Aumento maior das receitas ajudou no resultado das contas públicas em abril. Na parcial do ano, menor pagamento de despesas judiciais contribuiu. Mesmo assim, dívida pública subiu mês passado. As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 14,2 bilhões em abril deste ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30).
🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as despesas ficam acima das receitas, o resultado é de déficit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Contas públicas tiveram saldo positivo em abril deste ano, mostram números do BC
Jornal Nacional/Reprodução
Segundo o Banco Central, houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 6,7 bilhões.
Esse também foi o melhor resultado, para abril, desde 2023, mês em que houve um superávit de R$ 20,3 bilhões.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em abril deste ano:
governo federal registrou saldo positivo de R$ 16,2 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 660 milhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 1,41 bilhão.
Contas do setor público têm melhor fevereiro desde 2022
O que influenciou o resultado
📈De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de abril deste ano foi influenciado pelo aumento na arrecadação – que avançou em termos reais (acima da inflação).
➡️Ao mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, que ocorreu somente em abril, houve uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas ficaram limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que estava gastando menos ainda: 1/18 por mês.
📈Com isso, os gastos avançaram de forma real, ou seja, com a correção da inflação, em abril – mas com ritmo de crescimento menor do que a receita.
Parcial do ano
No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 102,86 bilhões – o equivalente a 2,54% do PIB.
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 61,32 bilhões (1,64% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 68,56 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um superávit de R$ 30,33 bilhões nos quatro primeiros meses de 2024.
A melhora no resultado das contas do governo está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 55,5 bilhões nas contas do setor público em abril.
No acumulado em doze meses até abril, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 934,4 bilhões, ou 7,76% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 928 bilhões (7,7% do PIB) em doze meses até abril deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,3 ponto percentual em abril, atingindo 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9,2 trilhões.
A dívida atingiu esse conceito no formato de cálculo do governo brasileiro.
Para o FMI, que considera os títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 88,8% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é o mais adotado internacionalmente.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,5% do PIB em 2034 – patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.