Economia
DF envia ao Ministério da Fazenda pedido de garantia para empréstimo de R$ 6,6 bilhões do FGC ao BRB
Governadora do DF, Celina Leão
reprodução/CLDF
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), formalizou ao governo federal o pedido de garantia da União para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
O pedido consta em ofício enviado ao Ministério da Fazenda na terça-feira (28), ao qual o g1 teve acesso. No documento, o DF solicita aval para contratar a operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com objetivo de reforçar o capital do banco público.
➡️ Celina Leão também enviou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28) para pedir uma reunião, ainda esta semana, sobre a crise do BRB. Até a tarde desta quarta, não havia confirmação do encontro.
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A movimentação ocorre em meio à crise enfrentada pela instituição após prejuízos relacionados às operações com o Banco Master e à operação Compliance Zero.
“Esses eventos produziram efeitos diretos sobre a geração de caixa esperada e demandaram reforço de provisões, pressionando a posição de liquidez e os indicadores prudenciais da instituição”, diz o documento assinado por Celina e pelo secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira.
O empréstimo seria tomado pelo governo do DF, acionista controlador do BRB, e repassado ao banco para sanear a crise patrimonial vivida pela instituição desde as transações malsucedidas com o Banco Master.
Em nota, o GDF afirmou que a iniciativa integra uma lista de medidas para “garantir a estabilidade do BRB” (veja a nota na íntegra abaixo).
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A movimentação ocorre apesar de o Distrito Federal estar atualmente com nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios.
➡️ Como mostrou o g1, essa classificação impede que a União atue como garantidora em novas operações de crédito — prerrogativa restrita a entes com notas A ou B.
Na prática, a ausência de garantia federal dificulta a obtenção de empréstimos em condições mais vantajosas, com juros menores e prazos mais longos.
O Capag se baseia em critérios de endividamento, poupança e liquidez (veja detalhes abaixo) que, juntos, definem a “saúde fiscal” de cada ente. Na prática, indicam o risco de aquele governo dar o calote em um empréstimo.
➡️ A União só entra como avalista em empréstimos de Estados e municípios que tenham nota alta (A ou B).
➡️ O DF tinha nota B em 2023 e 2024, mas caiu para C na avaliação feita em 2025 e divulgada no início deste mês.
Com isso, o DF perdeu a garantia da União para novas operações de crédito.
O que diz o GDF
“O Governo do Distrito Federal informa que a governadora Celina Leão irá encaminhar ao Tesouro Nacional ofício solicitando aval do governo federal para avançar nas tratativas relacionadas a uma operação junto ao Fundo Garantidor de Créditos. A iniciativa integra as medidas que vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade e diálogo institucional para garantir a estabilidade do BRB. O documento está em fase final de formalização.”
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Economia
Câmara dos EUA aprova projeto para proteção de crianças nas redes sociais
Jovem usa o celular
Hollie Adams/Reuters
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei que obriga plataformas online a adotar medidas de proteção para crianças e adolescentes.
A proposta pode abrir caminho para um impasse com o Senado, onde parlamentares defendem regras mais rigorosas.
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O Congresso americano tem demonstrado interesse crescente em prevenir danos a jovens no ambiente digital, em meio à reação negativa enfrentada pelas empresas de redes sociais.
O Kids Internet and Digital Safety Act (projeto de lei de segurança na internet e no ambiente digital para crianças) recebeu 267 votos favoráveis e 117 contrários, com apoio de democratas e republicanos.
Agora no g1
O texto exige que as empresas ofereçam ferramentas para que crianças e adolescentes limitem recursos considerados viciantes e adotem políticas para protegê-los de alguns tipos de danos, incluindo a exploração sexual.
A proposta é a primeira iniciativa da Câmara para regulamentar a segurança infantil na internet desde a aprovação, pelo Senado, do Kids Online Safety Act (projeto de lei de segurança online para crianças), por 91 votos a 3, em 2024.
O projeto aprovado pelo Senado impõe às empresas de redes sociais um “dever de cuidado” (duty of care) em relação aos usuários mais jovens. A senadora republicana Marsha Blackburn vem negociando com a Casa Branca para obter apoio a um pacote legislativo que incluiria essa proposta.
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