Produção de soja
CNA/Wanderson Araujo/Trilux
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Mato Grosso, maior estado agrícola do país, possa retirar os incentivos fiscais dos signatários da chamada Moratória da Soja.
A decisão será submetida ao plenário do STF antes de sua aplicação prática, a partir de 1º de janeiro de 2026.
A resolução de Dino pode ser um golpe à Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006 entre ONGs, empresas e associações do agro, no qual as tradings – responsáveis pela exportação e importação – se comprometem a não comprar soja de áreas que tenham sido desmatadas de 2008 em diante, na Amazônia.
A moratória está sob pressão de lobbies de agricultores interessados em expandir o plantio para atender à crescente demanda por soja do Brasil, o maior produtor global do grão.
Moratória da Soja ajudou a conter produção em áreas desmatadas, dizem especialistas
Mato Grosso, que fornece quase um terço da soja do Brasil, aprovou uma lei no ano passado retirando vantagens fiscais daqueles participantes da Moratória da Soja.
O STF suspendeu provisoriamente a aplicação da lei, aguardando uma decisão sobre sua conformidade com a Constituição.
Na decisão proferida na segunda-feira (28) após receber os argumentos de Mato Grosso, Dino reconheceu a moratória como um importante instrumento de conservação, mas afirmou que ela não pode ser usada para constranger as ações do Estado.
“O poder público… pode fundamentar sua política de incentivos fiscais, em critérios distintos em relação a um acordo privado, desde que conforme a legislação nacional”, escreveu Dino.
“Parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja.”
A Abiove, que representa os comerciantes de soja, não comentou imediatamente a decisão, embora tenha dito na semana passada que o acordo deu à indústria da soja uma chance de melhorar a moratória.