Economia

Declarar constitucional atual modelo de emendas parlamentares geraria efeito cascata nos estados, diz Fachin

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2 anos ago

16 de agosto de 2024

Em conversa com o blog, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) observou que o atual modelo de emendas parlamentares em vigor no Congresso não é replicado no nível dos governos estaduais e as assembleias legislativas. Por isso, segundo o ministro, se o STF declarasse o modelo do Congresso constitucional, haveria um efeito cascata nos estados.
Isso, segundo Fachin, geraria um forte impacto na organização dos governo estaduais.
“O modelo de emendas adotado nos últimos anos em âmbito federal não foi replicado, até o momento, nos entes federados (Estados e DF), nos quais o Poder Executivo mantém pleno protagonismo na gestão do orçamento estadual. Ocorre que eventual reconhecimento da constitucionalidade do modelo em vigor traria o risco de replicação, com enorme impacto na organização dos estados”, afirmou o ministro ao blog.
Em votação no plenário virtual, aberta na madrugada desta sexta-feira (16), o STF formou maioria para para manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares.
STF forma maioria para manter decisões de Flávio Dino para emendas
As decisões de Dino, que devem ser confirmadas pelo plenário, atingem:
▶️as emendas “PIX” – que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência;
▶️e as emendas impositivas – que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano.
A cúpula do Congresso defende o atual modelo do pagamento de emendas. Para os parlamentares, o formato permite que Câmara e Senado participem mais do Orçamento federal. O governo, no entanto, entende que fica engessado e sem dinheiro para investir em projetos próprios.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais três jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão dois jogos, nos dias 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Correção: jogos do Brasil em dias úteis

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4 meses ago

30 de junho de 2026

O g1 errou ao informar que o Brasil teria mais quatro jogos em dias úteis se chegar à final da Copa do Mundo. Na verdade, serão três jogos, nos dias 29 de junho, 11 e 15 de julho. A informação foi atualizada às 18h30 do dia 29 de julho de 2026. Leia mais aqui.

Economia

Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais

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4 meses ago

30 de junho de 2026

Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.