Política
Conselho de Ética: por falta de análise, 13 processos são arquivados na Câmara e 37 estão parados no Senado
Devido a uma mudança no regimento interno em 2022, não é possível desarquivar processos na Câmara. Cientistas políticos veem ‘morosidade’ estratégica. Consolhe de Ética da Câmara arquiva 13 processos
Após mudança da legislatura, 13 processos contra deputados federais com o objetivo de investigar supostas más condutas ou quebras de decoro foram arquivados. As proposições tramitavam no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Com o arquivamento, não poderão mais ser analisadas.
No Senado, 37 pedidos de apuração estão parados. A última denúncia do conselho da Casa foi avaliada em 2017.
Câmara
Entre as representações arquivadas na Câmara estão:
processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso em que ele debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar;
contra a deputada Bia Kicis (PL-DF) por divulgar em um grupo do Whatsapp os dados pessoais de três médicos que defendem a vacinação de crianças contra a Covid;
e contra Glauber Braga (PSOL-RJ), por supostas ofensas proferidas contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), durante sessão plenária.
De acordo com o regimento da Câmara, alguns tipos de propostas são arquivados com o fim da legislatura. Entre elas, as representações contra parlamentares instauradas no Conselho de Ética. A legislatura compreende o período de quatro anos de mandato de um parlamentar.
Mudança no regimento interno da Câmara
Até o ano passado, o regimento da Câmara permitia o desarquivamento de proposições, desde que houvesse um pedido do autor da matéria nos primeiros 180 dias da legislatura. Nesse caso, a tramitação era retomada de onde parou.
Contudo, em agosto do ano passado, os deputados aprovaram uma mudança no regimento interno, revogando o dispositivo que previa o desarquivamento de proposições. Ou seja, a partir de agora, não é possível retomar processos já arquivados.
Na avaliação de técnicos da Câmara, para que os processos fossem retomados, seria necessário que uma nova representação fosse protocolada. Contudo, eles afirmam que não há previsão regimental sobre a abertura de processos com base em assuntos da legislatura passada. Assim, caberia ao Conselho autorizar ou não uma nova tramitação.
O deputado Paulo Azi (União-BA), que foi presidente do colegiado nos últimos dois anos, argumenta que muitas das representações arquivadas foram “fruto da radicalização da política”. Ou seja, segundo ele, partidos representavam contra opositores políticos sobre o que eles falavam “mais do que por algum ato em si”.
Ainda segundo o parlamentar, o ano eleitoral dificultou as votações no colegiado.
“Alguns desses relatórios chegaram a ser votados, o problema é que chegou o período eleitoral no segundo semestre, e a gente não conseguiu reunir. Praticamente toda a semana tinha marcação de sessão, mas a gente não conseguiu enfrentar o quórum para votar as representações que estavam lá.”
Senado
Hoje, no Senado, há 37 pedidos de representação no conselho parados. Desses, cinco foram apresentados em 2023.
O colegiado não funciona desde setembro de 2019. Na legislatura passada, o colegiado não votou nenhum processo e se reuniu apenas uma vez, ocasião em que foram eleitos o presidente, Jayme Campos (União-MT), e o vice, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Depois disso, nenhuma decisão foi tomada sob o argumento de que o conselho não poderia funcionar durante a pandemia, mesmo após a Casa ter retomado os trabalhos presenciais, no plenário e nas comissões permanentes.
O mandato, de dois anos, dos 15 membros titulares e 15 suplentes terminou em 2021, e um novo conselho não foi instalado. Uma nova formação do grupo deve ser escolhida na próxima quarta-feira (8).
Reservadamente, senadores dizem que processos da legislatura passada não devem ser retomados. Além disso, há uma expectativa de que o senador Jayme Campos seja eleito, novamente, presidente do colegiado.
A última vez que o Conselho de Ética do Senado acatou uma denúncia foi em 2017, contra o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O objetivo era apurar se o parlamentar feriu o decoro ao bater boca com colegas do conselho por discordar do arquivamento de outro processo.
Entre os 32 pedidos de abertura de processo, protocolados entre 2019 e 2022, estão dois casos que tiveram grande repercussão:
Em 2020, Psol, Rede e PT solicitaram apuração da conduta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por conta do caso das “rachadinhas”;
Também em 2020, a Rede representou contra Chico Rodrigues (PSB-RR), alvo de uma operação da Polícia Federal para combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate da Covid em Roraima. O parlamentar tentou esconder dinheiro na cueca quando policiais federais foram cumprir mandados de busca na sua casa, em Boa Vista.
Enquanto Jayme Campos era presidente do conselho, de 2019 a 2021, ele remeteu à Advocacia do Senado a função de avaliar a admissibilidade de 22 solicitações de investigação. Até hoje, as petições estão pendentes, sem resposta.
O regimento não prevê essa etapa. É de responsabilidade do presidente acatar ou arquivar pedido de denúncia. No período, Jayme não aceitou nenhuma representação, somente arquivou uma.
As 37 petições (32 da legislatura passada e 5 desta) ainda podem virar representação ou denúncia, mas, para isso, precisam do despacho do presidente do conselho.
Os pedidos não são automaticamente arquivados na troca de legislatura e continuarão tramitando até que o presidente do colegiado ou o próprio conselho vote seu arquivamento. Isso ocorre porque nenhuma petição foi aceita ainda. Ou seja: virou, de fato, uma representação.
Lentidão na análise
Um dos processos arquivados na Câmara era contra o deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), acusado pelo Novo de ter cometido corrupção passiva e organização criminosa.
O parlamentar já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim de 2019 e, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi afastado do mandato. A decisão foi derrubada pela Câmara em 2020.
A representação foi apresentada pelo Novo no início de 2021, mas só foi instaurada no Conselho de Ética no ano passado. Sua análise no colegiado, porém, nunca chegou ao fim.
“Se chegou até o ponto de acabar a legislatura, e o processo não ter sido analisado, foi a lentidão na avaliação desses processos na legislatura anterior. Aí que está o problema. Isso teria que ser feito de forma mais célere”, avalia o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), diz que a morosidade nesses casos pode ser “estratégica.”
“Quem, entre os deputados, entende do funcionamento do processo legislativo sabe muito bem que a morosidade é uma forma de contornar situações ali dentro, entre outras esses processos no Conselho de Ética”, disse.
Biroli avalia que o Conselho de Ética tem um papel fundamental, uma vez que, como deputados e senadores detém imunidade parlamentar, há certos temas que têm que ser punidos dentro do Congresso.
“A gente sabe que, sem essas balizas éticas, parlamentares que poderiam ter sofrido sanções caso tivessem sido analisados esses processos, podem não só não sofrer sanção como ganhar visibilidade”, afirmou a professora.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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