Casimiro Miguel, criador da CazéTV
Reprodução – Instagram
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recomendou, na sexta-feira (26), a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo.
A recomendação se refere a três peças específicas, já exibidas, ligadas às empresas KTO, Betnacional e Bet365. Segundo o Conar, os anúncios traziam ofertas de modalidades específicas de apostas apresentadas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos.
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Os processos foram abertos na quinta-feira (25), a partir de uma queixa de consumidor. O conselho informou que vai analisar se as peças poderiam levar o público a erro sobre informações essenciais das ofertas, como a chance real de ganho nas apostas.
A CazéTV foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
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“As representações questionam principalmente se o teor dos anúncios levaria a erro sobre a informação essencial da oferta, da possibilidade e probabilidade de ganho, podendo infringir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e a legislação em vigor”, diz a nota do Conar.
🔎 Na prática, a suspensão liminar do Conar funciona como uma medida preventiva: três peças específicas de bets, já exibidas na CazéTV, devem sair do ar até a análise final do caso. Depois da manifestação das empresas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade e pode arquivar os processos, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios.
“Embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria”, afirmou o Conar.
O conselho também destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária tem regras específicas para anúncios de apostas. Essas normas preveem que a publicidade do setor deve ser clara sobre seu caráter comercial, não pode induzir o consumidor a erro sobre chances de ganho, deve evitar pressão para apostar e precisa proteger públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Quais são os próximos passos
As empresas envolvidas terão prazo regimental de cinco dias corridos para apresentar manifestação de defesa. Depois disso, os casos serão analisados pelo Conselho de Ética do Conar.
O Conselho de Ética reúne cerca de 200 integrantes. Cada processo é analisado por um relator e, depois, levado a um grupo de conselheiros. A decisão é coletiva e tomada por pelo menos 12 integrantes.
Na análise, o conselho pode arquivar o caso, recomendar mudanças no anúncio, pedir cortes em trechos específicos ou recomendar a retirada integral da peça. Também pode haver advertência ao anunciante. As partes ainda podem recorrer em duas instâncias, mas as recomendações do Conar devem ser cumpridas no menor prazo possível.
Pelo prazo interno do conselho, a decisão em primeira instância costuma ocorrer em até cerca de 40 dias a partir da abertura do processo, mas o relator não tem prazo fixo para apresentar o caso.
O que é o Conar?
O Conar é uma entidade privada de autorregulamentação da publicidade. O órgão não é ligado ao governo e não aplica multas, mas analisa denúncias sobre campanhas e pode recomendar mudanças, suspensão ou retirada de anúncios considerados irregulares.
O conselho é formado por representantes do mercado publicitário, como anunciantes, agências e veículos de comunicação, além de representantes dos consumidores.
As decisões do Conar não têm força de lei, mas costumam ter efeito prático no mercado.
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