Informação é do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena. Governo e bancos esperam que os trabalhadores substituam linhas de crédito mais caras, como o CDC ou cheque especial, pela nova modalidade de crédito. O Ministério do Trabalho e do Emprego estima que os desembolsos de novos empréstimos consignados (com desconto na folha de pagamentos) para trabalhadores do setor privado, com garantia do FGTS, superem a marca dos R$ 100 bilhões nos três primeiros meses da modalidade.
A projeção é do secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena (leia mais abaixo).
“É um programa novo, tem um período de maturação. A expectativa que a gente ouviu dos bancos e de todas instituições financeiras, que vão trabalhar para migrar de imediato, e não sei qual o prazo deles, R$ 85 bilhões dos R$ 320 bilhões que existem de CDC [crédito direto ao consumidor]”, disse Macena, do Ministério do Trabalho, ao g1.
Com novo consignado, celetista vai poder ter empréstimo com taxa ‘civilizada’, diz Haddad
A explicação é que as linhas de CDC possuem juros mais altos. Com isso, a expectativa do governo, e dos bancos, é de que as pessoas busquem o consignado do setor privado para quitar empréstimos que possuem com juros mais altos. Com isso, conseguirão uma folga orçamentária no pagamento das prestações mensais.
De acordo com dados do Banco Central, a taxa média dos bancos para CDC, em janeiro deste ano, foi de 5,93% ao mês.
Já no cheque especial das pessoas físicas, a taxa média em janeiro foi de 7,38% ao mês.
Já o consignado ao setor privado, com as regras antigas ainda, que exigiam acordo entre as empresas e os bancos, teve juro médio de 2,92% ao mês em janeiro.
Já o consignado ao servidor público e a aposentados e pensionistas, respectivamente, tiveram juros médios de 1,82% e de 1,75% ao mês em janeiro.
A taxa que o trabalhador vai conseguir no banco vai depender da análise de risco que as instituições financeiras farão com base no seu tempo de trabalho e histórico de operações de crédito, entre outros fatores.
“Fora isso, temos a expectativa que os consignados comecem a ser feitos pela carteira digital para quem não tem carteira de crédito. E que, nos primeiros meses, superem a marca dos R$ 100 bilhões”, acrescentou Francisco Macena, do Ministério do Trabalho.
Aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baratear o crédito ao setor privado, o crédito consignado, com garantia do FGTS, foi anunciado na semana passada, e começou a operar na sexta-feira (21) com a abertura da plataforma de negociação.
Até as 18h deste domingo (23) as simulações do novo crédito consignado somaram 40,18 milhões. Foram apresentadas nesse período 4,5 milhões propostas, e 11.032 contratos foram fechados. O Ministério do Trabalho não informou, porém, o volume financeiro das operações fechadas.
Governo liberou na última sexta-feira plataforma para que o setor privado busque consignado com garantia do FGTS
Adriano Toffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
Expectativa dos bancos
Procurada pelo g1, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que o novo crédito consignado nasce como uma boa alternativa ao trabalhador da iniciativa privada, concebido com o objetivo de ser um processo de contratação mais fluido e que leva em conta muitos dos pontos que impediam o crescimento da modalidade.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos, em função de adequação de processos e sistemas, mas confiamos que tudo está sendo feito para endereçar o pleno funcionamento da plataforma”, avaliou o Febraban.
A entidade acrescentou que a garantia do saldo do FGTS, bem como os recursos da multa rescisória que podem ser oferecidos pelo trabalhador, podem auxiliar no estímulo à concessão do crédito por parte das instituições financeiras, mas que é “difícil saber em qual montante”.
“À medida que os processos forem sendo modernizados e exista maior conhecimento dos trabalhadores em geral em relação à modalidade, o produto deve atingir os níveis normais de desempenho”, concluiu a Febraban.
Assim como o governo, a entidade recomendou que os trabalhadores busquem essa nova linha de crédito para liquidar dívidas mais caras ou que, havendo real necessidade de contratação do produto, seja feita pesquisa entre os bancos que ofertem a modalidade para buscar as melhores condições (taxas mais baixas e prazos mais longos).
Entenda o consignado ao setor privado
🔎Com o novo programa, todos os trabalhadores com carteira assinada poderão contratar essa modalidade de empréstimo, podendo usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e, também, 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (que equivale a 40% do valor do saldo).
🔎Com isso, os trabalhadores, no caso de demissão sem justa causa, poderão retirar somente o valor do FGTS que não for dado em garantia dos empréstimos consignados.
💲Por exemplo: se o trabalhador tem um saldo no FGTS de R$ 100 mil, e foi demitido sem justa causa, mas deu R$ 50 mil em garantia aos empréstimos, ele poderá sacar somente a diferença, ou seja, R$ 50 mil. O restante fica com o banco para quitar o saldo devedor do empréstimo.
🔎Caso o trabalhador tenha um saldo devedor superior ao FGTS dado em garantia, ele ainda carrega umas parcelas de dívida para o próximo emprego. Nesse caso, incidem ainda os juros sobre os valores que deixaram de ser pagos na data correta.
O processo é semelhante ao saque aniversário, no qual 9,5 milhões de trabalhadores não puderam sacar todos os valores por terem buscado linhas de crédito nos bancos para antecipar os recursos.
💲Nesta modalidade, as parcelas são quitadas com desconto no contracheque, ou seja, no salário do funcionário que pega um empréstimo em uma instituição financeira.
Crédito via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e regulamentação
➡️Segundo o Ministério do Trabalho, a busca pelo crédito pode ser feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Entretanto, embora esteja na Medida Provisória publicada na semana passada sobre o assunto, o uso do FGTS como garantia – que permitirá a redução da taxa de juros nestas operações – ainda não está formalmente regulamentado.
Essa possibilidade, prometida pelo governo, ainda tem de passar pela análise do Conselho Curador do FGTS — algo que está previsto para acontecer somente em 15 de junho. Mas esse prazo pode ser reduzido.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho lembra que a garantia só será acionada no caso de demissão dos trabalhadores sem justa causa, e que o período de tempo que os contratos fechados ficarão sem garantia formal é pequeno, de pouco menos de dois meses.
“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está previsto em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento. Pode dar um problema [com os bancos], mas eu acho que é muito difícil de acontecer. Se for acontecer, é muito residual. Isso pode estar no contrato, mas não vai ter a regulamentação até 15 de junho. Estamos tentando antecipar essa data [da reunião do conselho do FGTS, que precisa aprovar a medida]” , disse Macena ao g1.
“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]. Isso foi muito discutido com os bancos, e a análise de todos é que o risco é muito pequeno. Regulação [que falta] é a forma operacional. Não é a autorização para usar, é a forma como vai ser feito isso”, acrescentou o secretário-executivo.
Quem a medida beneficia?
Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito consignado com garantia do FGTS beneficiará trabalhadores formais da iniciativa privada, o que inclui empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).
Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o governo, o país tem atualmente 47 milhões de trabalhadores formais, o que inclui 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de trabalhadores rurais e empregados do MEI, até então excluídos dos empréstimos consignados.
Começa valer empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada do setor privado
Como aderir?
Os trabalhadores podem acessar a plataforma para analisar as ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, as taxas de juros.
🔹 Por meio do aplicativo, o trabalhador solicita a proposta de crédito às instituições financeiras habilitadas pelo governo. O trabalhador autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa.
🔹 Propostas: após solicitar o crédito, o trabalhador recebe ofertas dos bancos em até 24h. O trabalhador poderá comparar ofertas e escolher a opção mais vantajosa.
🔹 Comprometimento de até 35% do salário bruto: O limite inclui benefícios, abonos e comissões.
O sistema entrou em operação pelos bancos na sexta-feira (21). Quem já tem um consignado ativo poderá migrar para a nova linha a partir de 25 de abril.
A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
🔹 Desconto automático: O empregador será responsável por descontar a parcela do salário e repassá-la à Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento aos bancos credores.
Quem fez uso do Saque-Aniversário do FGTS vai poder contratar?
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sim. O trabalhador que utilizou o Saque-Aniversário poderá contratar o empréstimo consignado privado.
“O Saque-Aniversário não está na mesa, é outro departamento completamente diferente. Aqui é o crédito folha de pagamento. O mesmo cidadão que antecipou o Saque-Aniversário, poderá constituir empréstimo? Sim, poderá”, diz o ministro.
E se o trabalhador mudar de emprego?
Segundo o governo, caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha para quitar as parcelas do empréstimo terá de ser feito pelo novo empregador.
Novo empréstimo consignado começa hoje ainda sem regulamentação do FGTS como garantia