Economia
Corpus Christi é feriado em 17 capitais brasileiras; veja lista completa e próximos dias de descanso
Municípios têm a liberdade de considerar a celebração cristã como um feriado. Saiba se Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo na sua cidade
O Dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), será feriado em mais da metade das capitais brasileiras. Com isso, trabalhadores de várias regiões terão uma pausa no meio da semana e, em alguns casos, a chance de prolongar o descanso emendando com a sexta-feira.
Nas cidades onde a data é considerada feriado, a regra é que os trabalhadores sejam dispensados. Caso precisem trabalhar, têm direito a receber o pagamento do dia em dobro ou a uma folga compensatória.
É o caso de cidades como São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Salvador (BA).
Das 27 capitais brasileiras, 17 decretaram Corpus Christi como feriado e 10 adotaram o ponto facultativo. (confira a lista abaixo)
Consideram feriado
Maceió (AL)
Macapá (AP)
Salvador (BA)
Vitória (ES)
Cuiabá (MT)
Campo Grande (MS)
Belém (PA)
Curitiba (PR)
Teresina (PI)
Natal (RN)
Porto Alegre (RS)
Boa Vista (RR)
São Paulo (SP)
Aracaju (SE)
Goiânia (GO)
Fortaleza (CE)
Florianópolis (SC)
Consideram ponto facultativo
Rio Branco (AC)
Manaus (AM)
Brasília (DF)
Belo Horizonte (MG)
São Luís (MA)
João Pessoa (PB)
Recife (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Porto Velho (RO)
Palmas (TO)
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Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda origem da data e como funciona no Brasil
Tapetes de Corpus Christi, em Niterói (RJ), nesta quinta-feira (30).
Pilar Olivares/Reuters
O que é ponto facultativo?
Em dias de ponto facultativo, os servidores públicos são dispensados do trabalho sem prejuízo na remuneração. Essa medida costuma ser adotada em dias úteis que ficam entre feriados e fins de semana.
No setor privado, como a data é considerada ponto facultativo e não feriado, as empresas não são obrigadas a dispensar seus funcionários.
Feriados em 2025
Restam apenas seis feriados no calendário de 2025, sendo que dois deles podem ser emendados para prolongar o período de descanso.
Esses dois feriados caem em quintas-feiras, o que possibilita a junção com a sexta-feira e o fim de semana, a depender da decisão de cada empresa.
São eles:
20 de novembro (Dia da Consciência Negra);
25 de dezembro (Natal).
Além disso, o ano ainda contará com outros quatro feriados que coincidem com finais de semana
7 de setembro (Independência do Brasil);
12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);
2 de novembro (Finados);
15 de novembro (Proclamação da República).
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Economia
Governo propõe aumentar limite do MEI para R$ 140 mil e ampliar contratação de funcionários
Simples Nacional.
Simples Nacional/Divulgação
Um projeto de lei complementar enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (29) propõe ampliar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois funcionários.
A proposta prevê um reajuste progressivo do teto, que hoje é de R$ 81 mil por ano. Pelo texto, o limite passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A medida atinge mais de 13 milhões de microempreendedores registrados no país.
Agora no g1
O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e faz parte de uma articulação do governo federal para atualizar as regras do regime simplificado.
Atualmente, o teto do MEI não é reajustado desde 2018. Segundo o governo, a defasagem acumulada ao longo dos anos — causada pela inflação e pelo aumento natural das receitas — tem dificultado a permanência de empreendedores na categoria.
A proposta busca justamente evitar que pequenos negócios precisem migrar para regimes tributários mais complexos à medida que crescem. Com o novo modelo, a ideia é permitir que os empreendedores ampliem suas atividades sem sair da formalização.
Além do aumento do teto, o projeto também altera as regras de contratação. Hoje, o MEI pode ter apenas um funcionário. Com a mudança, será possível contratar até dois empregados, o que, na avaliação do governo, deve dar mais flexibilidade à organização dos negócios e estimular a geração de empregos formais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa tem caráter estratégico para a economia.
“Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, disse.
A proposta foi elaborada em conjunto com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Agora, o texto começa a tramitar no Congresso e ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor.
Simples Nacional
Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o governo vai deixar de arrecadar R$ 136 bilhões em 2026 com o Simples Nacional.
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