Economia
Consumidores podem fazer reclamações no Procon pelo WhatsApp ou online; saiba como
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, nesta sexta-feira (15), órgão lança ferramentas para facilitar registro de denúncias. Antes, registros eram feitos apenas presencialmente. Imagem de arquivo mostra pessoa usando celular
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon lançou, nesta sexta-feira (15), canais eletrônicos para facilitar o registro de reclamações dos consumidores. Agora, as denúncias podem ser feitas por meio do Whatsapp do Procon ou pelo site (veja passo a passo mais abaixo).
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Até então, os registros só podiam ser feitos presencialmente. Agora, os consumidores vão ter acesso a um formulário, onde podem abrir uma reclamação de forma imediata. Além disso, com as novas ferramentas, o usuário também pode:
Tirar dúvidas 🙋♀️;
Localizar os postos de atendimento do órgão 📍;
Acompanhar o andamento da denúncia 👀.
Segundo o Procon, cerca de 23 mil denúncias de violações de direitos do consumidor foram registradas pelo órgão em todo o ano de 2023.
Passo a passo
Para fazer uma reclamação online, o consumidor deve acessar o peticionamento eletrônico e apresentar as seguintes informações:
Nomes de pessoas e empresas envolvidas;
Data do fato;
Onde ocorreu o fato;
Quem pode testemunhar;
Apresentação de provas;
Apresentação de documento de identificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação (modelo novo) e Certificado de Reservista;
Depois da confirmação da reclamação pelo Procon, a empresa reclamada tem 20 dias para se manifestar sobre os fatos apresentados pelo consumidor.
Para fazer uma reclamação pelo WhatsApp, basta mandar uma mensagem para o número do Procon: +55 61 3218-772 📲.
📌Veja aqui os endereços no Procon no Distrito Federal, caso prefira fazer a denúncia presencialmente.
Dia do Consumidor: dicas para não cair em golpes
Compras pela internet aumentam
Foto: Serginho Oliveira
No Dia do Consumidor, é comum o comércio preparar ofertas exclusivas, mas é importante lembrar que nem todas as promoções são benéficas. O g1 separou algumas dicas do Procon-DF para você não acabar no prejuízo:
Falsas promoções: Com recorrência empresas aumentam o valor de produtos na véspera da data comemorativa e em seguida abaixam para simular um desconto. Então, sempre é importante pesquisar o produto antes de realizar uma compra. Lembrando que isso é publicidade enganosa, ou seja proibido por lei e a loja pode ser penalizada por esse tipo de atitude.
Produtos com defeito: Alguns lojistas acabam colocando em promoção produtos justamente por apresentarem algum tipo de defeito. Esses item danificados, precisam ser justificados e esclarecidos para os clientes desde de antes de efetuar o pagamento. Se o consumidor não estiver ciente do estado do produto, a empresa pode sofrer penalidade.
Confirmação e entrega: Outro problema que acontece com frequência, são lojas online que, quando você finaliza um pedido pela internet, depois o pedido é cancelado. Também é importante perceber se o preço do produto não aumenta depois de você colocar no carrinho. Sempre guarde anúncios, e-mails e comprovantes de compra para conseguir recorrer caso seu produto não chegue em casa ou ocorra alguma alteração de valor de última hora.
Redes sociais: Preste atenção na veracidade da página antes de realizar uma compra por redes sociais. Verifique as avaliações que ela possui e sempre procure comprar on-line em lojas indicadas por conhecidos ou que já tem uma relevância. Nunca informe dados pessoais e de cartão de crédito por redes sociais. Desconfie de quem pede essas informações.
Oportunidade Única: Cuidado com anúncios de “oportunidade única”. Mesmo tendo o Dia do Consumidor, empresas ainda vão realizar promoções durante outros períodos do ano. Então. tenha cautela antes de gastar dinheiro achando que é a última vez que vai encontrar o produto por aquele preço.
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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