Política
Com eleições municipais e Congresso vazio, projetos importantes para o governo estão parados; veja lista
Tradicionalmente, o segundo semestre em ano de eleição municipal tem pouca atividade no Congresso Nacional, já que políticos vão para as bases. Regulamentação da reforma tributária é uma das principais propostas paradas. Com as eleições municipais, deputados e senadores estiveram ausentes de Brasília nos últimos meses. E, pelo menos, 11 projetos considerados prioritários pelo governo não avançaram e estão parados. Nas próximas semanas, os parlamentares devem voltar a se debruçar sobre alguns deles, mas terão que correr para apreciar todos os temas até o fim do ano legislativo.
Um dos principais temas que estão parados são a regulamentação da Reforma Tributária (veja detalhes mais abaixo).
A Câmara trabalhou em esforço concentrado — quando as sessões ocorrem todas em menos semanas para exigir que os deputados não precisem vir à capital toda semana. Nas duas últimas semanas, inclusive, o ponto biométrico foi liberado.
Já o Senado fez muitas sessões semipresenciais, permitindo presença virtual dos parlamentares. Nestas seções, temas mais relevantes não são tratados, porque o plenário fica muito esvaziado.
Diante da falta de quórum, o governo chegou a retirar a urgência de três propostas que tramitam na Câmara.
Normalmente, quando o Executivo envia um projeto para o Parlamento é comum atribuir urgência constitucional a ele — um recurso previsto na Constituição que dá direito ao presidente da República de colocar um projeto em regime de urgência. No entanto, se os projetos não forem votados dentro do tempo, travam a pauta.
Mudanças na reforma tributária feitas na Câmara provocam aumento da previsão de alíquota do novo imposto único
Veja abaixo lista das propostas e o que prevê cada uma:
1- Regulamentação da Reforma Tributária (Senado)
O principal projeto de lei que normatiza as regras da Reforma já passou pela Câmara ainda no primeiro semestre. E só agora, depois das eleições, vai andar no Senado. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta quarta (23) o plano de trabalho, que prevê a realização e sessões temáticas e audiências públicas até 14 de novembro. Só depois disso o relatório deve ser apresentado e votado. Se houver mudanças, ainda terá que voltar para a Câmara.
2 – Reforma Tributária – questões federativas (Câmara)
O segundo projeto de lei, que cuida das questões federativas, ainda não andou na Câmara. A previsão era votar nas semanas de esforço concentrado, antes do primeiro turno. Mas até agora nada. A aliados, Lira disse que quando o Senado votar o primeiro projeto que regulamenta a Reforma, a Câmara vota o segundo.
3 – Programa Mover (Câmara)
Projeto considerado prioritário pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, trata de incentivo fiscal para que montadoras automotivas invistam em descarbonização. O governo chegou a apresentar uma medida provisória sobre o tema, que caducou. E o projeto não tem prazo para ser analisado.
4 – Auxílio Gás (Câmara)
O governo enviou projeto que permite mudanças na forma de conceder o Auxílio Gás. O programa mudaria o nome para “Gás Para Todos”. E os beneficiários retirariam de graça os valores nos fornecedores. Hoje o benefício é pago junto com o Bolsa Família.
5 – Conteúdo Local de Petróleo (Câmara)
A proposta prevê a flexibilização da Política de Conteúdo Local do setor de Óleo e Gás, permitindo que o excedente do conteúdo local possa ser utilizado em outros contratos, além daquele no qual a empresa foi contratada. Essa política é um importante instrumento de estímulo à indústria naval, por exemplo, obrigando as empresas que atuam no setor a contratar bens e serviços produzidos no Brasil
6 – Aumento da CSLL e JCP (Câmara)
Proposta da Fazenda que aumenta por um ano – ao longo de 2025 – a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O projeto aumenta também a alíquota do imposto de rende retido sobre a remuneração de Juros de Capital Próprio (o valor que as empresas remuneram seus acionistas) de 15 para 20%. Governo prevê incremento de arrecadação de 21 bilhões de reais só no ano que vem se essa proposta for aprovada.
7 – Dívida dos Estados (Câmara)
Está parado na Câmara o projeto aprovado no Senado que cria um novo programa de refinanciamento da divida dos estados – o Propag. Atualmente estados endividados só podem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O Propag permite a manutenção do valor da dívida e a compensação de parte dos juros com investimentos ou federalização de bens.
8 – Mercado de Carbono (Senado)
A ideia do projeto é criar um limite de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. Aquelas que mais poluem deverão compensar suas emissões com a compra de títulos. Já as que não atingiram o limite ganharão cotas a serem vendidas no mercado. Já foi aprovado na Câmara e está parado no Senado
9 – Inteligência Artificial (Senado)
O projeto cria um marco legal da inteligência artificial no Brasil. Com regras para o uso das novas tecnologias. Havia expectativa de que fosse aprovado ainda no início do ano, para valer a tempo das eleições. No entanto, divergências têm impedido o texto de avançar. Apesar de ser uma iniciativa do Senado, o projeto é considerado prioritário pela articulação política do governo.
10 – Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (Senado)
Projeto é considerado da pauta verde e cria um programa que financia o investimento em energias alternativas, com a possibilidade de quitação de dívidas tributárias. Já foi aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.
11 – Marco dos Bioinsumos (Câmara)
Os bioinsumos são produtos de origem biológica utilizados na agricultura para combater pragas e doenças, melhorar a fertilidade do solo e aumentar a disponibilidade de nutrientes para as plantas. É uma alternativa sustentável a fertilizantes e agrotóxicos. O projeto cria um marco legal no Brasil. O agro tem interesse na aprovação da proposta, mas pede mudanças do texto já aprovado no Senado e que agora está na Câmara.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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