Política
Divergências empacam PL Antifacção, e Câmara tenta construir acordo para votação nesta quarta
Lideranças partidárias da Câmara decidiram nesta terça-feira (11) aprofundar a discussão e adiar a votação da proposta que cria o marco legal do combate ao crime organizado.
Divergências em torno de mudanças sugeridas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), devem empurrar o debate e a votação do projeto para esta quarta (12).
A análise do texto, que é baseado em um projeto enviado pelo governo e batizado de “PL Antifacção”, estava programada para a tarde desta terça (leia mais abaixo).
Lincoln Gakyia Gakyia diz que texto de Derrite no PL antifacção tira autonomia do MP
Segundo lideranças partidárias, o adiamento é uma tentativa de construir consenso e dissipar resistências à proposta.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Polícia Federal (PF), entidades da sociedade civil e especialistas têm criticado alterações feitas por Guilherme Derrite na proposta original.
Entre os impasses, estão possíveis alterações nas competências de investigação da PF e trechos que sujeitam crimes de facções e milícias às penas previstas para atos de terrorismo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participará de reunião na tarde desta terça com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do tema. Além disso, a expectativa é que Derrite se reúna com lideranças da Câmara para destravar o texto.
Ao deixar uma reunião com lideranças partidárias da Casa, Motta não cravou uma data para a votação da proposta. “Está na pauta. Pode votar amanhã”, disse.
Hugo Motta tem atuado pessoalmente para tentar diminuir as desconfianças em torno do projeto. O deputado intermediou conversas entre o relator e autoridades, buscou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e se envolveu na redação do parecer de Derrite. Mas nada disso adiantou.
Ministros e a base governista na Câmara continuam a avaliar que as mudanças sugeridas por Guilherme Derrite podem levar a uma espécie de “blindagem” ao crime organizado. Membros da Polícia Federal e do Ministério da Justiça apontam, ainda, que o texto poderia acabar com investigações já em andamento na PF contra facções.
Parlamentares aliados ao Planalto também enxergam nas alterações sugeridas por Derrite uma tentativa de rivalizar oposição e governo, visando a ganhos eleitorais no próximo ano.
O secretário da Segurança Pública de SP, Guilherme Derrite (PL), durante evento na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 23/05/2025.
Pablo Jacob/GESP
Quem é Guilherme Derrite?
Eleito deputado federal em 2022, Guilherme Derrite é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, comandado por um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Derrite deixou a pasta temporariamente já mirando a relatoria e a projeção dos debates sobre propostas que combatem o crime organizado. Ele é pré-candidato ao Senado.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), avaliou que é “praticamente impossível” que o projeto seja analisado nesta terça. Segundo ele, Guilherme Derrite deverá apresentar o “texto possível”, que tenha concordância do conjunto dos deputados
Líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que o assunto deve ser tema da tradicional reunião de lideranças do Planalto com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta terça.
Guimarães defendeu, em entrevista a jornalistas, que o projeto antifacções deve ser votado nesta quarta. “Precisamos tirar isso da frente”, disse.
“Acredito e estou muito empenhado, com o presidente Hugo Motta, na busca de um entendimento. Ainda hoje vamos buscar um entendimento. O debate agora é sobre o mérito do projeto. Esse foi o sentimento que os líderes demonstraram agora. Vamos até a noite construir esse entendimento”, afirmou o líder.
“O presidente atendeu ao nosso pedido, e dos líderes também, de não votar hoje. Vamos negociar até amanhã, se for necessário a noite toda para votar essa matéria. Queremos criar um alto grau de unanimidade para votar essa matéria”, acrescentou.
PF e terrorismo
Guilherme Derrite tem rebatido as críticas feitas pelo governo. Ele diz que o enquadramento de condutas de organizações criminosas como atos de terrorismo não abre margem para uma intervenção estrangeira, como tem avaliado o governo.
O parlamentar também afirma que acolheu diversas sugestões e que não reduziu atribuições da Polícia Federal.
Na primeira versão de seu relatório, Derrite propôs estabelecer que a PF somente poderá atuar, em conjunto com polícias locais, no combate ao crime organizado mediante provocação dos governos estaduais.
Após reunião com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e nota pública da corporação, Guilherme Derrite fez mudanças, em uma tentativa de atenuar a limitação das prerrogativas.
O novo texto estabelece que a Polícia Federal poderá participar das investigações em conjunto com a polícia estadual.
Pela proposta, a atuação da PF deverá ocorrer mediante solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual. Também poderá ingressar na apuração por iniciativa própria, desde que comunique a investigação às autoridades estaduais.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, avaliou nesta terça que as alterações feitas por Derrite na noite de segunda (10) continuam limitando a atuação da PF no combate às facções.
Lindbergh afirmou, ainda, que a medida esconde uma “pegadinha” que pode blindar deputados e senadores investigados por corrupção. “Pode ser que, com o texto atual, investigações sejam mandadas para as justiças estaduais”, disse.
“Não aceitamos tirar um milímetro de poder da Polícia Federal”, acrescentou o deputado.
Nesta terça, em conversa com jornalistas, Hugo Motta descartou qualquer alteração nas prerrogativas da PF. O paraibano deve se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta tarde para tratar do tema.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a PF perca suas prerrogativas. Essa é uma condição inegociável”, declarou Motta.
Outro ponto de divergência, segundo Lindbergh, é o trecho que sujeita crimes de facções às mesmas penas aplicadas a atos terroristas.
O governo avalia que, na prática, a mudança equipara organizações criminosas ao terrorismo. Para o Planalto, isso poderia abrir margem para intervenções estrangeiras, colocando em risco a soberania nacional.
Derrite, no entanto, tem dito que o texto não valida intervenções externas no Brasil. O parlamentar também disse que não equipara o crime organizado ao terrorismo, mas apenas iguala a lesivodade dos atos.
O presidente da Câmara afirmou nesta terça que a Casa não vai “permitir nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional”.
“Nós temos como base o preceito de que precisamos, sim, endurecer as penas, precisamos tipificar os crimes mais atuais, mais modernos, precisamos ser mais enérgicos com os chefes das facções criminosas, mas sem permitir que haja qualquer questionamento acerca da soberania”, disse.
Outros pontos
Derrite manteve, porém, outros pontos do texto enviado pelo governo.
O projeto é a principal aposta do governo para tentar sufocar o crime organizado. O texto foi construído a pedido do Ministério da Justiça e discutido junto ao presidente Lula.
Entre outros pontos, a proposta prevê aumento de penas, infiltração de delatores e criação de um banco nacional de organizações criminosas.
O texto também endurece as regras para a progressão de regime de pena, quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa a cumprir a pena em um regime mais brando.
Política
Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.
Política
Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja
Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).
Política
Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado
Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP
O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).
-
Mato Grosso do Sul4 anos agoEXPOGRANDE SEM SHOWS DE ARTISTAS REGIONAIS. VOCÊ CONCORDA?
-
Política4 anos ago
Mercado financeiro eleva estimativa de crescimento do PIB de 2023 para 0,85%
-
Ciência e Saúde4 anos ago
Sono irregular aumenta o risco de aterosclerose e doença cardiovascular
-
Ciência e Saúde4 anos ago
A melhor hora para criar músculos é agora!
-
Economia4 anos ago
Reforma tributária: Fazenda defende ‘mínimo possível de exceções’ ao novo imposto sobre consumo
-
Economia4 anos ago
Ibovespa opera em queda, com plano de crescimento da China e âncora fiscal em foco
-
Economia4 anos ago
Centro-oeste de SP inicia semana com quase 500 vagas de emprego; veja como se candidatar
-
Política4 anos agoJoias para Michelle: fatos revelam ‘procedimento padronizado e conduta exemplar’ de auditor, diz Sindifisco


