Política
Comissão do Senado aprova prorrogação até 2038 de cota para audiovisual brasileiro na TV paga
Projeto, que seguirá para a Câmara, renova regra de exibição mínima de produções nacionais em canais pagos. Defendida pelo setor audiovisual, cota para exibição de filmes nacionais nos cinemas foi excluída do texto e terá de ser debatida em proposta à parte. Pessoa segurando controles remotos com aparelho de televisão ao fundo.
Caio Rocha/Estadão Conteúdo
A Comissão de Comunicação do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que prorroga até 2038 a reserva para produções audiovisuais brasileiras em canais de TV por assinatura. O texto determina ainda que o governo crie mecanismos de combate à pirataria.
Inicialmente, a proposta também retomaria o instrumento conhecido popularmente como “cota de tela”, que obriga salas de cinema a exibir filmes brasileiros por um número de dias fixo. Por acordo, porém, o dispositivo foi retirado (veja mais abaixo).
Caso não haja recurso para análise no plenário principal do Senado, a renovação da cota na TV por assinatura seguirá para a Câmara.
Estímulo ao audiovisual
Lançada em 2011, a política prevê a exibição mínima de conteúdo nacional na TV paga. A medida é classificada como um estímulo ao setor audiovisual brasileiro.
Essa reserva, no entanto, é temporária. Se não houver renovação, segundo o texto ainda em vigor, deixará de valer em 12 de setembro de 2023.
Correndo contra o tempo, os senadores aprovaram um texto que dá somente novo fôlego à medida. Regras e critérios implementados há 12 anos foram mantidos.
“Os mecanismos em questão são vitais para a reconfiguração do setor audiovisual, especialmente por estabelecerem critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição”, afirmou o relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE).
A reserva para veiculação de conteúdos brasileiros na TV paga é aplicada a canais nacionais e estrangeiros. A fiscalização cabe à Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Regras
Em linhas gerais, a cota funciona da seguinte forma nos pacotes de TV paga:
a cada três canais estrangeiros, as operadoras de TV por assinatura deverão ofertar, ao menos, um nacional em todos os pacotes
ao atingir 12 canais nacionais, a inclusão passa a ser opcional
operadoras que ofertam pacotes com até 31 canais poderão cumprir a reserva com a veiculação de três canais nacionais
entre os canais brasileiros ofertados, no mínimo, um terço deverá ser programadora brasileira independente
O instrumento também estabelece que os canais estrangeiros devem:
exibir semanalmente, no mínimo, 3 horas e 30 minutos de produções nacionais em horário nobre (entre 18h e 0h)
ao menos, 1 hora e 15 minutos devem ser de produtoras brasileiras independentes
E os canais nacionais:
devem veicular, ao menos, 12 horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente
3 horas do conteúdo de produtora independente devem ser veiculadas em horário nobre (entre 18h e 0h)
A regra prevê ainda que não são consideradas na conta as exibições de produções:
religiosas
políticas
esportivas
de concursos
publicitárias, televendas e infomerciais
de jogos eletrônicos
jornalísticas
e de programas de auditório
Também são desconsiderados na análise de cumprimento da reserva nos pacotes os canais:
de distribuição obrigatória, como os canais governamentais, comunitários e universitários
de TV aberta com concessões públicas
internacionais que não sofreram adaptações para o português
eróticos
ofertados na modalidade avulsa
Sala de cinema no Cine Brasília, no DF
Agência Brasília
Cota de tela
Muito aguardada pelo setor, a retomada da cota de exibição de filmes nacionais em salas de cinema chegou a ser discutida, mas não sobreviveu às articulações dos senadores.
Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o texto original do projeto era especialmente focado nessa reserva. Além do restabelecimento da política, também previa atualizações no processo fiscalizatório.
Em seu primeiro parecer, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Humberto Costa optou por manter a retomada da cota, mas enxugou outras propostas de Randolfe.
Nesta terça (29), em acordo para possibilitar o avanço da renovação da cota na TV paga, Costa acolheu, porém, emenda do presidente da Comissão de Comunicação, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para excluir a recriação da reserva para os cinemas.
A chamada cota de tela foi criada por meio de uma medida provisória, editada 2001. O texto obriga as salas de cinema a exibir filmes nacionais por um número de dias fixo, definido anualmente por decreto presidencial.
Essa política de estímulo à produção cinematográfica brasileira durou até 2021, limite previsto na MP, e não foi renovada.
Segundo Costa, o restabelecimento da cota de tela deverá ser discutido em outro projeto de lei.
“Apesar de entendermos serem imprescindíveis para a manutenção do setor audiovisual, estas mudanças devem ser debatidas por todos que compõem sua cadeia produtiva. […] Este ponto da matéria deve ser discutido em uma proposição avulsa, a qual deverá ser amadurecida com a participação de todos aqueles que fazem parte da cadeia produtiva”, afirmou.
Reserva comercial e combate à pirataria
A proposta que vai para análise da Câmara renova, ainda, a reserva de distribuição comercial de produções audiovisuais brasileiras em formatos de consumo doméstico.
A cota é anual e obriga as empresas de distribuição a lançar comercialmente um percentual mínimo de obras nacionais.
Uma resolução atual da Ancine prevê que estão sujeitas à regra, por exemplo, cópias em DVD, Blu-Ray e outros formatos compatíveis com aparelhos de reprodução doméstica. O consumo por demanda, via streaming, não está previsto nesse rol.
O texto de Humberto Costa propõe a permanência da medida até 2043. O instrumento venceu em 2021.
Além disso, a proposta também determina que o governo deverá implementar mecanismos de combate à pirataria de obras audiovisuais.
Segundo o projeto, as medidas devem abranger todas as tecnologias e meios que distribuem e permitem acesso a conteúdos pirateados.
Nesta sexta (1°), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai inaugurar, em Brasília, um laboratório antipirataria especializado.
O espaço terá recursos tecnológicos capazes de realizar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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