Óbito precisa ser comunicado à Receita Federal. Processo pode ser feito presencialmente ou pela internet. Notas de reais
Natalia Filippin/G1
Os saques de dinheiro esquecido em instituições financeiras começaram nesta terça-feira (7), por meio do sistema do Banco Central do Brasil. No caso de valores de pessoas falecidas, a consulta pode ser feita por herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
Familiares têm enfrentado, no entanto, dificuldade para resgatar os recursos. É o caso do administrador José Tony Serra, que mora em Rio Bonito (RJ). Ele tentou sacar o dinheiro do pai, que morreu em abril de 1997, mas não conseguiu.
“O sistema diz que o CPF consultado não está cadastrado na base de óbitos da Receita Federal. Não faz sentido eu ir lá tentar regularizar o CPF de uma pessoa que morreu há quase 30 anos”, diz.
José Tony Serra tentou sacar o dinheiro do pai, que morreu em abril de 1997, mas não conseguiu.
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Perguntada pelo g1, a Receita Federal informou que, para resolver o problema, o óbito deverá ser comunicado ao órgão (entenda, mais abaixo, como proceder).
Tony tinha 13 anos quando perdeu o pai, que era comerciante em Niterói (RJ). Ele acredita que os recursos a resgatar passam de R$ 1 mil. “Eu sabia que meu pai fazia muitos consórcios e que tinha dinheiro em conta. Não espero muita coisa, mas algo entre R$ 1 e R$ 5 mil”, continua.
O professor Matheus Silva, de 23 anos, também tenta resgatar valores do pai, que morreu em 2010. “Nas redes sociais, vi pessoas com o mesmo problema. Todo mundo perguntando como procedia nessa situação.”
Ele e a mãe, Wanda, acreditam que o dinheiro esquecido esteja em alguma conta bancária. “Sabemos que mais de 60% das pessoas têm menos de R$ 10 a resgatar, mas vamos verificar”, diz.
Como resolver o problema?
De acordo com a Receita Federal, a informação de óbito deverá ser comunicada à própria Receita por meio de um de seus canais de atendimento (presencial ou pela internet). Os responsáveis por informar o óbito podem ser:
Se houver bens a inventariar no Brasil:
o inventariante
o cônjuge
o companheiro
o sucessor a qualquer título.
Se não houver bens a inventariar no Brasil:
o cônjuge
o companheiro
um parente.
Ainda segundo a Receita Federal, a comprovação do óbito deverá ser feita por meio de apresentação dos seguintes documentos:
certidão de óbito, certidão de nascimento ou certidão de casamento em que conste a averbação da data do óbito;
documento de identificação oficial, certidão de nascimento ou certidão de casamento da pessoa falecida, caso não conste a data de nascimento, naturalidade e filiação na certidão de óbito;
documento que comprove a legitimidade do solicitante;
documento de identificação oficial com foto do solicitante;
para o caso de inscrição, documento que a justifique.
O órgão também disse que, em caso de atendimento presencial, a informação de óbito será incluída no CPF no ato do atendimento. Quando solicitado pela internet, a conclusão será em até 48 horas.
No sistema do BC, confira o passo a passo para sacar o dinheiro de pessoas falecidas:
1 – A primeira etapa é saber se há valores a receber.
Isso é feito pela página www.valoresareceber.bcb.gov.br. O BC ressalta que este é o único site disponibilizado para consulta.
Sistema do BC é o único disponibilizado para consulta.
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2 – Após clicar no botão da imagem acima, será aberta a página para consulta pública.
Nessa etapa, o herdeiro precisa preencher os campos com CPF e data de nascimento da pessoa falecida.
Primeiro passo é saber se você tem dinheiro a resgatar.
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Caso tenha valores a receber, a tela irá indicar o terceiro passo.
Em caso contrário, o sistema irá sugerir uma nova consulta em outro momento, após possíveis atualizações de dados encaminhados por instituições ao BC.
3 – Confirmado que há dinheiro a resgatar, será aberta uma nova página do SVR.
De acordo com o BC, esse sistema é semelhante à compra de ingressos.
Ou seja, se houver acessos simultâneos acima da capacidade, o usuário ficará em uma sala de espera virtual aguardando sua vez.
BC terá ‘sala de espera’ caso sistema seja sobrecarregado.
Reprodução/Banco Central
4 – Na sequência, o usuário precisa fazer login com a conta gov.br. Os dados da conta são do próprio representante da pessoa falecida. Saiba criar uma.
A criação da conta gov.br é gratuita. O cadastro pode ser feito pelos seguintes caminhos:
Site Acesso (https://sso.acesso.gov.br)
App gov.br (link iOS ou link Android)
Conta gov.br é necessária para resgate de ‘dinheiro esquecido’.
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5 – Em seguida, o usuário será encaminhado para o valor a receber.
Nessa página, basta selecionar o botão “valores de pessoas falecidas”.
Quinto passo irá levar à consulta de valores a receber.
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6 – É preciso aceitar o Termo de Responsabilidade para prosseguir no sistema.
Após concordar, o usuário terá acesso aos dados do falecido. Os registros de acesso ficarão gravados na base de dados do BC.
O responsável pela consulta irá se comprometer a manter os dados acessados em sigilo, dentro das previsões da lei.
Herdeiro precisará aceitar termo de responsabilidade de acesso a dados.
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7 – Na tela seguinte, o usuário terá que informar o CPF e a data de nascimento do falecido.
Serão acessadas, então, as informações de valores a receber.
Página dá acesso a valores e a dados de instituições nas quais há dinheiro a resgatar.
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8 – Caso haja dinheiro esquecido, as respectivas contas aparecerão na tela.
A visualização será feita por faixa de valor, conforme o exemplo abaixo. O resultado também irá mostrar as instituições e seus respectivos canais de contato.
O usuário terá opções de compartilhar, imprimir ou salvar a tela. Não poderá, no entanto, usar o sistema para solicitar o valor. Isso deverá ser feito diretamente com as instituições.
Última tela irá mostrar valores e contatos das instituições para resgate de recursos de falecidos.
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9 – O responsável pelo preenchimento deve entrar em contato com as instituições.
Elas deverão orientar sobre como solicitar o recurso, incluindo a documentação necessária.
De acordo com o BC, os dados de quem aceitou o termo e realizou a consulta serão mantidos em sigilo.
Você tem dinheiro esquecido? Saiba como consultar no Banco Central
Confira abaixo respostas para as seguintes perguntas:
Há alguma novidade neste ano?
É possível gerar um comprovante para tomar empréstimos?
Quando o dinheiro será pago?
Como não cair em golpes
Há alguma novidade neste ano?
Além de valores esquecidos em contas correntes, poupanças, cooperativas de crédito, consórcios e tarifas e empréstimos, o sistema do Banco Central agora mostra valores oriundos de contas de pagamento, corretoras de títulos e valores mobiliários.
Neste ano, há também uma sala de espera virtual, que permanece aberta por prazo indeterminado, para efetuar o pedido do saque. Ou seja: não haverá, como no ano passado, necessidade de agendamento.
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O que acontece se eu não fizer o resgate do ‘dinheiro esquecido’?
Segundo o BC, o sistema também ganhou mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares solicitar o saque de dinheiro esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações da solicitação: valor, data e CPF de quem solicitou.
A consulta a valores de pessoa falecida ganhou acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, e informará os dados de contato da instituição responsável pelo valor e a faixa de valor.
É possível gerar um comprovante para tomar empréstimos?
Sim. Ao acessar o Sistema de Valores a Receber (SVR), a partir desta terça (10), você vai poder gerar um comprovante.
O documento é gerado com um número de protocolo, e o valor correspondente que pode ser sacado, podendo ser usado como prova para um credor.
Quando o dinheiro será pago?
Segundo o Banco Central, o prazo de devolução é em até 12 dias úteis, se você solicitou o seu valor pelo SVR, clicando em “Solicitar por aqui”, e indicou uma chave PIX.
Em casos diretamente combinados com a instituição financeira correspondente, não há prazo definido.
Como não cair em golpes
Segundo o site do BC, a melhor forma de se precaver é:
Não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores: todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos.
Não clicar em links que indicam confirmação de dados pessoais: o BC não envia links nem entra em contato com você para tratar sobre valores a receber ou para confirmar seus dados pessoais.
Somente a instituição que aparece no Sistema de Valores a Receber é que pode te contatar e ela nunca irá pedir sua senha.
Não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
O único site para saber informações sobre valores a receber é valoresareceber.bcb.gov.br