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Política

É #FAKE que Senado abriu processo de impeachment contra Alexandre de Moraes

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Discurso de parlamentar sobre impeachmento de ministro do STF é de 2024
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Circula nas redes sociais um vídeo que mostra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) discursando no Senado – segundo o post que compartilhou o conteúdo, a gravação mostra o anúncio do início do processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). É #FAKE.
selo fake
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Leia, abaixo, respostas a estas 3 perguntas:
O que diz a publicação falsa?
Por que é falsa?
Como é a tramitação do processo?
🛑 O que diz a publicação falsa?
Publicado no TikTok em 6 de agosto, o post passou de 410 mil visualizações e tem um título enganoso: “Sai o impeachment de Moraes”.
O vídeo exibe o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) falando no corredor do Senado sobre um pedido de impeachment de Moraes, protocolado por ele e por outros parlamentares da oposição ao governo Lula (PT). A cena é real, mas o post que viralizou omite que ela é de 9 de setembro de 2024, e não recente.
Além disso, protocolar um pedido de impeachment é diferente de abrir um processo de impeachment. A instauração cabe apenas ao presidente do Senado, e não a deputados que apresentam a ação.
No início do registro usado na fake, Van Hattem diz: “Nós estamos vendo diante dos nossos olhos, há anos, todos os abusos de autoridade cometidos pelo Supremo Tribunal Federal e mais particularmente por um ministro que parece não ter freio. Infelizmente, quando houve talvez a oportunidade de encerrar-se a perseguição, preferiu-se dobrar a aposta”.
Por fim, fala: “O Senado da República tem 31 senadores que se declaram abertamente a favor do impeachment de Alexandre de Moraes. 32 neste exato momento. 32. Falta muito pouco”.
O post mentiroso viralizou apenas um dia depois da volta aos trabalhos do Congresso Nacional, após o recesso parlamentar. Na sessão de retorno, o plenário do Senado foi ocupado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que queriam colocar em votação o possível impeachment de Moraes.
⚠️ Por que é falsa?
O Fato ou Fake consultou a assessoria de imprensa do Senado para questionar sobre a publicação viral. A resposta desmentiu a abertura de uma ação de impeachment contra Moraes. Isso porque, embora o pedido tenha sido protocolado, cabe somente ao presidente da Casa instaurar efetivamente o processo – e isso simplesmente não havia ocorrido nem até data da publicação fake, nem até a última atualização desta reportagem.
Para encontrar a origem do vídeo usado fora de contexto, o Fato ou Fake fez uma busca com o nome do deputado e o trecho de abertura do discurso.
O resultado levou a uma entrevista coletiva com deputados e senadores da oposição em 9 de setembro de 2024, na qual foi protocolada a Petição (PET) 4/2024 para afastar de Moraes. Quem recebeu o pedido foi o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele despachou o documento em 11 de setembro para a Advocacia da Casa, onde a matéria permanece parada até hoje.
Ao Fato ou Fake, a assessoria do Senado Federal esclareceu que, ainda que a PET 4/2024 esteja sobre tramitação, ela não significa que o início do impeachment do ministro foi autorizado.
“Quem determina se a petição vai se converter no início do processo do impeachment é o presidente do Senado. A assessoria jurídica apenas dá seu parecer técnico, positivo ou negativo, sobre o tema”, diz a explicação.
Segundo cálculo do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, 41 senadores apoiam a tramitação do impeachment — o número é o mínimo necessário para que o impeachment seja votado em plenário.
Em entrevista ao blog da Andréia Sadi no g1 em 8 de agosto, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou:
“Não estamos diante de uma questão meramente numérica, mas de uma avaliação jurídico-politica que envolve justa causa, prova, adequação legal e viabilidade. A decisão cabe ao presidente do Senado, no exercício de suas prerrogativas constitucionais. Em respeito ao diálogo democrático e atenção à oposição, reafirmo que qualquer pedido será analisado com seriedade e responsabilidade”.
Moraes foi alvo de outras petições anteriores e posteriores a PET 4/2024. Mas, até a última atualização desta reportagem, nenhuma delas havia sido pautada no Senado.
📌 Como é a tramitação do processo?
A assessoria do Senado Federal lembra que a tramitação do impeachment de um ministro do STF segue um rito específico estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei n.º 1.079/1950, a chamada Lei do Impeachment. Isso só tem início depois da autorização do presidente da Casa. Veja os dez passos:
Quem pode pedir – Qualquer cidadão brasileiro, seja parlamentar ou não, pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF alegando crimes de responsabilidade. São atos como alterar decisão judicial por meios ilegais, julgar causas em que há suspeição, exercer atividade político-partidária, desídia no cargo, e ações incompatíveis com a dignidade do cargo.
Apresentação ao Senado – O pedido é protocolado diretamente no Senado Federal por Petições (PET), pois a Constituição atribui ao Senado a competência exclusiva para processar e julgar ministros do STF.
Análise do pedido – O presidente do Senado recebe e despacha a denúncia para avaliação pela Advocacia do Senado, que age como um filtro técnico-jurídico do processo. Se considerada juridicamente válida, o presidente do Senado autoriza o início do processo na Comissão Diretora do Senado.
Comissão especial – É formada uma comissão especial do Senado, composta por senadores indicados pelos líderes partidários, para examinar o mérito da denúncia e elaborar um relatório.
Votação na comissão – O relatório da comissão é votado pela maioria simples (mais da metade dos membros presentes). Se aprovado, é levado ao plenário do Senado.
Deliberação do plenário – O plenário do Senado vota pela admissibilidade do impeachment. Também é necessária maioria simples para aceitar a denúncia.
Afastamento do ministro – Uma vez aceita a denúncia, o ministro pode ser afastado do cargo por até 180 dias enquanto o processo judicial político ocorre.
Julgamento no plenário – O Senado realiza o julgamento completo, com produção de provas, defesa do acusado e oitiva de testemunhas, presidido pelo presidente do STF.
Decisão final – Para cassar o mandato do ministro, é necessária a aprovação por 2/3 dos senadores (54 dos 81).
Consequências – Se condenado, o ministro perde o cargo e fica inabilitado por até cinco anos para exercer funções públicas.
Discurso de parlamentar sobre impeachmento de ministro do STF é de 2024
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Política

Câmara pode votar nesta terça PL da Misoginia, que equipara crime ao racismo e prevê penas maiores; entenda

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o chamado PL da Misoginia. O projeto projeto de lei equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres.
Combate à misoginia: 36 projetos sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados
Aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano, o projeto foi incluído na pauta da Câmara desta terça.
🔎Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) em 2023, o projeto altera a Lei do Racismo e o Código Penal. Se o PL for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República, a misoginia passará a ser equiparada ao racismo, com previsão de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A proposta agrava a punição quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
O crime também passa a ser inafiançável e imprescritível. Na prática, isso significa que não cabe fiança e que o delito não deixa de ser punido com o passar do tempo.
Oposição vê ‘censura’, relatora defende projeto
O texto causa divergência entre parlamentares da oposição e divide opiniões nas redes sociais. A redação aprovada pelos senadores não agrada às bancadas mais conservadoras da Câmara, que vêem na proposta uma ameaça à liberdade religiosa.
Logo após o resultado no Senado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) classificou o projeto como uma “aberração” em uma rede social.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) também se pronunciou. Em uma rede social, afirmou que o projeto de lei se trata de uma “tentativa de censura, de autoritarismo, para interferir nas relações humanas e na liberdade de expressão”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) fez críticas ao texto aprovado pelo Senado.
Mario Agra /Câmara dos Deputados
Relatora da proposta na Câmara, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) apresentou alterações ao texto aprovado pelo Senado e redefiniu o conceito de misoginia. No novo substitutivo, a redação define o crime como a indução ou incitação “à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher”.
Na primeira versão da proposta, o termo jurídico era caracterizado como “ódio” ou “aversão” às mulheres.
O texto também inclui a misoginia no artigo que trata dos crimes de “praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Nesses casos, a pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa.
Deputada Tábata Amaral (PSB-SP)
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em reunião de líderes da Câmara neste mês, a relatora defendeu a importância do projeto ao mencionar a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump. O Ministério Público paulista pediu a abertura de investigação sobre os ataques misóginos envolvendo o caso.
“Acho que esse caso reforça ainda mais a urgência desse projeto. Mostra o quanto é importante traçarmos uma linha sobre o que é, ou não, tolerável em uma sociedade que se propõe a proteger as mulheres”, disse Tábata.
Ambiente digital
A proposta que será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados busca penalizar de forma mais severa crimes praticados no ambiente digital, onde a violência contra a mulher tem aumentado.
O texto prevê a suspensão temporária de contas ou perfis em redes sociais utilizados para o cometimento do crime, além da suspensão temporária de contas ou perfis em aplicações de internet administradas, direta ou indiretamente pelo usuário infrator.
Além disso, a pena poderá ser aumentada nos casos em que o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, direta ou indireta, inclusive por meio do aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meios de comunicação ou plataformas digitais.
A proposta também torna mais graves os crimes de misoginia praticados por agentes que detenham expressiva audiência, engajamento, alcance ou visibilidade no ambiente virtual.

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Política

Presidenciáveis celebram vitória do Brasil; Flávio Bolsonaro usa número de Martinelli e Lula posa com Janja

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Depois de uma partida tensa contra o Japão nesta segunda-feira (29), o Brasil garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026. O placar final foi de 2 a 1, com gols de Casemiro e Gabriel Martinelli – esse último aos 49 minutos do segundo tempo.
O torneio mundial tem sido abordado pelos pré-candidatos à Presidência, e desta vez não foi diferente.
Lula posta fotos nas redes sociais para comemorar vitória do Brasil, enquanto Flávio fez um vídeo em referência ao número ’22’ de Martinelli
Reprodução/Instagram
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma referência ao número da camisa de Martinelli: 22, que é também o número do Partido Liberal nas urnas. “Não queria falar nada, mas o 22 salvou o Brasil”, disse Flávio em um vídeo curto publicado nas redes sociais.
Irmão de Flávio, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma montagem do jogador ao lado do candidato que diz o seguinte: “o 22 que salvou a seleção brasileira” e “o 22 que salvará o Brasil”. Eduardo esteve no estádio, em Houston (EUA), para acompanhar o jogo.
Já o presidente Lula (PT), que tenta a reeleição, postou algumas fotos com os braços para cima, comemorando o resultado da partida. Lula foi registrado com a primeira-dama Janja, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Nas fotos, Lula usa a jaqueta amarela do Comitê Paralímpico Brasileiro.
Brasil vence o Japão e está nas oitavas: veja os gols do jogo no Jornal Hoje
“Vamos com tudo, Brasil!!! Muita emoção. Parabéns à seleção pela garra e pela vitória. O Brasil inteiro está na torcida. Rumo às oitavas!”, escreveu o presidente nas redes sociais.
O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema, pré-candidato a presidente pelo Novo, publicou uma montagem de duas ilustrações de comida com a seguinte frase: “churrasco é sempre melhor que sushi”. “Deu a lógica”, escreveu na legenda da postagem.
Renan Santos, presidenciável do Missão, por sua vez, publicou stories em um carro comentando o resultado. “Se o Brasil pegar a Noruega e amassar a Noruega, o Brasil vira um dos favoritos da Copa. E olha que não era”, analisou.
O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado, pré-candidato a presidente pelo PSD, não abordou o jogo nas suas redes sociais.
O Brasil volta a campo no domingo, dia 5 de julho, a partir das 17h, no horário de Brasília. A disputa será contra Noruega ou Costa do Marfim, a depender do resultado da partida nesta terça-feira (30).

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Datafolha divulga a partir de domingo (5) pesquisa presidencial com eleitores de SP e intenções de voto para governo do estado e Senado

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Pesquisa Datafolha divulgada inclurá cenários de 2º turno entre Lula, Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema
Reprodução
O Datafolha realiza nesta semana uma pesquisa com as intenções de voto dos eleitores do estado de São Paulo para a disputa presidencial.
Segundo as informações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa pode ser divulgada a partir do próximo domingo (5) e trará também os números da eleição para o governo de São Paulo e para o Senado.
O levantamento foi encomendado pelo jornal Folha de S.Paulo e ouvirá 1.608 pessoas entre quarta (1º) e sexta-feira (3). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Para a eleição presidencial, o Datafolha traz um cenário com 13 pré-candidatos no 1º turno. Veja a lista:
Flávio Bolsonaro (PL)
Lula (PT)
Romeu Zema (Novo)
Ronaldo Caiado (PSD)
Renan Santos (Missão)
Joaquim Barbosa (DC)
Augusto Cury (Avante)
Cabo Daciolo (Mobiliza)
Hertz Dias (PSTU)
Rui Costa Pimenta (PCO)
Samara Martins (UP)
Aécio Neves (PSDB)
Edmilson Costa (PCB)
Serão três cenários de 2º turno:
Lula x Flávio Bolsonaro
Lula x Ronaldo Caiado
Lula x Romeu Zema
Agora no g1
Pesquisa com eleitorado nacional
Em junho, quando ouviu eleitores de todo o país, Datafolha mostrou que Lula (PT) tinha 41% das intenções de voto no cenário de 1º turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) somava 31%.
No 2º turno, Lula aparecia com 47%, contra 43% de Flávio Bolsonaro, repetindo o cenário captado na pesquisa de maio.
Avaliação de Lula e Tarcísio em SP

O Datafolha vai mostrar também como estão as avaliações do presidente Lula e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) entre os eleitores de São Paulo.
O instituto questionará também se o eleitor leva em conta o apoio de Lula ou do ex-presidente Jair Bolsonaro para votar em um candidato a governador.
O questionário enviado ao TSE traz ainda uma pergunta sobre qual é o principal problema de São Paulo. Saúde, educação e violência estão entre os temas apresentados aos eleitores.
Eleição para governador
O Datafolha incluiu os nomes de cinco pré-candidatos no cenário de 1º turno da eleição estadual e vai testar também os índices de rejeição de cada um.
Quem são eles:
Carlos Machado (PCB);
Fernando Haddad (PT);
Tarcísio de Freitas (Republicanos);
Vera Lúcia (PSTU);
Vivian Mendes (UP).
Em março, o instituto mostrou que Tarcísio liderava os cenários de 1º e 2º turno. Na simulação de 2º turno, o governador venceria por Haddad 52% a 37%.
Nesse cenário, 10% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 1% afirmou não saber em quem votaria.
O mesmo cenário de 2º turno será testado agora, com Tarcísio e Haddad na disputa.
Voto para Senado
O Datafolha vai apresentar seis nomes de pré-candidatos ao Senado aos entrevistados para medir as intenções de voto. Os nomes:
André do Prado (PL);
Guilherme Derrite (PP);
Marina Silva (Rede);
Paulinho da Força (Solidariedade);
Ricardo Salles (NOVO);
Simone Tebet (PSB).

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