Dívida pública avançou 0,7 ponto percentual em relação ao fim de 2022, para 73,6% do PIB. Aumento do rombo está relacionado à alta das despesas proporcionadas pela PEC da transição. Agência de classificação de risco Fitch eleva a nota de crédito do Brasil
As contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 20,4 bilhões no primeiro semestre deste ano, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (28).
Nos seis primeiros meses de 2022, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 129,9 bilhões, ou 2,7% do PIB. A piora, neste ano, portanto, foi de R$ 150 bilhões – cerca de 3,1% do PIB.
O saldo negativo do primeiro semestre deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo elevou gastos com benefícios para a população. De janeiro a junho daquele ano, o rombo nas contas públicas somou R$ 402,7 bilhões (11,3% do PIB).
O déficit primário acontece quando as despesas com impostos ficam acima das receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Veja abaixo o desempenho que levou ao saldo negativo das contas públicas no primeiro semestre:
governo federal registrou déficit de R$ 42,3 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 25,3 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 3,3 bilhões.
Somente em junho, as contas públicas registraram um resultado negativo de R$ 48,9 bilhões, contra um saldo positivo de R$ 14,4 bilhões no mesmo mês do ano passado.
PEC da transição
O aumento do rombo nas contas públicas no primeiro semestre deste ano está relacionado, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano.
Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.
Para tentar evitar uma piora maior das contas públicas, a equipe econômica tem atuado, principalmente, no aumento de arrecadação. Com esse objetivo, foram adotadas essas medidas:
Foi elevada a tributação sobre combustíveis;
Obteve vitória no STJ em processo sobre incentivos dados pelos estados a empresas;
Contou com a aprovação do Congresso em regras sobre tributação do comércio exterior;
Atualizou de valores mantidos por brasileiros lá fora.
Além disso, o governo também atua para passar no Senado projeto que favorece o governo em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), além de indicar que vai propor a taxação de fundos exclusivos e acabar com o mecanismo dos juros sobre capital próprio.
No mês retrasado, o governo anunciou também o novo arcabouço fiscal, ou seja, proposta de regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. A proposta já passou na Câmara e no Senado Federal, mas aguarda nova análise dos deputados para ter validade. O objetivo é voltar a ter contas no azul a partir de 2024.
Apesar dessas iniciativas, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.
Entre os possíveis cortes de despesas, os analistas citaram mudanças ou fim do abono salarial, política considerada ineficiente e mal focalizada; a contenção de gastos com servidores por meio de uma reforma administrativa e a fusão de políticas sociais para evitar o acúmulo de benefícios.
Dívida pública
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
Em junho, a dívida registrou estabilidade, permanecendo em 73,6% do PIB, o equivalente a R$ 7,59 trilhões. Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB, porém, houve uma alta de 0,7 ponto percentual.
A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.
Mesmo com a proposta do arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira deve atingir 91,8% do PIB em 2032.
Acima de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.
Projeção do FMI para a relação dívida PIB
Levantamento do g1
O Tesouro Nacional tem informado que suas estimativas indicam que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.