Excluindo gastos para enchentes no RS, para combates a incêndios no pantanal e Amazônia e valores para o Judiciário e CNMP, todos excluídos da meta fiscal de 2024, o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB. Os números são do Tesouro Nacional. ‘Como assim, professor?’ Videocast mostra lições de matemática na contabilidade
Rafael Brunheroti/g1
As contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30), o equivalente a 0,36 do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida (entenda mais abaixo).
➡️O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de superávit primário. Os valores não englobam os juros da dívida pública.
Na comparação com o ano de 2023, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 228,5 bilhões, houve uma queda de 81% no resultado negativo.
Esse também foi o melhor resultado desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.
Tirando os créditos extraordinários para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, para combates a incêndios no pantanal e Amazônia, assim como R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos excluídos da meta fiscal de 2024, o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB.
Arrecadação X gastos
A melhora das contas do governo em 2024 tem a ver com a arrecadação — que somou R$ 2,65 trilhões, o melhor da série histórica, que tem início em 1995. As receitas foram influenciadas pelo bom comportamento da economia e por medidas de aumento de impostos.
Mas também houve uma limitação de gastos por conta do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023. A norma determina que o crescimento real (acima da inflação) das despesas não pode ser maior do que 2,5% em cada ano. Por conta disso, em 2024, a área econômica bloqueou R$ 17,6 bilhões em gastos no ano passado.
As áreas mais atingidas pelos bloqueios, em 2024, foram:
Saúde: R$ 4,388 bilhões bloqueados
Educação: R$ 3,041 bilhões bloqueados
Cidades: R$ 2,471 bilhões bloqueados
Considerando a receita recorde, e o bloqueio de despesas, os números finais de 2024 foram:
receita líquida total (após transferências aos estados e municípios) somou R$ 2,16 trilhões, com alta real de 8,9%
despesa total do governo alcançou R$ 2,2 trilhões (queda real de 0,7%).
Meta de 2024 atingida
Com o déficit de R$ 43 bilhões em 2024, a meta fiscal do ano passado foi atingida.
O objetivo era de zerar o rombo das contas públicas no período.
Entretanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a R$ 28,8 bilhões (veja vídeo acima);
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 31 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público. Também constam valores para combates a incêndios no pantanal e Amazônia, assim como um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Pacote de corte de gastos
No final do ano passado, o governo aprovou um pacote de cortes de gastos, incluindo um ritmo menor de crescimento do salário mínimo, além de manutenção da DRU e de mudanças no acesso ao abono salarial, entre outros.
A área econômica estimou um impacto de R$ 69,8 bilhões em 2025 e 2026.
Porém, a estimativa de economistas do mercado é de que o impacto será menor do que o calculado pela equipe econômica, ficando próximo de R$ 45 bilhões nestes dois anos.
O objetivo do pacote de corte de despesas é manter o arcabouço fiscal vigente, sem comprometer as despesas livres, e também buscar o atingimento da meta fiscal de 2025: que é de zerar o rombo das contas do governo.
Com o intervalo de tolerância existente, o saldo pode oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.
Questionado por jornalistas nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, se depender dele, não haverá uma novas medidas fiscais.
“Não tem outra medida fiscal. Se se apresentar durante ano a necessidade de fazer, vamos reunir. Se depender de mim, não tem outra medida fiscal”, enfatizou o presidente Lula.
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Dívida em alta e desconfiança do mercado
Apesar da melhora de 2023 para 2024, com redução do déficit fiscal, os economistas do mercado seguem reticentes sobre a saúde das contas do governo.
Essa desconfiança ajudou na disparada do dólar no fim ao ano passado.
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Analistas argumentam que inconsistências no orçamento e a autorização para gastos por fora da meta fiscal, como despesas com precatórios, por exemplo, dificultam o controle da dívida pública.
O cálculo é de que seria necessário um superávit primário, ou seja, arrecadação acima das despesas (sem contar juros), da ordem de 2,5% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para conter a trajetória de alta do endividamento brasileiro. Argumentam que isso ainda está muito distante.
De acordo com economistas, o crescimento das despesas têm pressionado o Banco Central a subir os juros para conter a inflação, o que também eleva as despesas com juros da dívida pública. Avaliam que seria necessário um ajuste fiscal maior para romper com esse “ciclo vicioso”.
A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Em novembro, a dívida do setor público consolidado somou 77,7% do PIB – o equivalente a R$ 9,1 trilhões. A dívida já subiu seis pontos percentuais desde o começo do governo Lula, em 2023.
E a previsão do mercado, em pesquisa conduzida pelo Banco Central, é de que a dívida pública continuará crescendo nos próximos anos, atingindo 93% do PIB em 2032.
Se for considerado o critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), que contabiliza os títulos públicos que estão na carteira do BC e que é utilizada na comparação internacional, a dívida brasileira terminou novembro desse ano em 90,3% do PIB.
Neste nível, a dívida brasileira está abaixo de nações desenvolvidas, próxima de países da União Europeia e acima dos emergentes, da América Latina e do Caribe.
Em 2023, em meio a ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para baixar a taxa de juros da economia, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou no Congresso Nacional como a dívida pública influencia a taxa de juros brasileira.
“Na parte dos juros, a gente não pode confundir causa e efeito. A dívida não é alta porque o juro é alto. É o contrário, o juro é alto porque a dívida é alta. Quando você endividado vai ao banco, e o banco faz uma análise que você é endividado e não paga a dívida, o juro é alto”, explicou Campos Neto, na ocasião.