Decisão judicial suspendeu divulgação das notas do bloco 4 do “Enem dos concursos” após erro em aplicação de provas. Candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) a espera da abertura dos portões
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O governo federal anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça do Distrito Federal que suspendeu a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), o “Enem dos concursos”. A decisão foi tomada na última quarta-feira (2).
O Ministério da Gestão informou, porém, que a divulgação dos resultados dos demais blocos seguirá conforme o previsto, sendo disponibilizada no dia 8 de outubro.
Ou seja, apenas a divulgação dos resultados do bloco 4 ficará pendente até uma nova decisão da Justiça.
A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em uma ação popular ajuízada contra o governo e a Fundação Cesgranrio, por causa de uma situação que ocorreu durante a aplicação das provas em Recife (PE).
Um grupo de candidatos do CNU, que fez prova na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Jornalista Trajano Chacon, recebeu pela manhã, por engano, o caderno que deveria ser entregue no período da tarde.
A situação foi denunciada por uma candidata nas redes sociais e, em setembro, o advogado Igor Oliva de Souza entrou com a ação popular (clique aqui para saber mais).
Segundo a denúncia, os candidatos ficaram com as provas erradas por cerca de 11 minutos, até que perceberam o erro e informaram aos fiscais. Neste período, a concurseira chegou a anotar o nome na folha e ler algumas questões.
Na época, o Ministério da Gestão confirmou a ocorrência, mas disse que “a situação foi corrigida imediatamente” e “não afetou a aplicação nem o sigilo das informações”. À Justiça, a União também negou vazamento de conteúdo, dizendo que os cadernos teriam sido recolhidos antes da autorização para o início das provas.
No entanto, o juiz considerou que há elementos que derrubam os argumentos da União, como um um e-mail enviado por uma candidata, 12h51, relatando já ter conhecimento do conteúdo das questões (leia mais abaixo).
“Sendo assim, em que pese a União alegar que o equívoco teria sido sanado a tempo de não causar prejuízo à lisura do certame, as provas dos autos indicam que os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões, o que, ao tempo em que viola a isonomia entre os candidatos, contamina o prosseguimento do concurso com a pecha da imoralidade, exigindo-se, assim, a pronta atuação do Judiciário no caso concreto”, diz a decisão.
“Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a suspensão dos efeitos da prova do Bloco 4 do Concurso Nacional Unificado (CNU), devendo os réus absterem-se de divulgar as respectivas notas até o julgamento final da presente ação.”
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