” Da esquerda para a direita: Djalma Juriti, Francisco Pedreiro, Irmã Luciana e Nelson Guará, candidatos de um estado procurados pela Justiça de outro estado
Reprodução/TSE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos.
🗓️A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia 2 de dezembro.
🗓️Já a certidão de antecedentes criminais ainda não tem data para ser lançada.
Por que isso é importante?
Atualmente, para consultar se uma pessoa é alvo de algum processo, é preciso procurar cada tribunal do país. São 91 ao todo, divididos em 5 segmentos (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar);
O mesmo acontece com as certidões de antecedentes criminais, exigidas, por exemplo, de candidatos a cargos públicos – seja nas eleições ou em concursos – ou a alguns tipos de empregos na iniciativa privada.
🔍Em setembro, o g1 mostrou que, nas eleições de 2024, 10 candidatos eram procurados em investigações criminais de estados diferentes de onde disputavam as eleições. Quatro permanecem com mandado de prisão provisória em aberto.
Eles faziam parte de um conjunto de 63 procurados que tentaram um cargo público (ouça, ao final desta reportagem, o episódio do podcast O Assunto sobre a investigação, e clique aqui para ver o que eles disseram).
A reportagem foi feita a partir do cruzamento dos dados de candidatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo CNJ. Como o próprio nome diz, esse último banco de dados reúne apenas mandados de prisão – e não qualquer processo.
“Aviso que está em desenvolvimento, aqui no CNJ, um projeto para viabilizar a extração eletrônica de uma folha de antecedentes criminais nacional. Inclusive, evitando problemas como os que aconteceram no último processo eleitoral”, afirmou o presidente o ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, em sessão realizada no dia 22 de outubro.
A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do CNJ, detalhou ao g1 que a criação do Portal Unificado, bem como da certidão nacional, tem como objetivo caminhar para a resolução de problemas como o de registro de candidatura e de liberação de armas para pessoas condenadas definitivamente.
“A gente está num passo a passo para esse objetivo. Para isso acontecer, a gente precisa que os sistemas [dos tribunais] conversem, eles nem conversavam, então é como se a gente tivesse numa escada indo do segundo para o terceiro degrau de todos os tribunais. De forma mais imediata, o que a gente tem em andamento para esse fim é a certidão nacional”, explicou Cruz.
Para o professor de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Fernando Neisser, o lançamento do portal pode ajudar a sociedade a saber mais sobre as pessoas que disputam as eleições.
Já a certidão de antecedentes criminais pode evitar dribles à Lei da Ficha Limpa, que impede pessoas condenadas definitivamente por determinados crimes de disputar as eleições – a legislação eleitoral exige que os candidatos apresentem a certidão apenas dos tribunais do estado em que vão concorrer.
“Essas são iniciativas muito importantes para que se possa ter uma informação completa sobre a situação das pessoas que buscam se candidatar”, afirma Neisser. “É louvável que já estejam em andamento com expectativa que estejam implantadas para o próximo ciclo eleitoral”.
A lista de candidatos procurados pela Justiça
Portais dos tribunais continuarão a funcionar
O Portal Unificado de Serviços – como será chamada a plataforma de consulta unificada a processos a ser lançada em dezembro – irá permitir a profissionais a realização de alguns atos processuais, como apresentação de ofícios, petições e cartas precatórias.
O CNJ ressalta que os sites individuais dos tribunais vão continuar a funcionar.
Mestre em Direito Processual, o advogado Thúlio Nogueira avalia que o portal é um avanço.
“Cada estado segue com sua própria plataforma, então essa iniciativa do CNJ acaba por acelerar a unificação desses sistemas e ajuda a padronizar o acesso. Nada vai ser resolvido de uma vez, mas é um passo importante para simplificar o acompanhamento processual no Brasil de modo geral”, ressalta Nogueira.
Sistema nacional de precatórios
O CNJ também deve lançar no próximo ano, o sistema nacional de precatórios, que irá unificar as ordens de pagamento de dívidas judiciais dos munícipios, estados e União.
O piloto da iniciativa será implantado no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
LEIA TAMBÉM: Exclusivo: 2 procurados pela Justiça foram eleitos vereadores e 18 viraram suplentes no 1º turno das eleições 2024
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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