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Política

Decisão de Gilmar Mendes sobre renda mínima: o que se sabe e o que falta esclarecer

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Ministro do STF decidiu que recursos para pagamento de benefícios estão fora do teto de gastos. g1 elaborou perguntas e respostas sobre o tema; veja. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (18) que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do teto de gastos.
O ministro decidiu também que pode ser garantido dinheiro para o Auxílio Brasil por meio da abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600.
A decisão atende a um pedido da Rede Sustentabilidade, em uma ação semelhante a uma outra já apresentada pela Defensoria Pública da União, e foi tomada em meio às negociações feitas pelo governo eleito para tentar aprovar no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Transição.
O texto, entre outros pontos, eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família). Pelos cálculos do Tesouro, o montante pode chegar a R$ 157 bilhões a mais para manter R$ 600.
Há a expectativa de que o partido Rede Sustentabilidade, autor da ação na qual Gilmar Mendes tomou a decisão, entre com um recurso (embargos de declaração) a fim de esclarecer alguns pontos.
Diante disso, o g1 listou uma série de perguntas e respostas sobre o tema. Você vai ver respostas para as seguintes perguntas:
Como surgiu essa questão da renda mínima para os brasileiros?
O que é o teto de gastos?
O ministro autorizou furar o teto de gastos?
Como o pagamento do Bolsa Família se insere nesse contexto?
A decisão de Gilmar vale para quais desses pontos?
Como ficam os demais?
A decisão impacta as negociações da PEC?
Como surgiu essa questão da renda mínima para os brasileiros?
Em abril de 2021, o STF determinou ao governo federal que definisse o valor de uma renda básica nacional, isto é, um benefício social a ser pago para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde.
O Supremo tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pela Defensoria Pública da União. O órgão pediu ao STF que determinasse a regulamentação de uma lei de 2005 sobre o pagamento da renda mínima. Segundo a DPU, a falta dessas regras complementares vinham inviabilizando a criação do benefício.
O que é o teto de gastos?
Aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional e em vigor desde 2017, o teto de gastos é uma norma constitucional que define que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitadas à inflação do ano anterior.
O teto de gastos foi criado com o objetivo de dar maior controle aos gastos públicos, controlando o déficit orçamentário da União. A norma tem vigência de 20 anos, mas, ao longo do período em vigor, sofreu uma série de alterações.
O ministro autorizou furar o teto de gastos?
Não. Pelo contrário, Gilmar Mendes reforçou os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando, inclusive, que há recursos disponíveis por meio dos precatórios. Gilmar Mendes entendeu ser possível conciliar responsabilidade fiscal e responsabilidade social.
Como o pagamento do Bolsa Família se insere nesse contexto?
O orçamento de 2023 proposto pelo governo Jair Bolsonaro garante o pagamento de R$ 405 mensais para os beneficiários do Auxílio Brasil.
No entanto, durante a campanha eleitoral, o então candidato Lula (PT) disse que, se eleito, manteria o pagamento de R$ 600 mensais mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos de idade.
Eleito, Lula passou a articular com o Congresso Nacional uma proposta conhecida como PEC da Transição.
O texto, entre outros pontos, eleva o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento dos R$ 600 mensais do programa mais os R$ 150. O texto já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
A decisão de Gilmar vale para quais desses pontos?
A decisão do ministro Gilmar Mendes vale para garantir que o governo pague, fora do teto de gastos, os R$ 600 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família).
Ou seja, garante que o pagamento poderá subir dos R$ 405 previstos no Orçamento de Bolsonaro para R$ 600 no futuro governo Lula sem que Lula fure o teto de gastos.
Pela decisão do ministro, será permitido ao governo editar uma medida provisória, que tem força de lei assim que publicada no “Diário Oficial da União”. Embora precisem de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo, MPs exigem menos votos que PECs para serem aprovadas.
Como ficam os demais?
Na avaliação da Rede Sustentabilidade, a decisão do ministro não abrange os R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
Diante disso, há uma expectativa de que a Rede apresente um recurso ao STF pedindo a Gilmar Mendes que esclareça pontos da decisão.
A decisão impacta as negociações da PEC?
A colunista do g1 Ana Flor avaliou que sim. Isso porque, durante as negociações para a aprovação da PEC da Transição na Câmara, o presidente eleito Lula teve de negociar diretamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o que fez a votação, prevista para esta semana, acontecer depois do planejado pelos aliados de Lula.
Agora, avalia a colunista, Lula passou a ficar livre de pressões e negociações que envolvam, por exemplo, cargos em ministérios. Isso porque, em tese, o presidente eleito já não depende mais da aprovação da PEC da Transição para cumprir a promessa de campanha.
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo eleito insistirá na aprovação da PEC.
Além disso, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou em uma rede social que o governo eleito continua buscando a aprovação da PEC. “Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, q retira o Bolsa Família do teto de gastos, ñ deixará o povo pobre na mão”, publicou Gleisi em uma rede social.

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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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