Torres de transmissão de energia
REUTERS/Manon Cruz
A comissão de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou os dois recursos apresentados pela holding J&F para alterar o resultado do leilão de capacidade realizado pelo governo neste mês, e encaminhou os processos para julgamento da diretoria do órgão regulador.
Em notas técnicas, a comissão da Aneel rejeitou, por exemplo, que tenha havido erros de sistema, como alega a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que a teriam impedido de concorrer em algumas disputas por contratos de potência para o sistema elétrico brasileiro.
Disse ainda que, em um dos casos, aceitar a proposta da J&F poderia impor aos consumidores de energia um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões em 15 anos.
A J&F foi uma das maiores ganhadoras do leilão de segurança energética, mas depois do certame, se disse prejudicada nas negociações envolvendo a usina termelétrica Santa Cruz e o projeto termelétrico Araucária II.
No caso de Santa Cruz, a comissão da Aneel disse que está “incorreta” a percepção da empresa de que ela poderia negociar a potência da usina em dois produtos distintos, um para a parcela descontratada e outro para a parcela contratada.
Também acrescentou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que cuida das habilitações técnicas dos certames do setor elétrico, não habilitou dois empreendimentos segregados para a usina Santa Cruz, mas apenas um.
“É importante salientar que recorrente não participou, em 17 de março de 2026, da confirmação de dados…, momento oportuno em que seria possível à recorrente perceber que na plataforma de negociação não estava configurada de forma a tratar separadamente a parte da ampliação do restante do empreendimento”, diz a nota técnica.
Já para o projeto termelétrico Araucária II, a comissão afirmou que o enquadramento como empreendimento existente, e não novo, “derivou de escolha exercida pela recorrente, na fase de inscrição”, e adicionou que a empresa também não participou da validação dos dados do empreendimento, o que implica aceitação tácita do que foi cadastrado.
“Assim, não houve erro da plataforma de negociação ou atribuição errônea do preço inicial no certame para esse empreendimento”.
A comissão negou ainda a proposta da J&F de que a disputa para contratos de 2028 seja reaberta para que seu projeto possa participar como usina nova, dizendo que isso fere os princípios do processo licitatório e que poderia levar a um aumento expressivo dos valores que serão custeados pelos consumidores de energia.
“Em um cálculo rápido, tal aumento do preço ofertado imporia aos pagantes do encargo do LRCAP (leilão) 2026 um sobrecusto da ordem de R$4 bilhões, que seria pago ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, conforme pleiteado pela recorrente.”
Procurada, a J&F não retornou imediatamente a pedido de comentário.
Outras grandes geradoras termelétricas participantes do certame, como Petrobras e a Eneva, haviam pedido que a Aneel rejeitasse os recursos da J&F.
Segundo essas empresas, alterar o resultado do leilão agora traria insegurança jurídica e regulatória, além de potencial risco à segurança energética do país, devido à demora na homologação do resultado para os projetos que foram contratados.