Política
Dez perguntas e respostas para entender o reajuste do piso salarial dos professores
Reajuste de 33% anunciado pelo governo para professores do ensino básico eleva o piso de R$ 2.886 para R$ 3.845. Prefeitos e governadores apontam dificuldades para pagar. O reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica anunciado nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
O reajuste do piso está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro.
Bolsonaro anuncia reajuste de 33% no piso salarial de professores
Confira abaixo dez perguntas e respostas sobre o reajuste do piso.
1. O que é o piso salarial?
Piso salarial é o valor mínimo que profissionais de uma determinada categoria devem receber. Neste caso, trata-se do vencimento mínimo para os profissionais do magistério público da educação básica em início de carreira. A regra foi criada por uma lei de 2008 e é válida em todo o país.
2. Qual é o motivo do reajuste?
A norma estabelece que os reajustes devem ser anuais. “Isso existe para equiparar os salários dos professores da educação básica pública aos salários de outros profissionais com escolaridade equivalente”, explicou o secretário de Imprensa e Divulgação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Luiz Carlos Vieira.
3. Como é calculado o valor do piso?
O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, R$ 3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,23%, exatamente o percentual de reajuste anunciado pelo governo federal. “Lógico que isso está abaixo do que merecemos, do que a categoria precisa. Mas é a melhor forma de valorizar os profissionais da educação”, disse Luiz Carlos Vieira
4. Quem tem direito ao piso?
O piso atende a profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais. O entendimento adotado pela CNTE é que o valor deve ser observado no vencimento de professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. O piso não alcança secretários, merendeiros e outros profissionais que não estão enquadrados na carreira do magistério. Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de profissionais serão beneficiados. A depender do plano de carreira aprovado pelo estado ou pelo município, uma mudança no piso também pode levar à correção de salários mais altos e aposentadorias.
5. Como é o salário de professores no Brasil em comparação com o de outros países?
O relatório “Education at a Glance 2021”, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado em setembro passado, concluiu que a média inicial do salário de professores no Brasil (US$ 13,9 mil anuais) é a menor entre 40 países analisados. O cálculo foi feito com base na média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental.
6. O piso nacional vale para a rede privada de ensino?
O reajuste do piso salarial não atinge a rede privada de ensino. É limitado aos profissionais vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio da União e dos estados e municípios. No entanto, na avaliação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a recomposição também pressiona a rede privada a valorizar profissionalmente o professor.
7. O aumento será imediato?
Segundo o secretário de Imprensa e Divulgação da CNTE, Luiz Carlos Vieira, o reajuste é automático e deverá ser constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Apesar disso, estados e municípios ainda podem demorar a conceder o reajuste. “Com a formalização do novo piso, todos os dirigentes devem conceder. Mas isso ainda pode passar por discussão nas prefeituras e nos estados. Se houver demora, o reajuste deve ser concedido de maneira retroativa”, disse Vieira.
8. Por que estados e municípios reclamam do reajuste?
Estados e municípios avaliam que há discordância jurídica acerca de como o reajuste deve ser calculado. A questão teve início com a aprovação do novo Fundeb, no ano passado. O entendimento é que a lei do piso está vinculada ao antigo Fundeb e, por essa razão, não seria mais válida. Neste mês, o próprio Ministério da Educação divulgou que, após consulta feita à Advocacia-Geral da União, concluiu-se que “é necessária a regulamentação da matéria por intermédio de uma lei específica”. Nesta quinta, ao anunciar o reajuste do piso, o Ministério da Educação informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
9. Qual o impacto financeiro para estados e municípios?
Em dezembro passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que, se adotada a regra de 2008 para o reajuste, o impacto financeiro seria de R$ 30 bilhões para as finanças dos municípios. Em nota divulgada nesta quinta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o reajuste “desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”. O g1 procurou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para saber se havia uma avaliação técnica do impactos financeiro nos estados, mas a entidade informou que ainda discutia o tema.
10. O caso pode ir parar na Justiça?
Pode. O motivo para uma eventual judicialização é o impacto financeiro que o reajuste provocaria para estados e municípios. Entidades como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) ainda não se posicionaram oficialmente, mas internamente avaliam a possibilidade de judicializar o tema. Segundo as entidades, houve “pouquíssimo” diálogo com o governo sobre o tema.
* Estagiário, sob supervisão de Fausto Siqueira
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
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