Economia
Conselheiros do BRB renunciam após convocação de assembleia para mudar direção do banco
Banco Central determina que BRB reserve R$ 3 bilhões para manter operações em segurança
Reprodução/TV Globo
Dois integrantes do conselho de administração do Banco de Brasília (BRB) renunciaram aos cargos nesta quarta-feira (28). Marcelo Talarico e Luis Fernando de Lara Resende deixaram suas funções com efeito imediato, segundo informou a própria instituição em comunicado ao mercado.
Além dos assentos no conselho, os dois também saíram dos comitês internos do banco, conforme previsto nas regras da empresa e na legislação vigente.
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As renúncias acontecem cerca de duas semanas depois que o principal acionista do BRB — o governo do Distrito Federal — convocou uma assembleia para escolher um novo conselho de administração.
A reunião está marcada para o dia 19 de fevereiro. Nessa data, os acionistas vão votar os nomes indicados para integrar o novo colegiado: Edison Garcia, Joaquim de Oliveira e Sérgio Nazaré.
Em janeiro, o BRB já havia feito alterações importantes em sua estrutura de comando. Raphael Vianna de Menezes foi eleito presidente do conselho de administração, enquanto Antônio José Barreto de Araújo Júnior assumiu o cargo de diretor executivo de finanças.
As trocas na administração ocorrem em meio à repercussão de uma investigação da Polícia Federal realizada em novembro do ano passado. A operação envolveu dirigentes do Banco Master e do próprio BRB.
Segundo as autoridades, o suposto esquema poderia ter causado prejuízos superiores a R$ 10 bilhões ao banco público. O caso ainda está sob apuração.
Entenda o caso Master–BRB
A crise envolvendo o Banco Master e o BRB começou após negociações para a compra do Master pelo banco público do Distrito Federal. O negócio chegou a avançar, mas foi barrado pelo Banco Central, que identificou problemas nas condições da operação.
Paralelamente, investigações da Polícia Federal e do Ministério Público passaram a apurar possíveis irregularidades nas transações entre os dois bancos.
Segundo as autoridades, o BRB teria transferido bilhões de reais ao Banco Master por meio da compra de carteiras de crédito consideradas problemáticas, sem garantias suficientes e, em alguns casos, sem pertencer de fato ao Master.
O Banco Central estima que o prejuízo para o BRB possa ultrapassar R$ 3 bilhões, enquanto investigadores apontam que as perdas potenciais podem ser ainda maiores.
Operação policial e afastamento de dirigentes
Em novembro, a Polícia Federal deflagrou a operação que apura fraudes financeiras envolvendo dirigentes do Master e do BRB. Com isso, o então presidente do BRB foi afastado e posteriormente demitido.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso preventivamente e passou a usar tornozeleira eletrônica. Ele afirmou ter tratado da venda do banco diretamente com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que nega a versão.
Após a operação policial, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando suas atividades. A medida foi justificada por problemas de liquidez e indícios de fraudes na gestão da instituição.
Outro desdobramento foi a abertura de um inquérito para apurar se influenciadores digitais foram pagos para criticar o Banco Central após a liquidação do Master. Segundo a PF, os conteúdos teriam como objetivo defender o banco e colocar em dúvida a decisão do regulador.
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Economia
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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