Informações foram divulgadas nesta sexta pelo BC. Na proporção do PIB, rombo foi o pior resultado para o mês de fevereiro em 20 anos. As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 48,7 bilhões em fevereiro deste ano, o equivalente a 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central nesta sexta-feira (5).
O déficit primário acontece quando as receitas com impostos ficam abaixo das despesas, desconsiderando os juros da dívida pública. Em caso contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Ao mesmo tempo, a dívida bruta subiu 0,4 ponto percentual no mês passado, para 75,5% do PIB – o maior patamar desde junho de 2022, ou seja, em pouco mais de um ano e meio.
De acordo com o BC, o déficit de fevereiro das contas públicas representa o pior resultado para esse mês, tanto em valores correntes quanto na proporção do PIB, desde o início da série histórica em dezembro de 2001.
O resultado das contas públicas em fevereiro está relacionado, entre outros fatores, com o pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios (valores que o governo deve a uma pessoa física ou jurídica e que devem ser pagos após decisões da Justiça) pelo Tesouro Nacional.
Veja abaixo o desempenho que levou ao resultado das contas em fevereiro deste ano:
governo federal registrou déficit de R$ 57,82 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 8,64 bilhões;
empresas estatais apresentaram saldo positivo de R$ 483 milhões.
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Parcial do ano e meta fiscal
Nos dois primeiros meses deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit de R$ 53,45 bilhões, ou 3% do PIB, contra um resultado positivo de R$ 75,56 bilhões (4,4% do PIB) no mesmo período do ano passado.
Para 2024, a meta fiscal, fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de um déficit de até R$ 13,31 bilhões para as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais).
A meta é zerar o déficit para as contas do governo federal. Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, pode haver variação de até R$ 28,75 bilhões, para cima ou para baixo, em relação ao objetivo.
Com isso, o setor público pode apresentar um resultado negativo de até R$ 42,07 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
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Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,4 ponto percentual do PIB, passando de 75,1% do PIB, em janeiro deste ano, para 75,5% do PIB em fevereiro – o equivalente a R$ 8,3 trilhões.
O atual patamar é o mais alto desde junho de 2022 – quando somou 75,6% do PIB. Ou seja, é o maior nível em pouco mais de um ano e meio.
O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.
De acordo com o BC, o crescimento da dívida no começo deste ano está relacionado com as despesas com juros e a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional no mercado financeiro.
Mesmo com o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada no ano passado, os analistas do mercado financeiro estimaram, de acordo com pesquisa do Banco Central, que a dívida pública brasileira deve atingir 85% do PIB em 2033.
Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, com as novas regras para as contas públicas, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.