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Política

Delegacia da Receita, reforma tributária e aprovação do devedor contumaz são avanços contra o crime organizado, diz Barreirinhas

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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira (26) que a nova delegacia do órgão, que está sendo estruturada e formalizada pelo governo, além da reforma tributária e da aprovação do projeto que cria o devedor contumaz pelo Congresso Nacional são avanços contra o crime organizado no país.
As declarações do secretário foram dadas em entrevista exclusiva à GloboNews.
Nesta semana, o ministro Haddad anunciou a formalização de uma nova delegacia do Fisco contra operações “estruturadas” do crime organizado (leia mais abaixo).
Haddad: Brasil tem legislação frouxa contra sonegadores
A reforma tributária já foi aprovada pelo Congresso Nacional, e começa em 2027 no âmbito do governo federal.
Já o projeto do devedor contumaz ainda tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo crivo do Senado Federal.
“O crime organizado procura caminhos, constrói caminhos, e o poder público tem de ir atrás. As organizações criminosas se utilizam de empresas, de estruturas societárias, financeiras para ocultar e lavar dinheiro do crime. E o que estamos fazendo, desde 2023, com uma equipe especializadas em fraudes estruturadas, é impedir a utilização de sistemáticas complexas societárias, financeiras para ocultar dinheiro do crime. O que vamos fazer, no próximo passo é tornar permanente uma delegacia de combate ao crime organizado e estruturado”, disse Barreirinhas.
Reforma tributária
No caso da reforma tributária do consumo, aprovada em 2024 e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Fisco avaliou que ela será um grande avanço pelo fato de acabar com as empresas chamadas de “noteiras”, ou seja, empresas de fachada que emitem notas fiscais falsas ou com informações adulteradas para encobrir operações ilegais.
Isso porque o tributo passará a ser recolhido no momento do pagamento, por meio do sistema conhecido como “split payment”.
“É uma empresa fajuta, que não vende e compra, mas emite documentos fiscais para permitir que outras empresas se creditem e paguem menos tributos. O negócio dela é vender uma nota fajuta para dar um crédito ao adquirente, essa empresa deixa de existir. A partir de 2027 [quando começa a valer a reforma tributária no âmbito do governo federal], crédito só vai valer quando for pago o tributo. Fecha uma abertura às organizações criminosas”, explicou Barreirinhas.
Outro avanço que será permitido pela reforma tributária, disse o secretário da Receita Federal, é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro, que concentrará as informações de imóveis no país, que ajudará a impedir lavagem de dinheiro pelo crime organizado por meio da compra e venda de imóveis.
“Estamos vendo agora outro movimento de ‘fake news’, de aumento de IPTU, de cadastro de imóveis. Vejo isso com preocupação por conta de organizações criminosas que se utilizam de fundos imobiliários, de aquisição de um volume enorme de imóveis para lavagem de dinheiro”, disse o chefe do Fisco.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ouve secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Devedor Contumaz
Robinson Barreirinhas também destacou que é necessário o Congresso Nacional completar a tramitação, e aprovar, o projeto do chamado devedor contumaz.
São empresas, segundo a Receita Federal, criadas apenas burlar o a o governo, e evitar o pagamento de impostos, que também estão sendo utilizadas pelo crime organizado.
“Temos dito que, em algumas regiões do país, setores econômicos, empresários sérios não conseguem entrar porque está dominado pelo crime organizado. A lei do devedor contumaz é essencial para sanearmos esses mercados, essas regiões, para permitir que o empresário sério entre. Precisamos eliminar esses criminosos do mercado para que o empresário sério possa entrar nesses setores, e beneficiar a população brasileira”, explicou.
Segundo ele, o projeto em análise na Câmara dos Deputados também vai passar a permitir que o Brasil se alinhe com as nações desenvolvidas e que os detentores de empresas noteiras, além de companhias criadas para burlar a fiscalização, possam ser de fato presos.
“Ninguém no Brasil vai preso por não pagar tributo, fraudar o Fisco. Não estou falando do empresário sério que não consegue pagar, mas daquelas pessoas que entram no mercado para fraudar, ‘empresas noteiras’. Em qualquer outro país, essa pessoa vai presa quando é pega. No Brasil, a legislação é frágil. Se parcelar o débito, suspende a ação penal e, se quitar, extingue a punibilidade”, disse Barreirinhas.
Com a aprovação da lei do devedor contumaz, explicou ele, se o empresário for condenado criminalmente e ficar caracterizado como um devedor contumaz, não vai mais ter o beneficio de extinção da pena. “Mas o parcelamento vai continuar existindo para o bom empresário”, completou.

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Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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