Política
CPI da Covid sugere projeto para criminalizar criação e divulgação de fake news sobre saúde pública
Projeto de lei ainda precisa ser analisado na Câmara e no Senado e não está valendo. Informações falsas foram uma das principais dificuldades para o combate à pandemia da Covid-19. Outro projeto também determina que redes sociais devem informar dados de usuários e tirar do ar conteúdo falso. O senador Renan Calheiros entrega o relatório final da CPI da Covid nesta quarta (20)
Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O relatório final da CPI da Covid, entregue pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quarta-feira (20), sugere um projeto de lei com o objetivo de criminalizar a criação e a divulgação de desinformações, também chamadas de fake news, que envolvem a saúde pública. Outro projeto apresentado no relatório ainda estabelece medidas a coibir a disseminação de informações falsas na internet.
Veja a íntegra do relatório
VÍDEO: assista aos momentos mais polêmicos e marcantes
ASSISTA: CPI se reúne agora para leitura do relatório final
FATO OU FAKE: veja o que é verdade ou mentira sobre a Covid-19
Ambos projetos de lei ainda precisam ser analisados pela Câmara e pelo Senado e, portanto, ainda não estão em vigor. Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, eles podem ser sancionados ou vetados pelo presidente da República. Caso o presidente decida vetá-los, os vetos serão analisados em sessão conjunta do Congresso, que pode derrubar os vetos e promulgar as proposições.
Os projetos de lei tratam principalmente de:
Definir o que é deinformação
Definir penalidades para quem cria e divulga desinformação
Obrigar a remoção de desinformações da internet
Obrigar a identificação dos usuários que criam e divulgam desinformações
Exigir que as plataformas adotem medidas para combater as desinformações e o uso de perfis fraudulentos
Exigir que as plataformas tenham funcionalidade para usuários denunciarem mensagem ou perfil que tenham desrespeitado a lei
Exigir que as plataformas suspendam ou cancelem conta de perfil que cria ou divulga desinformação
Exigir que contas automatizadas sejam claramente identificadas como tal
Exigir que as plataformas impeçam o uso de contas automatizadas para escrever, publicar, compartilhar mensagens ou interagir com usuários
Exigir que as plataformas proíbam o pagamento de perfis fraudulentos ou de usuários que divulguem desinformação
Definição de fake news
O projeto de lei define que desinformação é: “o texto, áudio, vídeo ou imagem não ficcional que, de modo intencional e deliberado, consideradas a forma e as características da sua veiculação, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato.”
O texto faz ainda uma ressalva de que “não é considerada notícia falsa a manifestação de opinião, de expressão artística ou literária, ou de conteúdo humorístico”.
Penalidades
Para fake news em geral, a pena aplicada é multa e detenção de 6 meses a 2 anos. O tempo de detenção pode ser aumentado caso a pessoa tenha criado ou divulgado a desinformação “visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem”.
Para fake news sobre saúde pública, a pena estabelecida é de multa e 2 anos a 4 anos de reclusão. Os tempos podem ser aumentados caso haja algum agravante. O tempo de reclusão pode ser aumentado até o dobro se a pessoa for “funcionário público ou pessoa que desenvolva atividade de comunicação de maneira profissional”.
Fake news na saúde
A mensagem falsa se enquadra na categoria de desinformação sobre saúde pública quando:
dificultar a prevenção e combate a epidemia, pandemia ou outra situação de emergência em saúde ou calamidade pública
puder influenciar a opinião pública a agir de modo contrário às orientações das autoridades sanitárias
propalar informações infundadas, sem comprovação científica reconhecida ou sem a identificação de dados científicos claros e fontes seguras da informação sobre a eficácia, importância e segurança das vacinas
Plataformas
O projeto de lei também pretende obrigar a retirada do ar, inclusive na internet e nas redes sociais, de desinformações sobre saúde, segurança, economia “ou outro interesse público relevante”.
Para isso, segundo o projeto, “o juiz mandará notificar os respectivos meios de comunicação ou provedores de aplicações de internet, dando-lhes ordem judicial contendo elementos que permitam a identificação específica do material a ser imediatamente retirado de publicação”.
Além disso, outro projeto de lei apresentado no relatório prevê que a rede social identifique o autor das publicações caso seja solicitado e adote medidas para combater as desinformações e o uso de perfis fraudulentos.
Um trecho desse projeto sobre contas automatizadas afirma que elas só podem funcionar se estiverem “identificadas como tal” e não podem “simular comportamentos humanos nas redes sociais, tais como escrever, publicar ou compartilhar mensagens e interagir com usuários”.
O projeto de lei também proíbe o pagamento de remuneração aos usuários envolvidos em divulgação de desinformação ou uso de perfil fraudulentos. Esse dinheiro deve ser transferido para um fundo educativo para o combate à desinformação e ao uso de perfis fraudulentos.
Infodemia
Desde o início da pandemia, as desinformações foram um dos obstáculos para incentivar o uso de máscaras, o distanciamento social e, depois, a vacinação contra a Covid-19.
A Organização Mundial de Saúde chegou a fazer um alerta em fevereiro de 2020 sobre o risco da infodemia, com o alto volume de informações que dificulta o acesso a fontes e orientações confiáveis. O relatório destaca ainda a importância da informação “precisa e confiável”.
“Muitas vidas foram perdidas em razão de informações inverídicas sobre vacinas, compartilhamento de tratamentos comprovadamente ineficazes e mesmo questionamentos sobre a gravidade da doença”, diz trecho do relatório.
“Uma vez dotado da informação correta, o cidadão passa a ser capaz de tomar decisões mais conscientes e adotar comportamentos adequados para proteger a si mesmo e pessoas de seu convívio social, incluindo familiares, amigos e colegas de trabalho.”
A série de reportagem “Vítimas do negacionismo”, publicada pelo g1 desde segunda-feira (18), mostra vítimas das fake news no Brasil. Em um ano e meio, Fato ou Fake já checou 565 mensagens falsas sobre o novo coronavírus.
Vítimas do negacionismo: as mortes causadas pela desinformação na pandemia da Covid-19
Cuidados ao definir lei
Um levantamento feito pelo g1 em maio de 2020 mostrava que o Poder Legislativo de 21 estados e do DF já haviam proposto projetos para multar quem divulga ‘fake news’ na pandemia. Na época, especialistas afirmaram ter preocupação com a liberdade de expressão, propuseram debate mais amplo sobre a regulação da desinformação no Congresso e destacaram experiências internacionais.
Ao g1, em 2020, Rafael Goldzweig, coordenador de pesquisa em democracia e redes sociais na Democracy Reporting International, reforçou a necessidade de se combater a desinformação sem ameaçar a liberdade de expressão.
“Legislar sobre o conteúdo pode ser muito perigoso a depender do contexto político, pois você pode acabar colocando nas mãos do Estado/Judiciário a responsabilidade de definir fatos.”
Ele citou Bangladesh, Quênia, Singapura e Rússia como exemplo de países que usaram leis contra desinformação para criminalizar o trabalho de jornalistas e perseguir grupos da sociedade críticos ao governo.
Para Goldzweig, o Brasil precisa ter leis que aumentem a transparência sobre o funcionamento e as decisões das plataformas, como WhatsApp, Google e Facebook, quanto às redes de páginas falsas e ao uso massivo de robôs.
Já o advogado Ricardo Campos, professor assistente da Faculdade de Direito da Goethe-Universität Frankfurt am Main (Alemanha), defendeu que o Brasil precisa criar mecanismos legais para “assegurar uma esfera pública plural e de qualidade”.
Para Campos, “deve haver regulação de fake news” e o principal desafio é “criar uma regulação que não restrinja a liberdade de expressão”. O professor disse ainda que o Brasil deve observar experiências pelo mundo antes de aprovar novas leis e que uma possibilidade é a criação de uma espécie de Conar, órgão de autorregulação publicitária, para tratar dessas questões.
“No direito alemão e europeu há o instituto da autorregulação regulada, que oferece um mecanismo dinâmico de regulação para âmbitos tecnológicos. O que não se pode no Brasil é tentar inventar a roda novamente.”
‘Optamos por um relatório forte e contundente’, diz Randolfe Rodrigues
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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