Política
Comissão do Senado aprova projeto que aumenta tributação de bets e fintechs
Comissão do Senado aprova projeto que aumenta tributação de bets e fintechs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 21 votos a 1, um projeto que aumenta a tributação das casas de apostas online, as bets.
A proposta eleva de 12% para 18% a alíquota total de tributos cobrada sobre a renda das empresas com os jogos — a proposta original era de que o aumento fosse maior, subindo a alíquota para 24%, mas o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recuou.
O texto aprovado pela CAE amplia a tributação sobre os lucros de fintechs, as empresas que oferecem serviços bancários e financeiros digitais. Também aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
🔎O projeto recupera, em parte, o que o governo havia proposto na medida provisória que substituía a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e aumentava a arrecadação do governo para equilibrar as contas.
Brasil é o quinto maior mercado mundial de bets, segundo levantamento recente.
Getty Images via BBC
A MP deixou de existir após a Câmara se recusar a analisar o texto horas antes de ele perder a validade. Desde então, o Palácio do Planalto tem avaliado maneiras de retomar trechos da norma e encorpar o caixa.
A proposta poderá seguir diretamente para discussão na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para levá-la à votação no plenário do Senado.
🔎O prazo para recurso é de cinco dias úteis a partir da abertura de prazo pela presidência do Senado.
Para virar lei, além de passar pelos deputados, o texto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), autor do projeto, estimavam que as medidas ampliariam a arrecadação do governo federal em quase R$ 5 bilhões no próximo ano.
A projeção estava baseada na primeira versão do parecer de Braga, que não previa aumento do IR sobre JCPs e determinava uma elevação maior nos tributos sobre as bets. Nesta terça, após as modificações, não foram apresentadas novas estimativas.
➡️Ao fazer a leitura de uma nova versão do relatório, Eduardo Braga dirigiu críticas ao governo e à equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo ele, a Fazenda rompeu acordos relacionados a um trecho que solucionava uma divergência em torno da isenção de dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028.
Braga chegou a dizer que estava “cansado” e “indignado” com a postura do Ministério da Fazenda, que, de acordo com ele, condicionou o apoio do governo ao projeto à retirada dos trechos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), atuou como “bombeiro” para diminuir a tensão, solidarizou-se com Eduardo Braga e disse não ter recebido informações sobre o novo posicionamento da pasta.
E, após longos minutos de discussão, Jaques decidiu, sem consultar o Ministério da Fazenda, pedir a retomada dos trechos que tratam da distribuição de dividendos. Braga acolheu a sugestão.
A jornalistas, Jaques classificou a confusão como um “constrangimento” e disse que precisou assumir o “risco” mesmo sem qualquer comunicação com a equipe de Haddad.
“Acabou criando um constrangimento, e eu achei melhor assumir. Quem é líder tem que correr esse tipo de risco”, disse.
Mais tributos para bets
Perdas com os gastos em bets e jogos pode chegar a R$ 1,3 bilhão no Acre
Victor Lebre/g1
A maior parte dos valores deverá vir do aumento da tributação sobre as bets. O texto propõe aumentar, de 12% para 18%, a alíquota cobrada sobre a receita das empresas (total arrecadado menos o pagamento dos prêmios e o Imposto de Renda sobre a premiação).
A elevação valerá totalmente apenas em 2028. Entre 2026 e 2027, haverá uma regra de transição: a alíquota subirá de 12% para 15%.
Na primeira versão de seu parecer, o relator defendia dobrar a atual tributação das bets, saindo de 12% para 24%. Ele recuou em um relatório apresentado na última quarta (26).
Braga afirmou que tem um “receio de que a elevação pretendida, que dobra de forma abrupta o percentual vigente, prejudique as empresas já legalizadas”.
Pelo projeto, até 2028, parte da arrecadação deverá ser direcionada para compensar perdas de estados e municípios com a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda, sancionada por Lula na última semana.
A partir de 2029, o texto prevê que arrecadação com o adicional de 6% será destinado à seguridade social.
Lula lamenta derrota no Congresso e diz que vai discutir proposta para taxar fintechs
Além de ampliar a taxação sobre as bets, o texto aprovado pela CAE também cria mecanismos para combater casas de apostas irregulares, que atuam sem autorização do Ministério da Fazenda.
Uma das medidas previstas é a criação de um rito acelerado para derrubar as bets ilegais na internet. A proposta também determina que instituições de pagamento e instituições financeiras deverão compartilhar informações e monitorar indícios de fraudes em transações dessas empresas irregulares.
Pelo texto, as instituições financeiras e de pagamento que não atuarem para combater ilegalidades de bets poderão ser penalizadas com multa e até mesmo suspensão temporária das operações.
Fintechs
Uma fatia menor da estimativa de arrecadação diz respeito ao aumento dos patamares de cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que vai impactar as fintechs — empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros.
O projeto prevê que bancos continuarão a arcar com a alíquota mais alta da CSLL, que é de 20%. Sociedades de crédito, financiamento e investimentos também pagarão o mesmo percentual, mas a cobrança subirá de forma escalonada: 17,5% em 2027; e 20% a partir de 2028.
No caso das fintechs, o percentual subirá de 9% para 15% — o mesmo que havia sido proposto na MP que perdeu a validade. O aumento será gradual: 12% em 2027; e 15% em 2028.
Além das fintechs, o patamar também será cobrado de instituições de pagamento, casas de câmbio, bolsas de valores e outras.
De acordo com Eduardo Braga, no próximo ano, essas mudanças podem gerar cerca de R$ 1,6 bilhão em arrecadação.
Juros sobre Capital Próprio e dividendos
A proposta também aumenta a alíquota de Imposto de Renda, cobrada na fonte, sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Os JCP são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.
O percentual atual é de 15%. Pela proposta, passará a ser de 17,5%. A cobrança será feita na data do pagamento ou de crédito do JCP ao beneficiário.
O projeto também tenta solucionar problemas identificados por senadores na proposta que aumenta a isenção do IR para pessoas físicas. Um dos pontos é o dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 fiquem livres de imposto.
Empresas pleiteavam a mudança do texto para adequar à realidade da apuração do balanço financeiro. Isso porque a isenção valeria para os lucros e dividendos apurados e com distribuição aprovada até o final de 2025, o que afirmam ser impossível já que balanços são apurados apenas no ano seguinte.
Para solucionar a divergência, o projeto aprovado na CAE estabelece que serão isentos os lucros e dividendos apurados em 2025 e com distribuição aprovada até o final de abril de 2026.
Outros pontos
A proposta aprovada pela CAE também cria um programa de regularização tributária para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 7.350.
A iniciativa permite condições especiais de parcelamento para que pessoas físicas quitem dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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