Projeto pode adicionar US$ 3,3 trilhões à dívida pública dos EUA e ainda precisa ser aprovado na Câmara. Texto revoga incentivos à energia limpa, criados na gestão de Joe Biden. Senado dos EUA aprova projeto de lei orçamentária de Trump
o dos Estados Unidos aprovou, em votação apertada, um projeto de lei proposto pelo presidente Donald Trump que reduz impostos, corta programas sociais (saúde e alimentação), retira incentivos à energia limpa e aumenta verba para políticas anti-imigração e gasto militar. O voto de desempate ficou a cargo do vice-presidente J.D. Vance.
O Senado dos Estados Unidos aprovou, em votação apertada, um projeto de lei proposto pelo presidente Donald Trump que reduz impostos, corta programas sociais (saúde e alimentação), retira incentivos à economia verde e aumenta verba para políticas anti-imigração e gasto militar.
A medida adiciona US$ 3,3 trilhões (aproximadamente R$ 18 trilhões) à dívida nacional, segundo o Escritório Orçamentário do Congresso (CBO). O déficit atual dos EUA é de US$ 36,2 trilhões (R$ 197,3 trilhões). Especialistas alertam para o aumento da dívida pública e para o risco de desequilíbrio fiscal a médio e longo prazos.
Críticos da proposta afirmam que as medidas de redução de impostos, nos moldes do projeto, favoreceriam sobretudo os mais ricos. E os cortes em programas sociais, usados para compensar a perda de arrecadação, serviriam para manter benefícios fiscais a empresas e contribuintes de alta renda.
No caso do Medicaid (saúde) e da assistência alimentar a pessoas de baixa renda, estima-se uma redução de cerca de US$ 930 bilhões.
Outro ponto de atenção é a retirada de incentivos voltados à energia limpa, tema de discórdia entre Trump e o dono da Tesla, Elon Musk, que deixou o governo em maio. Estima-se que a medida represente o aumento de emissões e a perda de competitividade do país em setores de energia limpa.
O megapacote, chamado de One Big Beautifull Bill (“Um grande e belo projeto”, em tradução livre), ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, se novamente aprovado, vai para a sanção presidencial. A votação deve acontecer nesta quarta-feira (2).
A seguir, entenda os principais pontos da proposta:
1. Quais são as medidas previstas?
Extensão dos cortes de impostos iniciados em 2017, no primeiro mandato de Trump;
Cortes em programas sociais como Medicaid (saúde) e auxílio à alimentação;
Aumento de gastos com defesa e com políticas anti-imigração;
Isenção de impostos sobre gorjetas e horas-extras;
Reversão de incentivos para energias renováveis em favor de combustíveis fósseis.
2. O que são os cortes de impostos de 2017 que foram prorrogados?
Durante o primeiro mandato de Trump, em 2017, ele aprovou uma série de cortes de impostos para empresas e trabalhadores. A medida que reduzia a arrecadação do governo tinha prazo para acabar, mas agora, com o novo projeto, devem continuar por tempo indeterminado.
Ou seja, quem já pagava menos imposto vai continuar pagando menos. O objetivo, segundo os defensores da medida, é estimular a economia e gerar mais empregos.
3. O que mudaria nos impostos?
O projeto prevê redução de impostos de aproximadamente US$ 4 trilhões, enquanto mantém muitos dos cortes aplicados por Trump em 2017.
💸Entre os pontos de redução, estão:
alíquotas menores de Imposto de Renda (IR);
isenção temporária de impostos sobre gorjetas e horas extras;
isenção sobre benefícios da Previdência Social para americanos acima de 65 anos;
redução de impostos para empresas, incluindo deduções para pesquisa e investimento.
💰Do lado da arrecadação, o texto propõe:
elevar impostos sobre rendimentos de fundos universitários;
impedir que imigrantes sem green card recebam créditos para planos de saúde;
que o crédito infantil passe a ter regras mais rígidas — o que pode impactar 2 milhões de crianças.
4. Quais são os novos benefícios fiscais?
O projeto cria novos benefícios fiscais para quem recebe gorjetas (como garçons e entregadores) e para quem faz horas extras no trabalho. A senadora republicana Lisa Murkowski, que votou a favor do projeto, destacou especificamente seu apoio à “ideia de nenhum imposto sobre gorjetas ou horas extras”.
Também incorpora outras promessas de campanha feitas em 2024, como a isenção de juros de determinados financiamentos de veículo, além de uma dedução de US$ 6 mil (R$ 32,7 mil) para idosos que ganham até US$ 75 mil (R$ 408,8 mil) por ano.
O megapacote de cortes de impostos proposto por Trump foi aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Senado dos EUA.
Ken Cedeno/Reuters
5. O que muda na defesa e nas políticas anti-imigração?
O governo Trump quer aumentar os gastos com segurança nacional, incluindo o setor militar e o controle da imigração. Isso significa, por exemplo, mais investimentos em centros de detenção para imigrantes irregulares e em ações de vigilância nas fronteiras.
Os investimentos na agenda anti-imigração de Trump estão estimados em US$ 175 bilhões. Um novo centro de detenção na Flórida, apelidado de “Alligator Alcatraz”, foi mostrado como exemplo do que pode ser feito com essa verba.
O projeto reserva US$ 150 bilhões para a área de defesa, incluindo investimentos em construção naval e no sistema de defesa espacial “Golden Dome” proposto por Trump, segundo o New York Times.
6. E os programas de saúde e alimentação para os mais pobres?
Para compensar a queda na arrecadação, o projeto reduz o dinheiro destinado ao Medicaid, que é um programa de saúde pública para pessoas de baixa renda, e o valor de ajuda para compra de alimentos.
Além de cortar dinheiro, o projeto endurece as regras para conseguir ajuda. Isso quer dizer que as pessoas terão mais exigências e burocracia para acessar esses programas.
O destaque é a exigência de 80 horas de trabalho por mês para adultos sem filhos e sem deficiência terem direito ao Medicaid, informou o The New York Times.
Analistas dizem que isso pode reduzir a renda de quem já tem pouco e aumentar os gastos dessas famílias com saúde e comida.
O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, criticou duramente a lei, afirmando que ela “arranca o acesso à saúde de milhões e tira comida da boca de crianças com fome”. A senadora republicana Susan Collins votou contra justamente porque considerou os cortes no Medicaid “muito profundos”.
7. O que acontece com os incentivos à energia limpa?
Durante o governo do democrata Joe Biden, foram criados incentivos para o uso de energia limpa, como solar, eólica e veículos elétricos. Agora, o novo projeto de Trump revoga muitos desses benefícios. A mudança mostra uma prioridade diferente do atual governo, que quer voltar a investir mais em fontes tradicionais, como petróleo e gás.
Elon Musk, dono da Tesla e, portanto, defensor de veículos elétricos, criticava o fim de incentivos ao setor, parte importante do projeto de Trump. A proposta foi responsável por acelerar o “divórcio” entre o presidente americano e o bilionário, que deixou o governo em maio.
Além disso, conforme o texto, o crédito de US$ 7,5 mil para carros elétricos acabaria até o fim de 2025. O jornal The New York Times afirma que, com o projeto, incentivos gerais para fontes como vento, solar, baterias e geotérmica seriam encerrados, com poucas exceções.
Especialistas estimam aumento de emissões e perda de competitividade em setores de energia limpa.
8. Haverá cortes na educação?
O pacote prevê uma redução de US$ 330 bilhões em empréstimos estudantis ao longo dos próximos 10 anos. Além de cortar programas de pagamento vinculados à renda dos estudantes, o texto também impõe um limite anual aos empréstimos para cursos de pós-graduação.
*Com informações das agências de notícias Reuters e AP.