Política
Comissão do Senado aprova marco legal dos games
Texto, que segue para análise do plenário, prevê incentivos fiscais e regularização do setor. Proposta também cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes. A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) uma proposta que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, o “marco legal dos games”.
O texto, que segue para votação no plenário, cria incentivos fiscais, regulariza profissões, reconhece o mercado de jogos eletrônicos como uma atividade econômica e inclui o setor em programas de fomento à cultura.
A proposta aprovada pelo colegiado introduz uma série de mudanças ao projeto que já havia recebido aval da Câmara dos Deputados em outubro de 2022. A nova versão, construída pela senadora Leila Barros (PDT-DF), atende a pedidos do setor e do Ministério da Fazenda.
Uma das mudanças centrais é a retirada dos jogos de fantasia — ou “fantasy games” — da regulamentação.
Esse tipo de jogo, no qual um usuário monta um time ficcional com jogadores de uma competição real e ganha pontos com base no desempenho dos atletas, já foi alvo do projeto que regulamentou o mercado de apostas esportivas online.
O texto aprovado pela comissão insere a possibilidade de o desenvolvimento de jogos eletrônicos receber incentivos via Lei do Audiovisual e Lei Rouanet.
Também estabelece que máquinas caça-níqueis, jogos de azar e modalidades lotéricas não serão considerados games.
Jovens criam empresas na periferia e entram no mercado bilionário de games
Além disso, permite o abatimento de até 80% dos investimentos feitos no desenvolvimento de jogos eletrônicos na base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), previsto na Lei do Bem.
“[O texto] busca incentivar e apoiar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como uma atividade importante tanto para a inovação tecnológica quanto para o setor cultural, ao alinhar as atividades de desenvolvimento de jogos com leis existentes que oferecem apoio e incentivos a setores de pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura. Trata-se de uma expansão e de um aprimoramento às medidas previstas no PL [projeto de lei] original”, argumentou Leila.
Incentivos
O parecer apresentado pela senadora Leila caracteriza o desenvolvimento de jogos eletrônicos como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.
A definição abre caminho para uma série de incentivos previstos na Lei do Bem, que cria incentivos fiscais para empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Pela Lei do Bem, as empresas desenvolvedoras de games poderão abater até 80% dos investimentos feitos no desenvolvimento de jogos eletrônicos na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL, observando critérios do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Também poderão ter direito a outros benefícios previstos nessa legislação, como redução em 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre máquinas e equipamentos utilizados no desenvolvimento, depreciação acelerada de equipamentos e insumos, entre outros.
O texto permite que empresas captem recursos para o desenvolvimento de games por meio da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, criadas para incentivar a cultura no país.
O parecer de Leila Barros atende a uma demanda do setor e elenca ferramentas essenciais para o desenvolvimento de games no país, que devem ter importação facilitada pelo governo.
Estão nesse grupo, por exemplo, os kits de desenvolvimento — chamados de “DevKits”.
A proposta ainda estabelece que:
empresas estrangeiras podem abater 70% do imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos em solo brasileiro com o investimento em jogos eletrônicos independentes nacionais
que empresas desenvolvedoras de games podem se beneficiar de regras do marco legal das startups
e que os games poderão ser protegidos por meio de patentes
Desenvolvimento de jogos como profissão
O parecer estabelece ainda o reconhecimento de empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos como uma das atividades econômicas do país e obriga o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a criar um código do setor no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).
O texto reconhece como profissões da área: artista visual, artista de áudio, designer de narrativas, designer de jogos, programador, testador e produtor. A medida permite que esses profissionais sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI) e empresas de pequeno porte.
Também estabelece que o governo deverá apoiar a formação de profissionais para a indústria. Isso poderá ocorrer, por exemplo, por meio de incentivos a cursos técnicos e superiores.
Empresas do segmento de games registram crescimento no DF
Proteção a crianças e adolescentes
Além de incentivar a produção nacional, o projeto prevê que jogos eletrônicos possam ser utilizados na educação e em terapias.
Caberá ao governo regulamentar a maneira com a qual poderão ser adotados nesses espaços.
A proposta estabelece que o governo poderá criar um repositório de jogos para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
O parecer da relatora prevê, ainda, que as empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos deverão criar mecanismos para proteger violações de direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o texto, os fornecedores dos games devem garantir que o ambiente não leve à violência, exploração e discriminação de menores de idade. Nos jogos em que houver interação entre jogadores, as empresas deverão criar sistemas de denúncias.
Além disso, em plataformas que tenham compras dentro dos jogos, as empresas deverão adotar mecanismos que garantam o consentimento de pais e responsáveis das transações.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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