Pelo conceito nominal, que considera o pagamento dos juros da dívida, setor público registrou um rombo superior a R$ 1 trilhão em doze meses até maio deste ano. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira pelo Banco Central. As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 63,9 bilhões em maio deste ano, informou o Banco Central do Brasil nesta sexta-feira (30).
O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O resultado negativo de maio somou 6,6% do Produto Interno Bruto, conceito considerado mais adequado para a comparação histórica.
Foi o maior rombo para meses de maio desde 2020, quando o déficit somou 22,8% do PIB, em meio ao aumento de gastos com a pandemia da Covid-19.
Esse também foi o segundo pior resultado da história para maio. A série do BC começa em dezembro de 2001.
De acordo com o BC, o déficit de maio das contas públicas foi resultado do desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e também das empresas estatais.
Veja abaixo:
governo federal registrou déficit de R$ 60,8 bilhões em maio;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 1,08 bilhão;
empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 2,04 bilhões.
Parcial do ano e meta fiscal
Nos cinco primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um déficit de R$ 2,6 bilhões, ou 0,06% do PIB, contra um resultado positivo de R$ 28,5 bilhões (0,65% do PIB) no mesmo período do ano passado.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 1,06 trilhão nas contas do setor público em em doze meses até maio – o equivalente a 9,6% do PIB.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 10,50% ao ano, após o BC interromper, neste mês, o ciclo de de corte dos juros básicos.
Segundo o BC, em doze meses até maio deste ano, as despesas com juros nominais somaram R$ 781,6 bilhões (7% do PIB).
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 76,3% do PIB, em abril deste ano, para 76,8% do PIB em maio – o equivalente a R$ 8,5 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde fevereiro de 2022 – quando somou 76,9% do PIB. Ou seja, é o maior nível em pouco mais de dois anos.
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O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
No governo Lula, a dívida pública avançou 5,1 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no fechamento do ano de 2022.
A gestão petista aprovou, no fim de 2022, a PEC da transição, e depois o arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).
As regras ampliaram em cerca de R$ 170 bilhões em gastos públicos por ano, recursos destinados a áreas como saúde, educação, investimentos e emendas parlamentares.
De acordo com o BC, o crescimento da dívida em maio está relacionado com as despesas com juros, com emissões de títulos da dívida pública e com a redução do PIB nominal.
Mesmo com o arcabouço fiscal, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 88% do PIB em 2033.
Para o governo, a dívida avançará até 79,7% do PIB em 2027 (cenário base), mas há possibilidade de que atinja 90,1% do PIB em 2028 (caso as previsões para as contas públicas e para o PIB sejam piores). Os números estão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.