A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (15), o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. O valor representa um aumento de 32,4% em relação ao orçamento deste ano, que foi de R$ 37,2 bilhões.
A CDE é um fundo setorial que financia diversas políticas públicas no setor elétrico. Criada por lei, ela serve para custear ações como a tarifa social para famílias de baixa renda, o programa Luz Para Todos, a geração de energia em regiões isoladas, subsídios a fontes renováveis e compensações a consumidores que geram a própria energia, como os que usam painéis solares.
O fundo é abastecido com recursos pagos por todos os consumidores de energia elétrica nas contas de luz, além de outras fontes menores de receita, como multas e aportes do Tesouro.
Desse total aprovado para 2025, R$ 46,9 bilhões serão repassados diretamente aos consumidores por meio das tarifas, pois não há cobertura de outras fontes. Essa cobrança é distribuída entre todos os brasileiros nas contas mensais de energia.
Para os consumidores cativos – ou seja, os que são atendidos pelas distribuidoras de energia –, o impacto estimado da CDE nas tarifas do próximo ano será de:
3,85% nas regiões Norte e Nordeste;
5,76% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Parte desse impacto já foi incorporada às revisões tarifárias realizadas no primeiro semestre deste ano. No entanto, as tarifas ainda precisarão ser ajustadas para refletir o valor final aprovado pela Aneel.
Segundo a agência, os principais fatores que explicam o aumento do orçamento da CDE em 2025 são:
Expansão das fontes incentivadas (como energia solar, eólica e de biomassa);
Crescimento da micro e minigeração distribuída;
Aumento de restos a pagar acumulados em anos anteriores;
Ampliação do número de beneficiários da Tarifa Social;
Alta nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC);
Continuidade do programa Luz Para Todos.
A Aneel ainda ressaltou que, embora os custos da CDE pesem na tarifa, eles sustentam políticas públicas consideradas estratégicas para garantir o acesso à energia elétrica em todo o país e incentivar a transição energética.