Economia

Com regras do indulto de Natal, governo manda recados de prioridades sociais

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3 anos ago

19 de dezembro de 2023

O governo federal manda recados de prioridades sociais com os critérios do indulto de Natal deste ano.
Elaborados pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, os critérios serão levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O indulto de Natal, por lei, é dado pelo presidente para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios. Leva em conta questões humanitárias, mas não é estendido para todos os tipos de presos. Historicamente, fica fora do indulto quem cometeu crimes hediondos, por exemplo.
Este ano, por exemplo, não poderá receber indulto quem tiver cometido crime contra o meio ambiente. Equiparar, para fins de indulto, crimes ambientais com crimes hediondos é um recado claro do governo.
Também não poderão entrar no indulto presos por atos contra a democracia, como os presos do 8 de janeiro.
Por outro lado, deverão ser agraciados presos portadores de deficiência, mulheres detentas que tenham filhos menores de 12 anos — mesmo que tenham sido condenadas a penas acima de 8 anos — e mulheres que têm filhos com deficiência.
São sinais importantes que o governo dá. É o tipo de ação que muitas vezes fala até mais alto do que declarações públicas.
Importância de um órgão consultor
O fato de os critérios para o indulto terem sido elaborados por um órgão consultivo do Ministério da Justiça também é uma marca importante dessa gestão.
Basta lembrar que, no passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma canetada, concedeu indulto ao aliado político Daniel Silveira e a policiais condenados por crimes.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.