Aumento das receitas e redução de gastos ajudaram na melhora das contas públicas em março. Na parcial do ano, menor pagamento de despesas judiciais contribuiu. As contas do setor público consolidado apresentaram um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março deste ano, informou o Banco Central nesta quarta-feira (30).
🔎 O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam acima das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é de déficit primário.
🔎 O termo “primário” indica que todos esses valores não levam em conta o pagamento dos juros da dívida pública.
🔎 O resultado abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central, houve melhora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 1,2 bilhão.
Esse também foi o melhor resultado, para março, desde 2022, mês em que houve um superávit de R$ 4,3 bilhões.
Contas do governo registram déficit de R$ 31,67 bilhões em fevereiro
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em março deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 2,3 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo superavitário de R$ 6,5 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 566 milhões.
O que influenciou o resultado
📈De acordo com informações do Tesouro Nacional, o resultado de março deste ano foi influenciado pelo aumento na arrecadação – que avançou em termos reais (acima da inflação).
➡️Ao mesmo tempo, sem a sanção do Orçamento de 2025, que ocorreu somente em abril, houve uma dificuldade maior por parte do governo para realizar gastos.
As despesas ficaram limitadas a 1/12 por mês da dotação orçamentária, mas o Tesouro Nacional informou que estava gastando menos ainda: 1/18 por mês.
📈Com isso, os gastos caíram de forma real, ou seja, com a correção da inflação, em março – na comparação com o mesmo período do ano passado.
Dinheiro, real, notas de R$ 50
Marcelo Casal Jr./Agência Brasil
Parcial do ano
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 88,71 bilhões – o equivalente a 2,97% do PIB.
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 54,63 bilhões (1,98% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou positivo em R$ 52,38 bilhões, informou o BC, contra um superávit de R$ 21,56 bilhões nos três primeiros meses de 2024.
A melhora no resultado das contas do governo está relacionada à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 30,8 bilhões pelo governo federal.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 71,6 bilhões nas contas do setor público em março.
No acumulado em doze meses até março, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 948,5 bilhões, ou 7,92% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 935 bilhões (7,8% do PIB) em doze meses até março deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou queda de 0,2 ponto percentual em março, atingindo 75,9% do Produto Interno Bruto (PIB) — o equivalente a R$ 9,1 trilhões.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arredadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 94% do PIB em 2034 – patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.