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Política

Debates sobre reforma tributária e mudanças no Carf atrasam votações na Câmara

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Presidente da Casa, Arthur Lira convocou sessões até sexta para votar propostas da pauta econômica do Planalto. Com votações em compasso de espera, políticos têm sugerido mudanças. Câmara faz esforço para votar reforma tributária e arcabouço fiscal
As negociações políticas para alterar pontos da reforma tributária e do projeto que beneficia o governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) frustraram, até o momento, a “supersemana” convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para votar as pautas prioritárias do Planalto na economia.
O objetivo de Lira é aprovar, ainda nesta semana, no plenário principal da Casa, além da reforma e do projeto do Carf, o novo marco fiscal, que substituirá o teto de gastos.
O governo federal indicou o arcabouço e a tributária como prioridades. Já as mudanças no Carf podem aumentar a arrecadação. Pelas contas da equipe econômica, o governo federal poderia arrecadar até R$ 50 bilhões.
Apesar de uma terça-feira (4) marcada por intensa agenda de reuniões políticas, nenhuma das três propostas foi analisada.
Até o início desta quarta, a única proposta aprovada estabelece estratégias para ampliar educação básica em tempo integral.
Lira tem trabalhado para ampliar a margem de votos favoráveis às propostas. Na noite desta terça, governadores avaliaram que há clima para aprovar a reforma tributária.
Confira a seguir as discussões em torno das propostas:
reforma tributária
Carf
e marco fiscal
Reforma tributária
Oito governadores e quase 500 prefeitos vão a Brasília negociar a reforma tributária, discutida no Congresso
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária tem sido alvo de pedidos para alterar dispositivos que tratam da participação de prefeituras e governos estaduais na gestão dos recursos arrecadados.
Na noite desta terça, governadores indicaram que há “consenso” em torno da necessidade de analisar a proposta. Chefe do governo gaúcho, Eduardo Leite (PSDB) indicou que os estados são “favoráveis” à reforma e que há espaço para votação na Câmara.
Arthur Lira tem participado diretamente das negociações e disse, por meio da assessoria de imprensa, que “está convencido que conseguirá o consenso para colocar a proposta de reforma tributária para ser votada até sexta”.
Os estados têm sugerido mudanças no período de transição e no desenho do chamado “conselho federativo” que, pela proposta, seria responsável por administrar a arrecadação de estados e municípios.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já se comprometeu com alguns dos pedidos, mas o novo relatório ainda não foi apresentado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que os estados têm sentido uma “total boa vontade” de Aguinaldo para ajustar a proposta.
Um dos patrocinadores do texto, o presidente nacional do MDB, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defendeu a aprovação da reforma tributária.
“Faz 30 anos que nós estamos discutindo e nunca chega a hora. Quando chega a hora da votação o pessoal fala que está açodado, está muito rápido. Por que nestes 30 anos não avançou? Porque alguns poucos poderosos, egoístas, que olham só para os seus umbigos nunca deixaram”, afirmou.
Para aprovar a reforma tributária na Câmara são necessárias duas votações principais com, pelo menos, 308 votos cada.
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Carf
Entenda o que é o carf e quais suas atribuições
O projeto que favorece o governo em julgamentos do Carf também não avançou na Câmara.
Na segunda (3), o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), apresentou seu parecer, retomando o voto de qualidade. Em tese, a mudança favorecerá o Fisco em caso de empate no julgamento de processos fiscais.
A proposta tem recebido uma série de sugestões dos parlamentares. Deputados já protocolaram 56 emendas, que ainda serão avaliadas pelo relator.
Entre outros pontos, o relator acabou com a exclusividade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em transacionar com o contribuinte e permitiu a atuação da Receita Federal.
O texto permite que a legislação abranja a cobrança dos débitos administrados pela Receita Federal ainda não inscritos em dívida ativa. Deputados têm sugerido mudanças nesse ponto por avaliarem que a mudança pode ser inconstitucional.
Além disso, permite que devedores de impostos recebam descontos em multas e juros.
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Marco fiscal
Pauta econômica vira disputa no Congresso
O texto que altera o voto de qualidade no Carf foi enviado pelo governo ao Congresso com urgência constitucional. Como não foi votado em 45 dias, passou a trancar a pauta de votações na Câmara, exceto de PECs, como a reforma tributária, e medidas provisórias.
O arcabouço fiscal foi enviado pelo governo na forma de projeto de lei complementar. Por isso, só poderá ser analisado depois da votação do projeto que trata do Carf.
O texto estabelece regras para o crescimento da despesa pública com base no aumento da arrecadação do governo, o que é mais flexível do que teto de gastos.
A proposta já passou pela Câmara, mas teve o conteúdo modificado pelos senadores. Agora, terá de passar por nova análise dos deputados, antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputados tentam reverter alterações realizadas pelo Senado. Na avaliação deles, as mudanças pegaram a Câmara de “surpresa”.
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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