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Política

Congresso apresenta proposta que permite uso de emendas para pagamento de salários de profissionais da Saúde

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Texto ainda modifica regras e dá mais transparência sobre quais parlamentares solicitaram modificações de indicações. oto, Senador Davi Alcolumbre cumprimenta Deputado Hugo Motta. Nesta segunda (3) o Congresso Nacional realiza sessão de início do ano legislativo de 2025 com a presidência do Senador Davi Alcolumbre.
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O Congresso Nacional apresentou, na sexta-feira (13), um projeto de resolução que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto veda essa possibilidade para emendas individuais.
A proposta está pautada para a próxima sessão do Congresso, que acontece na terça-feira (17), e poderá receber sugestões de alterações até este domingo (15). Para ser aprovada, a proposta precisa ter maioria nas votações que acontecerão na Câmara e no Senado.
O texto foi proposta pelas mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal e foi assinado pelos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), Davi Alcolumbre (União-AP), e pelos parlamentares que ocupam secretarias nas mesas.
Atualmente, as regras para emendas de comissão já preveem que, pelo menos, 50% das dotações, ou seja, R$ 5,75 bilhões, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Desta forma, a proposta amplia a possibilidade de uso dos recursos além das áreas de investimentos e custeio administrativo das emendas.
“Esse projeto busca esclarecer procedimentos quanto à destinação de recursos para incremento das transferências automáticas e regulares da União aos fundos de saúde dos demais entes, destinados ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade”, justificou o texto.
O que são emendas parlamentares?
O que são emendas impositivas?
Transparência Brasil aponta repasses de R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares ‘paralelas’
Congresso aprova regras para emendas, mas mantém brecha que oculta padrinho de verbas
Outra mudança, está na criação de critérios mínimos para que entidades privadas possam receber emendas parlamentares de comissão e bancada. Agora, as empresas deverão:
ter sede em funcionamento;
ter corpo técnico próprio;
ter comprovada atuação na área alcançada pela programação orçamentária decorrente da emenda parlamentar;
comprovar capacidade técnica e operacional para atuar no Estado favorecido pela programação orçamentária decorrente da emenda parlamentar.
Por fim, a proposta também modifica as tabelas de alteração de emendas de bancada e comissão, obrigando a identificação do parlamentar proponente da alteração para que fiquem alinhados com o exigido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Essa é a segunda proposta de alteração às regras das emendas feita pelo Congresso neste ano. A primeira foi votada em março.
À época, as tabelas relativas a emendas de comissão e bancada não traziam campos que possibilitassem identificar quais parlamentares estavam solicitando as alterações nas programações e indicações de emendas.
Dependência de emendas
Ao longo dos últimos anos, as emendas parlamentares têm aumentado de uma forma que foram tomando espaço do orçamento original de pastas da Esplanada dos Ministérios. Um levantamento feito pelo g1 aponta que mais de 50% de tudo o que foi designado para o orçamento pelos ministérios do Esporte e do Turismo em 2024 vieram de emendas parlamentares.
Percentual de dependência do orçamento dos ministérios com as emendas parlamentares
O primeiro ministério no ranking dos que receberam mais emendas para despesas correntes do que para investimento é a Saúde, com R$ 22,7 bilhões. O valor corresponde a 11% de tudo que foi empenhado pelo próprio Ministério utilizando o Orçamento da União e é 11 vezes maior que as emendas empenhadas para investimentos.
A quantia destinada em 2024 para a pasta foi tão relevante, que durante a discussão entre Judiciário e Legislativo sobre as emendas de comissão bloqueadas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, abriu uma exceção na suspensão e autorizou que o Executivo pagasse as emendas necessárias para cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde.
Emendas “paralelas”
A organização Transparência Brasil (TB) produziu um relatório sobre emendas parlamentares de 2025 no qual aponta a existência de um orçamento “paralelo” de R$ 8,5 bilhões atrelado ao Palácio do Planalto.
Trata-se de verba pertencente, na verdade, ao orçamento do Executivo. Mas, que na prática, após acordo, tem sido usada por parlamentares.
Desta forma, as 335 emendas de comissão aprovadas pelo relator totalizaram R$ 20 bilhões, mas apenas 57% (ou R$ 11,5 bilhões) receberam a classificação de RP 8 e realmente foram destinadas às comissões permanentes.
Assim, o Planalto busca satisfazer a demanda crescente de deputados e senadores por maiores fatias do Orçamento. Em troca, espera governabilidade no Congresso.
“A criação das emendas de comissão ‘paralelas’ é mais uma das manobras do Congresso Nacional para manter o poder sobre fatia considerável do orçamento federal após o STF julgar o orçamento secreto inconstitucional. Com o agravante de ter sido viabilizada em acordo com o Executivo”, criticou a Transparência Brasil.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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