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Política

Congresso derrubou regra que exigia autorização anual para descontos em aposentadorias e pensões do INSS

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Medida provisória do governo Bolsonaro previa autorização anual para associações fizessem descontos em aposentadorias e pensões. Congresso aumentou prazo para 3 anos e, depois, derrubou a obrigatoriedade. PF e CGU identificaram fraude que desviou até R$ 6,3 milhões destes benefícios. Movimentação de previdenciários em frente a unidade de atendimento do INSS em São Paulo
ENATO S. CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O Congresso Nacional derrubou uma regra que exigia autorização anual para descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feitos por entidades e associações.
A proposta original definia que os aposentados revalidarem anualmente a autorização para que entidades fizessem os descontos. No entanto, o Congresso aumentou o prazo para 3 anos e, depois, derrubou sua obrigatoriedade.
Esse foi o tipo de desconto usado por associações e entidades para desviar dinheiro de aposentadorias e pensões de 4,1 milhões de beneficiários do instituto. A revelação da fraude levou a trocas na cúpula do INSS e à queda do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Na fraude, segundo as investigações, as associações chegaram a forjar assinaturas dos beneficiários para conceder os descontos.
Além disso, evitaria descontos indevidos de pessoas que efetivamente os autorizaram em algum momento, mas decidiram revogá-los.
De acordo com o texto original da Medida Provisória 871 de 2019, criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), as entidades e associações deveriam demonstrar todos os anos que os aposentados e pensionistas filiados estavam de acordo com o desconto direto do benefício.
Medidas provisórias têm validade imediata, mas precisam ser validadas pelo Congresso. A MP 871 foi debatida em comissão mista no Congresso (Câmara e Senado de forma conjunta) e transformada na lei nº 13.846, de 2019. O texto aprovado subiu de um para três anos o prazo de revalidação.
Após idas e vindas, a revalidação foi derrubada no Congresso depois que outras MPs foram analisadas e tiveram textos alterados ao serem transformadas em lei. Parte das mudanças ocorreu por meio de jabutis, que são trechos incluídos em textos que tratam de outros assuntos.
No entanto, um decreto de 2020 feito pelo governo Bolsonaro mantém a necessidade de o INSS exigir das entidades revalidação das filiações a cada 3 anos.
Mudanças na lei e proposta do atual ministro
A possibilidade de descontos nas mensalidades, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas, está prevista na lei de 1991 que regulamenta os benefícios pelos beneficiários.
Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro (então, no PSL), editou uma medida provisória que incluía, nessa lei, a exigência de que autorização tinha de ser revalidada anualmente.
O texto final aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, entretanto, ampliou o prazo de revalidação para a cada 3 anos, e adiou o início da exigência para 31 de dezembro de 2021.
Em 2020, o Congresso aprovou um novo adiamento por meio da MP 1.006 daquele ano. O atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT) chegou a propor uma emenda para adiar em dois anos o início do ‘revalida’ por conta da pandemia de Covid-19. No entanto, o texto final aprovado pelos parlamentares previu início da exigência em 31 de dezembro de 2022.
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Esse adiamento foi incluído numa outra medida provisória do governo Bolsonaro que tratava do aumento da margem do crédito consignado do INSS e não abordava, inicialmente, os descontos associativos.
Já em 2022, uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente retirou de vez da lei a exigência de revalidação periódica. O texto original da MP tratava de
Em documento que trata da fraude identificada no último mês, a PF cita orientações feitas pela Ouvidoria-Geral da Previdência Social, que faz averiguação interna do INSS, em que sugere recomendações sobre os descontos associativos.
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A Ouvidoria recomenta que o INSS adote “medidas para assegurar que os descontos associativos vigentes sejam revalidados mediante certificação inequívoca da manifestação do beneficiário, procedendo a imediata exclusão dos descontos não revalidados”.
Além disso, o órgão sugere que o instituto reavalie a forma como o desconto associativo é implementado para “assegurar que a inclusão de cada desconto somente ocorra após a prévia autorização do beneficiário”.
Regra não impediria fraude atual, diz advogado
Para Diego Cheruli, advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a revalidação anual seria interessante para poder controlar os descontos os reais filiados, mas seria insuficiente para impedir a fraude.
“Não ia mudar nada porque essas pessoas não se filiaram, elas só foram filiadas automaticamente. Colocaram os dados dessas pessoas no sistema e começaram a descontar. Então, não importava se tinha de um ano, dois anos ou três anos a revalidação, porque eles iam inserindo no sistema automaticamente novamente”, afirma.
“E essas pessoas iam ter ser cobradas do mesmo jeito, porque a inserção foi automática, facilitada pelo INSS por meio da Dataprev. Alguém foi lá e comandou esses benefícios sem nenhum tipo de documento, nenhum tipo de prova”, diz o advogado.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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