Economia
Compra do Master pelo BRB: Justiça do DF não autoriza assinatura de contrato da negociação
Decisão é desta terça-feira (6). Corte acatou ação pública do Ministério Público do Distrito Federal. Agências do Banco Master e do Banco de Brasília.
Banco Master/Divulgação e Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
O Banco de Brasília (BRB) está impedido de assinar o contrato definitivo de aquisição do Banco Master até que obtenha a autorização da Assembleia de Acionistas e a autorização legislativa. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) é desta terça-feira (6).
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A corte acatou a ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizada no dia 28 de abril.
🔎 Em 28 de março de 2025, o BRB anunciou a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. A operação depende de aprovações do Banco Central do Brasil (BACEN) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A decisão judicial do TJDFT, mesmo impedindo a assinatura do contrato, permite que o BRB continue com os procedimentos preparatórios para a aquisição do Banco Master.
“Não se está a impedir que a parte Requerida proceda com os atos necessários e já previstos como preparatórios ao negócio almejado. A conclusão do contrato, no entanto, deve aguardar”, aponta a decisão.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
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O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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